Execução Fiscal 0000615-63.2013.4.01.3817 - TRF6 | JusConsulta

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Contribuição sobre a folha de saláriosExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/05/2013

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

LUIZ ROQUE GUIMARAES

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

13/12/2025, 15:31

Baixa Definitiva

12/06/2025, 20:23

Trânsito em julgado

12/06/2025, 20:23

Decurso de Prazo

27/05/2025, 01:05

Documento (Certidão)

24/04/2025, 14:12

Decurso de Prazo

24/04/2025, 01:06

Confirmada

28/03/2025, 13:49

Publicação

27/03/2025, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/03/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: LUIZ ROQUE GUIMARAES SENTENÇA Ementa proferida pelo STJ, em 12/09/2018, no julgamento do Resp n.º 1.340.553/RS (Tema 566) 118 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000615-63.2013.4.01.3817/MG Ante o exposto, pronuncio a prescrição intercorrente e, em consequência, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, com resolução do mérito, nos termos do artigo 40, § 4º, da Lei n.º 6.830/80 c/c o art. 487, II, do CPC/2015.

26/03/2025, 00:00

Expedida/certificada

25/03/2025, 08:47

Expedida/certificada

25/03/2025, 08:47

Conclusão (para julgamento)

27/02/2025, 16:39

Petição (Petição (outras))

17/02/2025, 19:10

Decurso de Prazo

12/02/2025, 01:04

Todas as movimentações(154)

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

13/12/2025, 15:31

Baixa Definitiva

12/06/2025, 20:23

Trânsito em julgado

12/06/2025, 20:23

Decurso de Prazo

27/05/2025, 01:05

Documento (Certidão)

24/04/2025, 14:12

Documentos

•26/03/2025, 00:00

Decurso de Prazo

24/04/2025, 01:06

Confirmada

28/03/2025, 13:49

Publicação

27/03/2025, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/03/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: LUIZ ROQUE GUIMARAES SENTENÇA Ementa proferida pelo STJ, em 12/09/2018, no julgamento do Resp n.º 1.340.553/RS (Tema 566) 118 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000615-63.2013.4.01.3817/MG Ante o exposto, pronuncio a prescrição intercorrente e, em consequência, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, com resolução do mérito, nos termos do artigo 40, § 4º, da Lei n.º 6.830/80 c/c o art. 487, II, do CPC/2015.

26/03/2025, 00:00

Expedida/certificada

25/03/2025, 08:47

Expedida/certificada

25/03/2025, 08:47

Conclusão (para julgamento)

27/02/2025, 16:39

Petição (Petição (outras))

17/02/2025, 19:10

Decurso de Prazo

12/02/2025, 01:04

Confirmada

20/12/2024, 08:16

Expedida/certificada

16/12/2024, 10:01

Conclusão (para despacho)

11/12/2024, 13:45

Ato ordinatório

28/10/2024, 16:28

Desarquivamento

28/10/2024, 14:59

Provisório

01/07/2022, 15:15

Mero expediente

01/07/2022, 15:15

Documento (Certidão)

01/07/2022, 11:50

Ato ordinatório

08/06/2022, 08:52

Provisório

03/10/2019, 10:39

Por decisão judicial

24/07/2018, 09:38

Recebimento

24/07/2018, 09:38

Mero expediente

24/07/2018, 09:38

Conclusão (para despacho)

11/07/2018, 12:47

Documento (Outros documentos)

11/07/2018, 12:32

Recebimento

05/07/2018, 09:55

Entrega em carga/vista

03/05/2018, 10:29

Intimação

25/04/2018, 11:42

Recebimento

25/04/2018, 11:41

Mero expediente

25/04/2018, 11:41

Conclusão (para despacho)

23/04/2018, 14:18

Documento (Outros documentos)

13/04/2018, 09:05

Recebimento

12/04/2018, 09:23

Entrega em carga/vista

19/02/2018, 15:20

Intimação

23/01/2018, 18:39

Mandado (não entregue ao destinatário)

11/01/2018, 15:40

Mandado

06/12/2017, 15:38

Expedição de documento (Mandado)

06/12/2017, 15:37

Intimação

24/10/2017, 17:14

Recebimento

27/09/2017, 10:33

Outras Decisões

26/09/2017, 19:00

Conclusão (para decisão)

26/09/2017, 10:38

Documento (Outros documentos)

04/07/2017, 14:09

Por decisão judicial

06/06/2017, 10:15

Ato ordinatório

06/06/2017, 10:11

Documento (Outros documentos)

07/04/2017, 10:49

Recebimento

06/04/2017, 11:23

Entrega em carga/vista

24/03/2017, 13:18

Intimação

13/03/2017, 16:24

Recebimento

13/03/2017, 16:24

Mero expediente

10/03/2017, 19:00

Conclusão (para despacho)

06/03/2017, 18:45

Documento (Outros documentos)

16/01/2017, 13:38

Recebimento

09/01/2017, 14:01

Entrega em carga/vista

16/12/2016, 13:44

Intimação

14/12/2016, 12:04

Documento (Outros documentos)

14/12/2016, 11:59

Documento (Outros documentos)

03/10/2016, 09:38

Por decisão judicial

13/09/2016, 11:23

Recebimento

13/09/2016, 11:23

Outras Decisões

09/09/2016, 14:26

Conclusão (para decisão)

01/09/2016, 14:26

Documento (Outros documentos)

25/08/2016, 12:03

Recebimento

19/08/2016, 08:34

Entrega em carga/vista

08/08/2016, 13:03

Documento (Outros documentos)

03/08/2016, 10:32

Recebimento

06/07/2016, 15:06

Outras Decisões

17/06/2016, 15:32

Conclusão (para decisão)

06/05/2016, 08:40

Documento (Outros documentos)

16/03/2016, 13:04

Recebimento

29/02/2016, 10:44

Entrega em carga/vista

19/02/2016, 09:19

Intimação

17/02/2016, 10:11

Documento (Outros documentos)

08/01/2016, 10:31

Recebimento

20/11/2015, 11:13

Outras Decisões

20/11/2015, 11:13

Conclusão (para despacho)

30/09/2015, 13:08

Documento (Outros documentos)

20/08/2015, 10:33

Recebimento

20/08/2015, 10:33

Entrega em carga/vista

30/07/2015, 09:04

Intimação

29/07/2015, 12:33

Ato ordinatório

29/07/2015, 12:32

Citação

23/06/2015, 18:10

Citação

22/06/2015, 19:13

Citação

22/06/2015, 19:13

Citação

22/06/2015, 19:13

Citação

12/05/2015, 09:05

Recebimento

11/05/2015, 14:36

Mero expediente

11/05/2015, 14:35

Conclusão (para despacho)

05/05/2015, 16:15

Documento (Outros documentos)

06/04/2015, 09:33

Recebimento

30/03/2015, 12:45

Entrega em carga/vista

05/03/2015, 09:05

Intimação

04/03/2015, 11:39

Documento (Carta precatória)

26/01/2015, 08:47

Devolvidos os autos

26/01/2015, 08:44

Por decisão judicial

16/01/2015, 08:36

Recebimento

15/01/2015, 12:34

Entrega em carga/vista

19/12/2014, 10:53

Intimação

19/12/2014, 09:12

Recebimento

18/12/2014, 20:50

Mero expediente

18/12/2014, 20:50

Conclusão (para despacho)

17/12/2014, 12:53

Documento (Carta precatória)

01/12/2014, 09:54

Expedição de documento (Carta precatória)

21/11/2014, 13:25

Citação

04/11/2014, 09:04

Documento (Outros documentos)

04/11/2014, 08:41

Recebimento

14/10/2014, 09:00

Mero expediente

13/10/2014, 15:00

Conclusão (para despacho)

13/10/2014, 13:14

Citação

08/10/2014, 15:46

Documento (Outros documentos)

08/10/2014, 10:45

Recebimento

29/08/2014, 09:06

Mero expediente

27/08/2014, 09:05

Conclusão (para despacho)

22/08/2014, 08:17

Documento (Outros documentos)

29/07/2014, 13:43

Recebimento

29/07/2014, 11:17

Entrega em carga/vista

04/07/2014, 09:36

Intimação

16/06/2014, 15:40

Citação

12/06/2014, 10:49

Citação

22/05/2014, 12:53

Citação

02/05/2014, 17:40

Documento (Outros documentos)

23/04/2014, 18:29

Recebimento

22/04/2014, 09:47

Entrega em carga/vista

03/04/2014, 13:42

Intimação

26/03/2014, 13:07

Recebimento

26/03/2014, 13:05

Citação

11/03/2014, 13:58

Citação

19/02/2014, 14:30

Citação

04/02/2014, 13:15

Recebimento

04/02/2014, 13:15

Documento (Outros documentos)

09/01/2014, 09:49

Recebimento

19/12/2013, 13:47

Entrega em carga/vista

28/11/2013, 09:37

Intimação

26/11/2013, 13:50

Recebimento

26/11/2013, 13:50

Documento (Outros documentos)

19/11/2013, 16:51

Mero expediente

19/11/2013, 16:49

Conclusão (para decisão)

07/10/2013, 13:53

Documento (Outros documentos)

15/08/2013, 12:31

Recebimento

14/08/2013, 08:14

Entrega em carga/vista

17/07/2013, 08:57

Intimação

05/07/2013, 10:17

Recebimento

04/07/2013, 16:38

Mero expediente

04/07/2013, 16:38

Conclusão (para despacho)

03/06/2013, 14:57

Recebimento

21/05/2013, 14:13

Protocolo de Petição

20/05/2013, 13:54

Distribuição (competência exclusiva)

20/05/2013, 13:47