Procedimento Comum Cível 1013972-71.2018.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAverbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/11/2018

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

8ª Vara Federal Civel e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Processos relacionados

2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. 11 - Des. Federal Gregore Moura

Partes do Processo

JOAO BOSCO MARTINS COURA

CPF

Autor

JOAO BOSCO MARTINS COURA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DENISE FERREIRA MARCONDES

OAB/MG 49526·CPF·Representa: Autor

RAPHAEL RICARDO DE ALBUQUERQUE FALCAO

OAB/MG 151045·CPF·Representa: Autor

CAIO GABRIEL FERREIRA MARCONDES

OAB/MG 105197·CPF·Representa: Autor

DENISE FERREIRA MARCONDES

OAB/MG 049526·Representa: Autor

CAIO GABRIEL FERREIRA MARCONDES

OAB/MG 105197·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

DENISE FERREIRA MARCONDES

OAB/MG 49526·CPF·Representa: Autor

RAPHAEL RICARDO DE ALBUQUERQUE FALCAO

OAB/MG 151045·CPF·Representa: Autor

CAIO GABRIEL FERREIRA MARCONDES

OAB/MG 105197·CPF·Representa: Autor

DENISE FERREIRA MARCONDES

OAB/MG 049526·Representa: Autor

CAIO GABRIEL FERREIRA MARCONDES

OAB/MG 105197·CPF·Representa: Réu

RAPHAEL RICARDO DE ALBUQUERQUE FALCAO

OAB/MG 151045·CPF·Representa: Réu

DENISE FERREIRA MARCONDES

OAB/MG 049526·Representa: Réu

Movimentações

Petição (Petição (outras))

13/02/2026, 14:55

Documento (Certidão)

13/02/2026, 09:33

Documento (Certidão)

11/02/2026, 11:38

Documento (Certidão)

11/02/2026, 07:50

Confirmada

09/02/2026, 23:59

Expedida/certificada

28/01/2026, 13:19

Petição (Petição (outras))

28/01/2026, 13:19

Publicação

28/01/2026, 03:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/01/2026, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (VARA CÍVEL) Nº 1013972-71.2018.4.01.3800/MG (originário: processo nº 10139727120184013800/MG) RELATOR: PEDRO PEREIRA PIMENTA EXEQUENTE: JOAO BOSCO MARTINS COURA ADVOGADO(A): CAIO GABRIEL FERREIRA MARCONDES (OAB MG105197) ADVOGADO(A): DENISE FERREIRA MARCONDES (OAB MG049526) ADVOGADO(A): RAPHAEL RICARDO DE ALBUQUERQUE FALCAO (OAB MG151045) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 119 - 24/01/2026 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada

27/01/2026, 00:00

Ato ordinatório

26/01/2026, 02:50

Expedida/certificada

26/01/2026, 02:12

Por decisão judicial

25/01/2026, 02:26

Paga

24/01/2026, 11:01

Por decisão judicial

12/12/2025, 02:12

Todas as movimentações(117)

Petição (Petição (outras))

13/02/2026, 14:55

Documento (Certidão)

13/02/2026, 09:33

Documento (Certidão)

11/02/2026, 11:38

Documento (Certidão)

11/02/2026, 07:50

Confirmada

09/02/2026, 23:59

Documentos

Ato ordinatório

•27/01/2026, 00:00

Expedida/certificada

28/01/2026, 13:19

Petição (Petição (outras))

28/01/2026, 13:19

Publicação

28/01/2026, 03:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/01/2026, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (VARA CÍVEL) Nº 1013972-71.2018.4.01.3800/MG (originário: processo nº 10139727120184013800/MG) RELATOR: PEDRO PEREIRA PIMENTA EXEQUENTE: JOAO BOSCO MARTINS COURA ADVOGADO(A): CAIO GABRIEL FERREIRA MARCONDES (OAB MG105197) ADVOGADO(A): DENISE FERREIRA MARCONDES (OAB MG049526) ADVOGADO(A): RAPHAEL RICARDO DE ALBUQUERQUE FALCAO (OAB MG151045) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 119 - 24/01/2026 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada

27/01/2026, 00:00

Ato ordinatório

26/01/2026, 02:50

Expedida/certificada

26/01/2026, 02:12

Por decisão judicial

25/01/2026, 02:26

Paga

24/01/2026, 11:01

Por decisão judicial

12/12/2025, 02:12

Enviada ao Tribunal

11/12/2025, 09:37

Documento (Certidão)

09/12/2025, 18:58

Documento (Certidão)

09/12/2025, 18:57

Documento (Certidão)

09/12/2025, 18:56

Documento (Certidão)

09/12/2025, 18:54

Documento (Certidão)

09/12/2025, 18:53

Petição (Petição (outras))

04/12/2025, 08:18

Petição (Petição (outras))

28/11/2025, 11:58

Publicação

28/11/2025, 03:24

Publicação

28/11/2025, 03:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/11/2025, 02:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/11/2025, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (VARA CÍVEL) Nº 1013972-71.2018.4.01.3800/MG (originário: processo nº 10139727120184013800/MG) RELATOR: PEDRO PEREIRA PIMENTA EXEQUENTE: JOAO BOSCO MARTINS COURA ADVOGADO(A): RAPHAEL RICARDO DE ALBUQUERQUE FALCAO (OAB MG151045) ADVOGADO(A): DENISE FERREIRA MARCONDES (OAB MG049526) ADVOGADO(A): CAIO GABRIEL FERREIRA MARCONDES (OAB MG105197) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 95 - 26/11/2025 - Juntado(a)

27/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (Vara Cível) Nº 1013972-71.2018.4.01.3800/MG EXEQUENTE: JOAO BOSCO MARTINS COURA ADVOGADO(A): CAIO GABRIEL FERREIRA MARCONDES (OAB MG105197) ADVOGADO(A): DENISE FERREIRA MARCONDES (OAB MG049526) ADVOGADO(A): RAPHAEL RICARDO DE ALBUQUERQUE FALCAO (OAB MG151045) DESPACHO/DECISÃO 1. Homologo os cálculos apresentados pelo executado (77.4), tendo em vista a aquiescência da parte exequente. 2. Defiro o requerimento de destaque de honorários advocatícios contratuais, em percentual não superior a 30% (trinta por cento) do valor principal, caso requerido e apresentado(s) o(s) respectivo(s) contrato(s). 3. Expeça(m)-se o(s) requisitório(s) pertinente(s), observando-se o destaque deferido. 4. Atente-se à Secretaria para que se dê vista às partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias, das requisições. 5. Saliento que a ausência de manifestação das partes no prazo supra, será entendida como anuência, motivo pelo qual os ofícios serão imediatamente migrados ao TRF. 6. Transmitido(s) o(s) requisitório(s), suspenda-se o andamento do feito. 7. Havendo informação acerca do depósito dos correspondentes valores, intime(m)-se o(s) exequente(s) para conhecimento e as providências cabíveis. 8. Após, faça-se conclusão para extinção da execução. Cumpra-se. Intime(m)-se. Belo Horizonte, data da assinatura.

27/11/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

26/11/2025, 17:12

Ato ordinatório

26/11/2025, 17:00

Documento (Outros documentos)

26/11/2025, 16:36

Expedida/certificada

26/11/2025, 16:25

Publicação

25/11/2025, 03:38

Publicação

25/11/2025, 03:33

Mero expediente

24/11/2025, 20:05

Conclusão (para despacho)

24/11/2025, 17:03

Petição (Petição (outras))

24/11/2025, 11:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/11/2025, 02:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/11/2025, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (VARA CÍVEL) Nº 1013972-71.2018.4.01.3800/MG (originário: processo nº 10139727120184013800/MG) RELATOR: PEDRO PEREIRA PIMENTA EXEQUENTE: JOAO BOSCO MARTINS COURA ADVOGADO(A): CAIO GABRIEL FERREIRA MARCONDES (OAB MG105197) ADVOGADO(A): DENISE FERREIRA MARCONDES (OAB MG049526) ADVOGADO(A): RAPHAEL RICARDO DE ALBUQUERQUE FALCAO (OAB MG151045) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 82 - 21/11/2025 - PETIÇÃO

24/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (VARA CÍVEL) Nº 1013972-71.2018.4.01.3800/MG (originário: processo nº 10139727120184013800/MG) RELATOR: PEDRO PEREIRA PIMENTA EXEQUENTE: JOAO BOSCO MARTINS COURA ADVOGADO(A): CAIO GABRIEL FERREIRA MARCONDES (OAB MG105197) ADVOGADO(A): DENISE FERREIRA MARCONDES (OAB MG049526) ADVOGADO(A): RAPHAEL RICARDO DE ALBUQUERQUE FALCAO (OAB MG151045) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 77 - 19/11/2025 - PETIÇÃO

24/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

22/11/2025, 00:50

Expedida/certificada

22/11/2025, 00:20

Petição (Petição (outras))

21/11/2025, 15:49

Ato ordinatório

20/11/2025, 11:50

Mudança de Classe Processual

20/11/2025, 11:29

Expedida/certificada

20/11/2025, 11:28

Petição (Petição (outras))

19/11/2025, 15:48

Petição (Petição (outras))

19/11/2025, 15:46

Decurso de Prazo

19/11/2025, 01:16

Confirmada

27/10/2025, 23:59

Ato ordinatório

17/10/2025, 16:08

Petição (Petição (outras))

15/10/2025, 15:43

Decurso de Prazo

30/09/2025, 01:28

Confirmada

22/09/2025, 14:02

Confirmada

22/09/2025, 13:13

Publicação

19/09/2025, 03:30

Publicação

19/09/2025, 03:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/09/2025, 13:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/09/2025, 13:44

Petição (Petição (outras))

18/09/2025, 12:12

Confirmada

18/09/2025, 12:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 1013972-71.2018.4.01.3800/MG AUTOR: JOAO BOSCO MARTINS COURA ADVOGADO(A): RAPHAEL RICARDO DE ALBUQUERQUE FALCAO (OAB MG151045) ADVOGADO(A): DENISE FERREIRA MARCONDES (OAB MG049526) ADVOGADO(A): CAIO GABRIEL FERREIRA MARCONDES (OAB MG105197) ATO ORDINATÓRIO De ordem, dar vista às partes do retorno dos autos, para, no prazo de 5 (cinco) dias, requererem o que de direito. Se for o caso, deverá a parte sucumbente, no mesmo prazo, comprovar o cumprimento da obrigação que lhe foi imposta. Belo Horizonte/MG, 17/09/2025.

18/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 1013972-71.2018.4.01.3800/MG AUTOR: JOAO BOSCO MARTINS COURA ADVOGADO(A): RAPHAEL RICARDO DE ALBUQUERQUE FALCAO (OAB MG151045) ADVOGADO(A): DENISE FERREIRA MARCONDES (OAB MG049526) ADVOGADO(A): CAIO GABRIEL FERREIRA MARCONDES (OAB MG105197) ATO ORDINATÓRIO De ordem, dar vista às partes do retorno dos autos, para, no prazo de 5 (cinco) dias, requererem o que de direito. Se for o caso, deverá a parte sucumbente, no mesmo prazo, comprovar o cumprimento da obrigação que lhe foi imposta. Belo Horizonte/MG, 17/09/2025.

18/09/2025, 00:00

Expedida/certificada

17/09/2025, 17:58

Expedida/certificada

17/09/2025, 17:58

Ato ordinatório

17/09/2025, 17:58

Expedida/certificada

17/09/2025, 17:57

Expedida/certificada

17/09/2025, 17:57

Ato ordinatório

17/09/2025, 17:57

Petição (Petição (outras))

15/09/2025, 15:46

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

05/09/2025, 16:12

Recebimento

24/06/2025, 13:44

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROCURADOR(A): PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO APELADO: JOAO BOSCO MARTINS COURA ADVOGADO(A): CAIO GABRIEL FERREIRA MARCONDES (OAB MG105197) ADVOGADO(A): DENISE FERREIRA MARCONDES (OAB MG049526) ADVOGADO(A): RAPHAEL RICARDO DE ALBUQUERQUE FALCAO (OAB MG151045) Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 25 de março de 2025. Desembargador Federal DERIVALDO DE FIGUEIREDO BEZERRA FILHO Presidente 80 - 1ª Turma - PREV/SERV Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 08 de abril de 2025, às 00:00, e encerramento no dia 14 de abril de 2025, segunda-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 1013972-71.2018.4.01.3800/MG (Pauta: 11) RELATOR: Desembargador Federal GRÉGORE MOREIRA DE MOURA

26/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

11/12/2024, 18:51

Remessa (em grau de recurso)

28/06/2021, 19:38

Documento (Outros documentos)

24/06/2021, 17:54

Processo devolvido à Secretaria

24/06/2021, 16:49

Documento (Outros documentos)

24/06/2021, 16:49

Mero expediente

24/06/2021, 16:49

Conclusão (para despacho)

24/06/2021, 16:41

Documento (Outros documentos)

24/06/2021, 16:32

Decurso de Prazo

11/11/2020, 08:17

Expedição de documento (Outros documentos)

05/10/2020, 13:26

Decurso de Prazo

21/09/2020, 09:13

Petição (Contra-razões)

31/08/2020, 19:02

Expedição de documento (Outros documentos)

25/08/2020, 09:57

Mero expediente

24/08/2020, 19:20

Conclusão (para despacho)

21/08/2020, 17:44

Decurso de Prazo

21/08/2020, 17:00

Petição (Petição (outras))

13/08/2020, 09:49

Petição (Apelação)

03/08/2020, 19:50

Mandado (entregue ao destinatário)

27/07/2020, 17:55

Petição (Petição (outras))

27/07/2020, 17:55

Mandado

23/07/2020, 11:12

Expedição de documento (Mandado)

23/07/2020, 10:42

Expedição de documento (Outros documentos)

23/07/2020, 10:42

Procedência

16/07/2020, 19:36

Conclusão (para julgamento)

11/02/2020, 11:24

Petição (Alegações finais)

02/12/2019, 20:00

Petição (Petição (outras))

29/11/2019, 14:33

Expedição de documento (Outros documentos)

26/11/2019, 15:16

Documento (Outros documentos)

12/11/2019, 11:42

Petição (Petição (outras))

15/10/2019, 11:10

Petição (Petição (outras))

09/10/2019, 17:48

Expedição de documento (Outros documentos)

04/10/2019, 13:30

Petição (Replica)

24/06/2019, 16:13

Petição (Petição (outras))

19/06/2019, 09:55

Petição (Contestação)

17/06/2019, 14:10

Expedição de documento (Outros documentos)

31/05/2019, 18:41

Mero expediente

21/05/2019, 17:44

Conclusão (para despacho)

21/11/2018, 09:15

Remessa (outros motivos)

20/11/2018, 19:00

Documento (Informações)

20/11/2018, 19:00

Recebimento

14/11/2018, 18:27

Distribuição (sorteio)

14/11/2018, 18:27

Ato ordinatório

•27/11/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

•24/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

•24/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

•18/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

•18/09/2025, 00:00

•26/03/2025, 00:00