Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0004356-09.2006.4.01.3801 - TRF6 | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/09/2006

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Civel e JEF Adjunto de Juiz de Fora

Processos relacionados

2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. 11 - Des. Federal Gregore Moura

Partes do Processo

BENEDITO DE ALMEIDA RIBEIRO

Autor

BENEDITO DE ALMEIDA RIBEIRO

Reu

Advogados / Representantes

ANGELICA DA SILVA QUADROS

OAB/MG 137215·CPF·Representa: Autor

ANGELICA DA SILVA QUADROS

OAB/MG 137215·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Petição (Petição (outras))

08/07/2026, 11:46

Publicação

06/07/2026, 03:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/07/2026, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (VARA CÍVEL) Nº 0004356-09.2006.4.01.3801/MG (originário: processo nº 00043560920064013801/MG) RELATOR: UBIRAJARA TEIXEIRA EXEQUENTE: BENEDITO DE ALMEIDA RIBEIRO ADVOGADO(A): ANGELICA DA SILVA QUADROS (OAB MG137215) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 110 - 02/07/2026 - Juntado(a)

03/07/2026, 00:00

Ato ordinatório

02/07/2026, 07:25

Documento (Outros documentos)

02/07/2026, 06:52

Decurso de Prazo

02/07/2026, 01:04

Documento (Certidão)

26/06/2026, 12:14

Evolução da Classe Processual

16/06/2026, 20:38

Confirmada

08/05/2026, 23:59

Petição (Petição (outras))

06/05/2026, 10:57

Documento (Certidão)

04/05/2026, 18:00

Documento (Certidão)

30/04/2026, 13:39

Expedida/certificada

28/04/2026, 16:05

Reativação

28/04/2026, 16:04

Todas as movimentações(131)

Petição (Petição (outras))

08/07/2026, 11:46

Publicação

06/07/2026, 03:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/07/2026, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (VARA CÍVEL) Nº 0004356-09.2006.4.01.3801/MG (originário: processo nº 00043560920064013801/MG) RELATOR: UBIRAJARA TEIXEIRA EXEQUENTE: BENEDITO DE ALMEIDA RIBEIRO ADVOGADO(A): ANGELICA DA SILVA QUADROS (OAB MG137215) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 110 - 02/07/2026 - Juntado(a)

Documentos

Ato ordinatório

•03/07/2026, 00:00

03/07/2026, 00:00

Ato ordinatório

02/07/2026, 07:25

Documento (Outros documentos)

02/07/2026, 06:52

Decurso de Prazo

02/07/2026, 01:04

Documento (Certidão)

26/06/2026, 12:14

Evolução da Classe Processual

16/06/2026, 20:38

Confirmada

08/05/2026, 23:59

Petição (Petição (outras))

06/05/2026, 10:57

Documento (Certidão)

04/05/2026, 18:00

Documento (Certidão)

30/04/2026, 13:39

Expedida/certificada

28/04/2026, 16:05

Reativação

28/04/2026, 16:04

Petição (Petição (outras))

28/04/2026, 15:05

Baixa Definitiva

26/06/2025, 13:24

Petição (Petição (outras))

25/06/2025, 17:23

Decurso de Prazo

25/06/2025, 01:08

Confirmada

20/06/2025, 23:59

Publicação

12/06/2025, 03:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/06/2025, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 0004356-09.2006.4.01.3801/MG AUTOR: BENEDITO DE ALMEIDA RIBEIRO ADVOGADO(A): ANGELICA DA SILVA QUADROS (OAB MG137215) ATO ORDINATÓRIO Vista às partes sobre retorno dos autos do TRF6, em 5 dias. Nada requerido, ao arquivo.

11/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

10/06/2025, 17:13

Retificação de Classe Processual

10/06/2025, 17:12

Recebimento

28/05/2025, 19:55

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO REGIONAL DE SERVIDORES CIVIS E MILITARES (CORESM) APELADO: BENEDITO DE ALMEIDA RIBEIRO ADVOGADO(A): ANGELICA DA SILVA QUADROS (OAB MG137215) Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 25 de março de 2025. Desembargador Federal DERIVALDO DE FIGUEIREDO BEZERRA FILHO Presidente 80 - 1ª Turma - PREV/SERV Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 08 de abril de 2025, às 00:00, e encerramento no dia 14 de abril de 2025, segunda-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 0004356-09.2006.4.01.3801/MG (Pauta: 48) RELATOR: Desembargador Federal GRÉGORE MOREIRA DE MOURA

26/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

20/01/2025, 15:46

Mudança de Classe Processual

11/12/2020, 16:26

Ato ordinatório

02/03/2020, 03:11

Remessa (em grau de recurso)

04/11/2009, 18:03

deferimento

07/10/2009, 18:04

Ato ordinatório

24/09/2009, 12:57

Ato ordinatório

24/09/2009, 12:57

Publicação

31/08/2009, 12:19

Intimação

26/08/2009, 15:44

Intimação

25/08/2009, 15:08

Com efeito suspensivo

25/08/2009, 15:08

Mero expediente

24/08/2009, 15:07

Conclusão (para despacho)

21/08/2009, 14:27

Petição (Apelação)

21/08/2009, 14:27

Recebimento

03/08/2009, 14:20

Recebimento

30/07/2009, 17:09

Entrega em carga/vista

24/07/2009, 17:54

Intimação

20/07/2009, 15:21

Ato ordinatório

20/07/2009, 15:21

Publicação

22/06/2009, 07:30

Intimação

17/06/2009, 14:34

Intimação

21/05/2009, 15:57

Procedência em Parte

21/05/2009, 15:57

Conclusão (para julgamento)

24/11/2008, 18:53

Ato ordinatório

08/10/2008, 09:14

Publicação

22/09/2008, 13:43

Intimação

17/09/2008, 14:00

Intimação

17/09/2008, 13:36

Recebimento

17/09/2008, 13:36

Ato ordinatório

19/08/2008, 13:49

Recebimento

19/08/2008, 13:49

Ato ordinatório

01/08/2008, 14:27

Recebimento

01/08/2008, 14:27

Expedição de documento (Ofício)

24/07/2008, 16:56

Expedição de documento (Ofício)

23/07/2008, 16:32

Mero expediente

23/07/2008, 16:32

Conclusão (para despacho)

23/07/2008, 16:32

Ato ordinatório

30/06/2008, 11:30

Publicação

02/06/2008, 12:28

Intimação

29/05/2008, 13:20

Intimação

23/05/2008, 13:18

Recebimento

23/05/2008, 13:18

Recebimento

23/05/2008, 13:18

Recebimento

08/05/2008, 17:45

Entrega em carga/vista

25/04/2008, 18:00

Intimação

24/04/2008, 11:39

Mero expediente

24/04/2008, 11:38

Conclusão (para despacho)

22/04/2008, 13:21

Recebimento

22/04/2008, 10:35

Recebimento

22/04/2008, 10:35

Recebimento

27/03/2008, 18:01

Entrega em carga/vista

27/02/2008, 12:11

Publicação

21/02/2008, 09:25

Recebimento

19/02/2008, 17:49

Recebimento

19/02/2008, 17:49

Intimação

19/02/2008, 12:45

Intimação

15/02/2008, 15:38

Recebimento

15/02/2008, 15:38

Recebimento

15/02/2008, 15:38

Ato ordinatório

14/01/2008, 11:00

Publicação

11/12/2007, 13:28

Intimação

07/12/2007, 12:20

Intimação

06/12/2007, 16:45

Recebimento

06/12/2007, 16:44

Recebimento

06/12/2007, 16:44

Recebimento

23/10/2007, 17:08

Entrega em carga/vista

19/10/2007, 14:38

Intimação

17/10/2007, 18:36

Recebimento

17/10/2007, 18:36

Recebimento

01/10/2007, 10:08

Recebimento

11/09/2007, 18:05

Entrega em carga/vista

24/08/2007, 18:18

Intimação

23/08/2007, 18:22

Recebimento

23/08/2007, 18:22

Recebimento

08/08/2007, 09:26

Recebimento

26/07/2007, 18:34

Entrega em carga/vista

13/07/2007, 17:30

Intimação

12/07/2007, 15:10

Ato ordinatório

12/07/2007, 15:10

Publicação

14/06/2007, 11:30

Intimação

08/06/2007, 14:22

Intimação

04/06/2007, 18:06

Julgamento em Diligência

31/05/2007, 18:05

Conclusão (para julgamento)

26/03/2007, 12:46

Ato ordinatório

21/02/2007, 18:24

Publicação

06/02/2007, 13:04

Intimação

02/02/2007, 13:05

Intimação

31/01/2007, 13:03

Recebimento

31/01/2007, 13:03

Recebimento

09/11/2006, 11:30

Recebimento

09/11/2006, 11:30

Recebimento

16/10/2006, 17:38

Entrega em carga/vista

06/10/2006, 14:45

Intimação

02/10/2006, 15:47

Ato ordinatório

02/10/2006, 15:47

Publicação

14/09/2006, 15:39

Intimação

12/09/2006, 18:08

Intimação

11/09/2006, 18:56

Antecipação de tutela

11/09/2006, 18:56

Conclusão (para decisão)

05/09/2006, 13:31

Recebimento

05/09/2006, 13:30

Remessa (outros motivos)

05/09/2006, 08:19

Protocolo de Petição

05/09/2006, 08:19

Distribuição (competência exclusiva)

04/09/2006, 14:11

Ato ordinatório

•11/06/2025, 00:00

•26/03/2025, 00:00