Execução Fiscal 0000748-31.2019.4.01.3806 - TRF6

Execução Fiscal 0000748-31.2019.4.01.3806 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

31/07/2024, 08:59

Documento (Outros documentos)

31/07/2024, 08:59

Documento (Outros documentos)

31/07/2024, 08:56

Documento (Outros documentos)

19/07/2024, 10:31

Expedição de documento (Outros documentos)

18/07/2024, 15:43

Decurso de Prazo

15/06/2024, 00:08

Mandado (entregue ao destinatário)

06/06/2024, 15:21

Petição (Petição (outras))

06/06/2024, 15:21

Mandado

03/06/2024, 14:30

Expedição de documento (Mandado)

29/05/2024, 10:05

Decurso de Prazo

06/03/2024, 00:02

Petição (Petição (outras))

23/02/2024, 18:42

Publicação

09/02/2024, 00:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/02/2024, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0000748-31.2019.4.01.3806. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE SERVIÇO SOCIAL DA 6ª REGIÃO EXECUTADA: FERNANDA CRISTINA DIAS, CPF 057.348.736-75 SENTENÇA Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Patos de Minas-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Patos de Minas-MG SENTENÇA TIPO “B” – PROVIMENTO GERAL COGER 129/2016 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal cuja extinção foi requerida pela Exequente em face do pagamento integral do débito (id 1476947854). Diante do exposto e com fundamento no art. 1º, da LEF, bem como nos arts. 924, II, e 925, ambos do CPC, extingo o presente processo. Intime-se a executada, por mandado, no endereço de id 1411126366, para indicar banco, agência e conta de sua titularidade. Após, oficie-se à Caixa Econômica Federal para que proceda à devolução, para a executada, do valor bloqueado pelo Sisbajud e transferido para conta judicial (id 1389707876). Publique-se. Intime(m)-se as partes. Transitada em julgado esta sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

08/02/2024, 00:00

Documentos

Sentença Tipo B

•08/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0000748-31.2019.4.01.3806. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Patos de Minas-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Patos de Minas-MG DECISÃO A Exequente requereu: a) “o desbloqueio dos valores bloqueados na conta bancária de titularidade da parte executada mantida no Banco Santander, pois, conforme comprovam os documentos que seguem em anexo, trata-se de conta destinada ao recebimento de salário”; b) a suspensão do feito, noticiando que a Executada aderiu ao parcelamento do débito (id 1343315377). De fato, o documento de id 1343401856 demonstra a realização de bloqueio a maior pelo sistema Sisbajud, por meio do qual houve retenção do valor equivalente ao total do débito tanto na Caixa Econômica Federal quanto no Banco Santander. Assim, em face do requerimento da Exequente e, ainda, do disposto no segundo e quinto parágrafos da decisão de id 1317190366, proceda-se: a) à liberação das quantias excedentes, ou seja, tanto dos R$2.513,49 bloqueados no Banco Santander quanto dos R$49,92 retidos no Nu Pagamentos S. A. (id 1343401856); b) ao cancelamento, havendo necessidade, da repetição das tentativas de bloqueio, programada para ocorrer até 31/03/2023 (id 1343401856), nos termos da decisão de id 1317190366. Após, intime-se a Executada do bloqueio remanescente, na Caixa Econômica Federal, para que possa exercer, no prazo de 5 (cinco) dias, o direito de defesa previsto no § 3º do art. 854 do Código de Processo Civil. Não havendo manifestação, efetue-se a transferência do referido valor encontrado na Caixa para conta judicial, a fim de possibilitar sua atualização até o desenlace do parcelamento. Em seguida, diante da suspensão da exigibilidade do crédito tributário em razão do parcelamento do débito (art. 151, VI, do CTN), suspenda-se o andamento da presente execução, nos termos do art. 922 do Código de Processo Civil, em aplicação subsidiária à Lei nº 6.830/80, até o cumprimento integral da obrigação.

07/03/2023, 00:00

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Definitivo

Documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Mandado (entregue ao destinatário)

Petição (Petição (outras))

Mandado

Expedição de documento (Mandado)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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