Execução Fiscal 0004104-34.2005.4.01.3803 - TRF6

Execução Fiscal 0004104-34.2005.4.01.3803 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

05/04/2024, 16:36

Definitivo

25/03/2024, 09:15

Documento (Certidão)

25/03/2024, 09:14

Documento (Certidão)

25/03/2024, 08:59

Ato ordinatório

25/03/2024, 08:59

Documento (Certidão)

25/03/2024, 08:23

Petição (Petição (outras))

26/01/2024, 12:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/01/2024, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) RÉU: EXECUTADO: PRODUTOS TARUMA LIMITADA, PAULO ROBERTO ACHCAR RESENDE RIBEIRO, CASSIO TEODORO RIBEIRO, LUIZ CARLOS FRANGE MONTES DECISÃO Cientifiquem-se os executados, por publicação, da certidão de trânsito em julgado. Tendo em vista que a parte executada não efetuou o pagamento das custas e que o art. 1º da Portaria n. 75, de 22 de março de 2012, do Ministério da Fazenda determina a não inscrição em dívida ativa da União de débitos de um mesmo devedor de valor consolidado igual ou inferior a R$ 1.000,00 (um mil reais), determino: a) a expedição de certidão para consolidação do débito de custas não recolhidas; b) seja oficiada a Procuradoria da Fazenda Nacional, na forma prevista no art. 16 da lei n. 9.289/96, encaminhando os elementos necessários para a inscrição do débito em dívida ativa da União. Cumprida a diligência, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberlândia-MG PROCESSO N. 0004104-34.2005.4.01.3803 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Intime-se. Uberlândia/MG, data da assinatura eletrônica. JOSÉ HUMBERTO FERREIRA Juiz Federal

23/01/2024, 00:00

Documento (Certidão)

22/01/2024, 10:02

Expedição de documento (Outros documentos)

22/01/2024, 10:02

Outras Decisões

22/01/2024, 10:02

Conclusão (para decisão)

21/01/2024, 14:13

Documento (Certidão)

21/01/2024, 14:13

Decurso de Prazo

08/12/2023, 00:08

Documentos

Decisão

•23/01/2024, 00:00

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