Procedimento Comum Cível 1036252-65.2020.4.01.3800 - TRF6

Procedimento Comum Cível 1036252-65.2020.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

21/03/2026, 01:11

Petição (Petição (outras))

19/03/2026, 10:09

Confirmada

19/03/2026, 10:09

Publicação

13/03/2026, 03:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/03/2026, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (VARA CÍVEL) Nº 1036252-65.2020.4.01.3800/MG (originário: processo nº 10362526520204013800/MG) RELATOR: CRISTIANE MIRANDA BOTELHO EXEQUENTE: ANTONIA LUCIA DOMINGUES SILVA ADVOGADO(A): JANIUS OTTONI DE ALMEIDA AREDES (OAB MG102199) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 56 - 11/03/2026 - Juntado(a)

12/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

11/03/2026, 08:50

Expedida/certificada

11/03/2026, 08:27

Documento (Outros documentos)

11/03/2026, 08:27

Decurso de Prazo

31/01/2026, 01:13

Petição (Petição (outras))

10/12/2025, 14:20

Confirmada

10/12/2025, 14:20

Publicação

10/12/2025, 03:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/12/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (Vara Cível) Nº 1036252-65.2020.4.01.3800/MG EXEQUENTE: ANTONIA LUCIA DOMINGUES SILVA ADVOGADO(A): JANIUS OTTONI DE ALMEIDA AREDES (OAB MG102199) DESPACHO/DECISÃO O INSS apresentou cálculos no evento 38, ANEXO2, com os quais concordou a parte exequente, renunciando ao valor excedente a sessenta salários mínimos, para fins de requisição do valor executado na modalidade RPV (evento 45, MANIF1). O subscritor da petição possui poderes especiais para desistir, firmar compromissos ou acordos, reconhecer a procedência do pedido, transigir e renunciar ao direito a qual se funda a ação, conforme procuração da pág. 13 do evento 1, INIC2. Considerando a concordância entre as partes, homologo o cálculo do INSS no valor total de R$123.447,29 (cento e vinte e três mil quatrocentos e quarenta e sete reais e vinte e nove centavos), atualizados até 09/2025, coligidos no evento 38, ANEXO2, observada a renúncia ao valor excedente a sessenta salários mínimos no crédito principal, conforme petição do evento 45, MANIF1. À Secretaria: 1. Expeça(m)-se a(s) requisição(ões) de pagamento, nos termos da Resolução nº 822/2023, alterada pela Resolução nº 945/2025, ambas do Conselho da Justiça Federal, conforme os valores indicados pela parte executada no evento 38, ANEXO2, observada a renúncia do evento 45, MANIF1, destacando-se o valor relativo aos honorários contratuais, caso requerido e apresentado(s) o(s) respectivo(s) contrato(s). 2. Dê-se vista às partes da(s) requisição(ões), pelo prazo de 05 (cinco) dias. 3. Não havendo oposição à(s) requisição(ões), apresentem-me os autos para encaminhamento da(s) mesma(s) ao Tribunal e aguarde(m)-se o(s) respectivo(s) pagamento(s), suspendendo-se o andamento do feito. 4. Efetivado(s) o(s) pagamento(s), dê-se vista à parte exequente pelo prazo de 05 (cinco) dias. 5. Por fim, após a juntada aos autos do(s) comprovante(s) de pagamento da(s) requisição(ões), façam os autos conclusos para sentença (art. 924 do CPC). 6. Intimem-se. Cumpra-se. Belo Horizonte, data do registro. JOÃO MIGUEL COELHO DOS ANJOS Juiz Federal

09/12/2025, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•12/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (Vara Cível) Nº 1036252-65.2020.4.01.3800/MG EXEQUENTE: ANTONIA LUCIA DOMINGUES SILVA ADVOGADO(A): JANIUS OTTONI DE ALMEIDA AREDES (OAB MG102199) DESPACHO/DECISÃO O INSS apresentou cálculos no evento 38, ANEXO2, com os quais concordou a parte exequente, renunciando ao valor excedente a sessenta salários mínimos, para fins de requisição do valor executado na modalidade RPV (evento 45, MANIF1). O subscritor da petição possui poderes especiais para desistir, firmar compromissos ou acordos, reconhecer a procedência do pedido, transigir e renunciar ao direito a qual se funda a ação, conforme procuração da pág. 13 do evento 1, INIC2. Considerando a concordância entre as partes, homologo o cálculo do INSS no valor total de R$123.447,29 (cento e vinte e três mil quatrocentos e quarenta e sete reais e vinte e nove centavos), atualizados até 09/2025, coligidos no evento 38, ANEXO2, observada a renúncia ao valor excedente a sessenta salários mínimos no crédito principal, conforme petição do evento 45, MANIF1. À Secretaria: 1. Expeça(m)-se a(s) requisição(ões) de pagamento, nos termos da Resolução nº 822/2023, alterada pela Resolução nº 945/2025, ambas do Conselho da Justiça Federal, conforme os valores indicados pela parte executada no evento 38, ANEXO2, observada a renúncia do evento 45, MANIF1, destacando-se o valor relativo aos honorários contratuais, caso requerido e apresentado(s) o(s) respectivo(s) contrato(s). 2. Dê-se vista às partes da(s) requisição(ões), pelo prazo de 05 (cinco) dias. 3. Não havendo oposição à(s) requisição(ões), apresentem-me os autos para encaminhamento da(s) mesma(s) ao Tribunal e aguarde(m)-se o(s) respectivo(s) pagamento(s), suspendendo-se o andamento do feito. 4. Efetivado(s) o(s) pagamento(s), dê-se vista à parte exequente pelo prazo de 05 (cinco) dias. 5. Por fim, após a juntada aos autos do(s) comprovante(s) de pagamento da(s) requisição(ões), façam os autos conclusos para sentença (art. 924 do CPC). 6. Intimem-se. Cumpra-se. Belo Horizonte, data do registro. JOÃO MIGUEL COELHO DOS ANJOS Juiz Federal

09/12/2025, 00:00

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Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Expedida/certificada

Documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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