Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 6001466-79.2024.4.06.3815/MG
IMPETRANTE: FERNANDO JOSE TEIXEIRA
ADVOGADO(A): RODRIGO ANTONIO RIBEIRO (OAB MG096424)
ATO ORDINATÓRIO
De ordem, dar vista às partes do retorno dos autos, para, no prazo de 5 (cinco) dias, requererem o que de direito.
Se for o caso, deverá a parte sucumbente, no mesmo prazo, comprovar o cumprimento da obrigação que lhe foi imposta.
São João del-Rei/MG, 26/06/2025.
27/06/2025, 00:00
Expedida/certificada
26/06/2025, 16:56
Ato ordinatório
26/06/2025, 16:56
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO
APELADO: FERNANDO JOSE TEIXEIRA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): RODRIGO ANTONIO RIBEIRO (OAB MG096424) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF)
INTERESSADO: GERENTE-EXECUTIVO - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - BARBACENA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 25 de março de 2025. Desembargador Federal DERIVALDO DE FIGUEIREDO BEZERRA FILHO Presidente
80 - 1ª Turma - PREV/SERV Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 08 de abril de 2025, às 00:00, e encerramento no dia 14 de abril de 2025, segunda-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 6001466-79.2024.4.06.3815/MG (Pauta: 230) RELATOR: Desembargador Federal DERIVALDO DE FIGUEIREDO BEZERRA FILHO