Procedimento Comum Cível 1046707-89.2020.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Procedimento Comum Cível

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/11/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

7ª Vara Federal Civel e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Processos relacionados

2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. 13 - Des. Federal Derivaldo de Figueiredo Filho

Partes do Processo

ILACI MARIA DA SILVA

Autor

ILACI MARIA DA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANA ALVES PATROCINIO BRANT

OAB/MG 123642·CPF·Representa: Autor

LUCIANA ALVES PATROCINIO BRANT

OAB/MG 123642·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Documento (Certidão)

05/02/2026, 09:33

Documento (Certidão)

04/02/2026, 09:42

Decurso de Prazo

04/02/2026, 01:41

Publicação

27/01/2026, 03:37

Por decisão judicial

26/01/2026, 03:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/01/2026, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (VARA CÍVEL) Nº 1046707-89.2020.4.01.3800/MG RELATOR: CRISTIANE MIRANDA BOTELHO EXEQUENTE: ILACI MARIA DA SILVA ADVOGADO(A): LUCIANA ALVES PATROCINIO BRANT (OAB MG123642) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 132 - 24/01/2026 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada

26/01/2026, 00:00

Ato ordinatório

25/01/2026, 03:50

Expedida/certificada

25/01/2026, 03:12

Paga

24/01/2026, 11:13

Por decisão judicial

17/12/2025, 03:11

Enviada ao Tribunal

16/12/2025, 09:35

Documento (Certidão)

15/12/2025, 07:47

Petição (Petição (outras))

24/11/2025, 15:51

Confirmada

16/11/2025, 23:59

Todas as movimentações(127)

Documento (Certidão)

05/02/2026, 09:33

Documento (Certidão)

04/02/2026, 09:42

Decurso de Prazo

04/02/2026, 01:41

Publicação

27/01/2026, 03:37

Por decisão judicial

26/01/2026, 03:11

Documentos

Ato ordinatório

•26/01/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/01/2026, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (VARA CÍVEL) Nº 1046707-89.2020.4.01.3800/MG RELATOR: CRISTIANE MIRANDA BOTELHO EXEQUENTE: ILACI MARIA DA SILVA ADVOGADO(A): LUCIANA ALVES PATROCINIO BRANT (OAB MG123642) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 132 - 24/01/2026 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada

26/01/2026, 00:00

Ato ordinatório

25/01/2026, 03:50

Expedida/certificada

25/01/2026, 03:12

Paga

24/01/2026, 11:13

Por decisão judicial

17/12/2025, 03:11

Enviada ao Tribunal

16/12/2025, 09:35

Documento (Certidão)

15/12/2025, 07:47

Petição (Petição (outras))

24/11/2025, 15:51

Confirmada

16/11/2025, 23:59

Publicação

10/11/2025, 03:38

Petição (Petição (outras))

07/11/2025, 13:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/11/2025, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (VARA CÍVEL) Nº 1046707-89.2020.4.01.3800/MG RELATOR: CRISTIANE MIRANDA BOTELHO EXEQUENTE: ILACI MARIA DA SILVA ADVOGADO(A): LUCIANA ALVES PATROCINIO BRANT (OAB MG123642) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 117 - 06/11/2025 - Juntado(a)

07/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

06/11/2025, 19:32

Expedida/certificada

06/11/2025, 18:36

Documento (Outros documentos)

06/11/2025, 18:36

Petição (Petição (outras))

15/10/2025, 12:00

Petição (Petição (outras))

15/10/2025, 10:32

Publicação

15/10/2025, 03:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/10/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (Vara Cível) Nº 1046707-89.2020.4.01.3800/MG EXEQUENTE: ILACI MARIA DA SILVA ADVOGADO(A): LUCIANA ALVES PATROCINIO BRANT (OAB MG123642) DESPACHO/DECISÃO O INSS apresentou cálculos no evento 104, PLAN2, com os quais concordou a parte exequente (evento 105, MANIF1). Considerando a concordância entre as partes, homologo o cálculo do INSS no valor total de R$431.692,72 (quatrocentos e trinta e um mil seiscentos e noventa e dois reais e setenta e dois centavos), atualizados até 09/2025, coligidos no evento 104, PLAN2. À Secretaria: 1. Expeça(m)-se a(s) requisição(ões) de pagamento, nos termos da Resolução nº 822/2023, alterada pela Resolução nº 945/2025, ambas do Conselho da Justiça Federal, conforme os valores indicados pela parte executada no evento 104, PLAN2, destacando-se o valor relativo aos honorários contratuais, caso requerido e apresentado(s) o(s) respectivo(s) contrato(s). 2. Dê-se vista às partes da(s) requisição(ões), pelo prazo de 05 (cinco) dias. 3. Não havendo oposição à(s) requisição(ões), apresentem-me os autos para encaminhamento da(s) mesma(s) ao Tribunal e aguarde(m)-se o(s) respectivo(s) pagamento(s). 4. Efetivado(s) o(s) pagamento(s), dê-se vista à parte exequente pelo prazo de 05 (cinco) dias. 5. Por fim, após a juntada aos autos do(s) comprovante(s) de pagamento da(s) requisição(ões), façam os autos conclusos para sentença (art. 924 do CPC). 6. Intimem-se. Cumpra-se. Belo Horizonte, data do registro. JOÃO MIGUEL COELHO DOS ANJOS Juiz Federal

14/10/2025, 00:00

Expedida/certificada

13/10/2025, 15:10

Expedida/certificada

13/10/2025, 15:10

Conclusão (para despacho)

10/10/2025, 14:10

Documento (Certidão)

08/10/2025, 14:21

Confirmada

29/09/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

26/09/2025, 13:21

Petição (Petição (outras))

24/09/2025, 16:19

Expedida/certificada

19/09/2025, 13:16

Ato ordinatório

19/09/2025, 13:16

Mudança de Classe Processual

19/09/2025, 13:12

Mero expediente

05/09/2025, 17:57

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

04/09/2025, 16:08

Conclusão (para despacho)

14/08/2025, 13:09

Petição (Petição (outras))

31/07/2025, 11:14

Decurso de Prazo

31/07/2025, 01:06

Confirmada

09/07/2025, 16:50

Expedida/certificada

04/07/2025, 13:53

Ato ordinatório

04/07/2025, 13:53

Petição (Petição (outras))

27/06/2025, 14:42

Recebimento

24/06/2025, 17:47

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU) PROCURADOR(A): PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO APELADO: ILACI MARIA DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): LUCIANA ALVES PATROCINIO BRANT (OAB MG123642) Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 25 de março de 2025. Desembargador Federal DERIVALDO DE FIGUEIREDO BEZERRA FILHO Presidente 80 - 1ª Turma - PREV/SERV Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 08 de abril de 2025, às 00:00, e encerramento no dia 14 de abril de 2025, segunda-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 1046707-89.2020.4.01.3800/MG (Pauta: 257) RELATOR: Desembargador Federal DERIVALDO DE FIGUEIREDO BEZERRA FILHO

26/03/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

18/10/2024, 18:11

Ato ordinatório

10/09/2024, 15:03

Documento (Outros documentos)

02/09/2024, 17:14

Petição (Petição (outras))

09/07/2024, 14:34

Expedida/Certificada

04/07/2024, 10:57

Petição (Petição (outras))

03/06/2024, 16:58

Petição (Petição (outras))

26/04/2024, 14:49

Documento (Certidão)

23/04/2024, 17:28

Acolhimento de Embargos de Declaração

23/04/2024, 17:28

Petição (Petição (outras))

19/09/2023, 19:08

Conclusão (para julgamento)

27/07/2023, 11:47

Decurso de Prazo

05/07/2023, 00:07

Petição (Petição (outras))

28/06/2023, 14:32

Expedição de documento (Outros documentos)

09/06/2023, 12:41

Ato ordinatório

09/06/2023, 12:15

Petição (Petição (outras))

23/05/2023, 10:01

Petição (Apelação)

16/04/2023, 16:27

Petição (Apelação)

14/04/2023, 01:02

Petição (Embargos de declaração)

04/04/2023, 16:01

Documento (Certidão)

28/03/2023, 13:23

Procedência

28/03/2023, 13:23

Conclusão (para despacho)

05/12/2022, 13:56

Decurso de Prazo

04/11/2022, 00:27

Petição (Petição (outras))

04/10/2022, 14:29

Expedida/certificada

28/09/2022, 12:09

Expedição de documento (Outros documentos)

28/09/2022, 12:08

Petição (Petição (outras))

21/09/2022, 10:21

Petição (Petição (outras))

16/09/2022, 15:11

Documento (Certidão)

15/09/2022, 14:56

Mero expediente

15/09/2022, 14:56

Conclusão (para despacho)

19/08/2022, 10:45

Documento (Certidão)

19/08/2022, 10:45

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

19/08/2022, 10:42

Por decisão judicial

30/06/2022, 15:49

Processo devolvido à Secretaria

30/06/2022, 15:02

Mero expediente

30/06/2022, 15:02

Conclusão (para despacho)

29/06/2022, 15:38

Petição (Petição (outras))

29/06/2022, 14:04

Expedida/Certificada

27/06/2022, 13:58

Processo devolvido à Secretaria

13/06/2022, 20:23

Julgamento em Diligência

13/06/2022, 20:23

Conclusão (para julgamento)

02/05/2022, 13:59

Petição (Petição (outras))

02/05/2022, 10:46

Expedida/Certificada

27/04/2022, 16:56

Petição (Petição (outras))

13/04/2022, 14:15

Processo devolvido à Secretaria

04/04/2022, 14:32

Documento (Certidão)

04/04/2022, 14:32

Expedida/Certificada

04/04/2022, 14:32

Julgamento em Diligência

04/04/2022, 14:32

Conclusão (para julgamento)

26/01/2022, 16:09

Petição (Petição (outras))

24/01/2022, 14:29

Processo devolvido à Secretaria

25/11/2021, 09:42

Documento (Certidão)

25/11/2021, 09:42

Expedida/Certificada

25/11/2021, 09:42

Mero expediente

25/11/2021, 09:42

Conclusão (para despacho)

24/11/2021, 21:24

Petição (Petição (outras))

24/11/2021, 07:19

Expedida/Certificada

22/11/2021, 11:30

Processo devolvido à Secretaria

19/11/2021, 13:16

Mero expediente

19/11/2021, 13:16

Conclusão (para decisão)

17/11/2021, 16:44

Petição (Petição (outras))

20/09/2021, 12:54

Petição (Petição (outras))

09/09/2021, 18:21

Expedição de documento (Outros documentos)

03/09/2021, 16:52

Expedição de documento (Outros documentos)

03/09/2021, 16:52

Petição (Petição (outras))

22/07/2021, 12:46

Expedição de documento (Outros documentos)

25/06/2021, 18:11

Petição (Petição (outras))

23/03/2021, 11:34

Petição (Contestação)

12/03/2021, 17:13

Expedição de documento (Outros documentos)

09/03/2021, 21:03

Assistência Judiciária Gratuita

09/12/2020, 13:07

Conclusão (para despacho)

04/12/2020, 15:53

Petição (Petição (outras))

16/11/2020, 16:52

Mero expediente

09/11/2020, 13:25

Conclusão (para despacho)

08/11/2020, 18:36

Documento (Certidão)

08/11/2020, 18:36

Documento (Informações)

06/11/2020, 18:11

Recebimento

06/11/2020, 16:29

Distribuição (sorteio)

06/11/2020, 16:28

Ato ordinatório

•07/11/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•14/10/2025, 00:00

•26/03/2025, 00:00