Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
PROCEDIMENTO COMUM Nº 1003605-95.2022.4.01.3816/MG
AUTOR: ELISIOMAR GOMES DA SILVA
ADVOGADO(A): MAYANE DAMASCENO GOIS (OAB MG118212)
DESPACHO/DECISÃO
Vistos.
Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença, bem como a apresentação dos cálculos pela parte executada, para o início da fase de cumprimento de sentença, determino à Secretaria que promova a alteração da classe processual (se ainda não efetuado).
Intimada o exequente sobre os cálculos apresentados pelo INSS, manteve-se inerte.
Desta feita, homologo os cálculos apresentados pela Fazenda Pública no evento 62, OUT2. Expeça(m)-se requisição(ões) de pagamento.
Ato contínuo, dê-se vista às partes acerca da expedição da(s) requisição(ões), pelo prazo de 05 (cinco) dias.
Havendo concordância ou transcorrido in albis o prazo acima, encaminhem-se as requisição(ões) para transmissão ao TRF 6ª Região e arquivem-se os autos após o efetivo pagamento da(s) requisição(ões).
Teófilo Otoni/MG, [data da assinatura].