Apelação / Remessa Necessária 0007696-17.2013.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalRestabelecimentoApelação / Remessa Necessária

TRF62° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/09/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete da Presidencia

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · 12ª Vara Federal Civel e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Partes do Processo

UNIVERSIDADE FEDERAL DE ITAJUBÁ - UNIFEI

Autor

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Autor

SEBASTIANA PEREIRA BERTI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM

OAB/MG 042579·CPF·Representa: Autor

MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM

OAB/MG 042579·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusão (para decisão)

31/07/2025, 14:58

Remessa (outros motivos)

07/07/2025, 17:42

Decurso de Prazo

03/07/2025, 01:01

Decurso de Prazo

17/06/2025, 01:02

Petição (Petição (outras))

02/06/2025, 13:58

Confirmada

17/05/2025, 23:59

Confirmada

10/05/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

07/05/2025, 09:27

Confirmada

04/05/2025, 23:59

Confirmada

03/05/2025, 23:59

Expedida/certificada

30/04/2025, 11:31

Petição (Petição (outras))

30/04/2025, 11:31

Petição (Petição (outras))

28/04/2025, 19:43

Expedida/certificada

24/04/2025, 16:23

Remessa (outros motivos)

24/04/2025, 16:23

Todas as movimentações(43)

Conclusão (para decisão)

31/07/2025, 14:58

Remessa (outros motivos)

07/07/2025, 17:42

Decurso de Prazo

03/07/2025, 01:01

Decurso de Prazo

17/06/2025, 01:02

Petição (Petição (outras))

02/06/2025, 13:58

Documentos

•26/03/2025, 00:00

Confirmada

17/05/2025, 23:59

Confirmada

10/05/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

07/05/2025, 09:27

Confirmada

04/05/2025, 23:59

Confirmada

03/05/2025, 23:59

Expedida/certificada

30/04/2025, 11:31

Petição (Petição (outras))

30/04/2025, 11:31

Petição (Petição (outras))

28/04/2025, 19:43

Expedida/certificada

24/04/2025, 16:23

Remessa (outros motivos)

24/04/2025, 16:23

Remessa (outros motivos)

23/04/2025, 16:29

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

15/04/2025, 11:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/03/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DE ITAJUBÁ - UNIFEI PROCURADOR(A): PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO REGIONAL DE SERVIDORES CIVIS E MILITARES (CORESM) APELADO: SEBASTIANA PEREIRA BERTI ADVOGADO(A): MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM (OAB MG042579) Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 25 de março de 2025. Desembargador Federal DERIVALDO DE FIGUEIREDO BEZERRA FILHO Presidente 80 - 1ª Turma - PREV/SERV Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 08 de abril de 2025, às 00:00, e encerramento no dia 14 de abril de 2025, segunda-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 0007696-17.2013.4.01.3800/MG (Pauta: 374) RELATOR: Desembargador Federal DERIVALDO DE FIGUEIREDO BEZERRA FILHO

26/03/2025, 00:00

Expedida/Certificada

25/03/2025, 12:10

Petição (Petição (outras))

17/03/2025, 15:30

Confirmada

08/03/2025, 23:59

Expedida/certificada

26/02/2025, 15:43

Documento (Certidão)

26/02/2025, 15:42

Remessa (outros motivos)

25/02/2025, 10:51

Conclusão (para decisão)

04/02/2025, 17:15

Remessa (outros motivos)

04/02/2025, 16:58

Decurso de Prazo

04/02/2025, 00:22

Petição (Petição (outras))

07/01/2025, 19:53

Expedida/Certificada

17/12/2024, 14:34

Petição (Petição (outras))

11/12/2024, 18:05

Petição (Petição (outras))

19/11/2024, 18:52

Petição (Petição (outras))

27/10/2024, 22:48

Petição (Petição (outras))

21/10/2024, 16:21

Expedição de documento (Outros documentos)

18/10/2024, 08:45

Expedição de documento (Outros documentos)

18/10/2024, 08:45

Expedição de documento (Outros documentos)

18/10/2024, 08:45

Voto do Relator

17/10/2024, 16:38

Mérito

10/10/2024, 13:42

Petição (Petição (outras))

10/10/2024, 13:35

Expedição de documento (Outros documentos)

11/09/2024, 14:28

Para julgamento de mérito

11/09/2024, 14:27

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

17/09/2022, 16:25