Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1000688-85.2017.4.01.3814 - TRF6

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1000688-85.2017.4.01.3814 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Expedida/certificada

12/05/2026, 07:55

Decurso de Prazo

16/04/2026, 01:18

Publicação

20/03/2026, 03:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/03/2026, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (Vara Cível) Nº 1000688-85.2017.4.01.3814/MG EXECUTADO: JOSE EULER ADVOGADO(A): DELONE JUNIO CANEDO GOMES (OAB MG145193) ADVOGADO(A): MARCIO ALESSANDRO ESTEVAO (OAB MG152853) ADVOGADO(A): FRANCISCO RIOS MEDEIROS GONCALVES DE BRITO (OAB MG163325) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar a memória de cálculo do valor atualizado da dívida, incluindo os acréscimos previstos no art. 523, § 1º do CPC, devendo, na oportunidade, requerer o que entender pertinente ao efetivo impulso do processo, sob pena de arquivamento provisório. Cumpra-se. Ipatinga/MG, data da assinatura eletrônica.

19/03/2026, 00:00

Outras Decisões

18/03/2026, 18:01

Conclusão (para despacho)

18/03/2026, 13:50

Decurso de Prazo

22/01/2026, 01:02

Documento (Certidão)

03/12/2025, 12:35

Publicação

05/11/2025, 03:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/11/2025, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (Vara Cível) Nº 1000688-85.2017.4.01.3814/MG EXECUTADO: JOSE EULER ADVOGADO(A): DELONE JUNIO CANEDO GOMES (OAB MG145193) ADVOGADO(A): MARCIO ALESSANDRO ESTEVAO (OAB MG152853) ADVOGADO(A): FRANCISCO RIOS MEDEIROS GONCALVES DE BRITO (OAB MG163325) DESPACHO/DECISÃO A parte autora requereu o cumprimento da sentença e apresentou os cálculos (evento 76.2). Nos termos do art. 535 do CPC, intime-se parte ré/executada para, querendo, impugnar a execução, ciente de que, caso haja discordância em relação aos cálculos apresentados pela parte autora, a impugnação deverá conter o valor diverso reputado correto, devidamente amparado por planilha de cálculo, sob pena de não conhecimento da arguição. Caso haja discordância do réu, antes de prosseguir com a requisição de pagamento (abaixo), intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, ciência/manifestação da resposta do réu, devendo a parte autora/exequente apresentar as razões fundam amparadas em demonstrativo analítico com os cálculos, sob pena de não conhecimento), fazendo-se, na sequência, conclusão do processo para decisão. Prazo: 30 (trinta) dias. Escoado o prazo e não havendo divergências/impugnações, expeça(m)-se RPV(s)/Precatório. Juntado o contrato de prestação de serviços advocatícios, o valor dos honorários contratuais deverá ser requisitado ao Tribunal de forma destacada do principal, segundo autoriza o art. 22, §4.º, da Lei n.º 8.906/94, limitado ao percentual de 30% de destaque em favor do patrono. Disponibilizado o ofício de depósito, intime-se a parte autora para se apresentar na instituição bancária, munida de seus documentos e comprovante de endereço atualizado, e efetivar o saque do valor depositado. Após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Ipatinga/MG, data da assinatura eletrônica.

04/11/2025, 00:00

Expedida/certificada

03/11/2025, 17:08

Conclusão (para despacho)

03/11/2025, 14:10

Mudança de Classe Processual

03/11/2025, 14:09

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2026, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Expedida/certificada

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Documento (Certidão)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Conclusão (para despacho)

Mudança de Classe Processual

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