Destinação de Bens Apreendidos 6008511-48.2025.4.06.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Crimes contra a Ordem EconômicaDestinação de Bens Apreendidos

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/02/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Criminal / JEF F Belo Horizonte

Processos relacionados

2° Grau · TRF6 · Apelação Criminal · Gab. 14 - Des. Federal Edilson Vitorelli

Partes do Processo

GAROFALO TRANSPORTES LTDA

T

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GILMARIA GOMES OLIVEIRA

CPF

T

MOLAS MACHADO LTDA

CNPJ

T

GILMARIA GOMES OLIVEIRA

CPF

Autor

SOB APURAÇÃO

Reu

Advogados / Representantes

VALDEIR CARLOS SANTANA

OAB/MG 156342·CPF·Representa: Autor

ANA CAROLINA SILVA DE ASSIS

OAB/MG 160813·CPF·Representa: Réu

VALDEIR CARLOS SANTANA

OAB/MG 156342·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

02/12/2025, 16:29

Baixa Definitiva

26/08/2025, 09:19

Decurso de Prazo

19/08/2025, 01:09

Publicação

08/08/2025, 03:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/08/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Destinação de Bens Apreendidos Nº 6008511-48.2025.4.06.3800/MG INTERESSADO: GAROFALO TRANSPORTES LTDA ADVOGADO(A): ANA CAROLINA SILVA DE ASSIS INTERESSADO: GILMARIA GOMES OLIVEIRA ADVOGADO(A): VALDEIR CARLOS SANTANA INTERESSADO: MOLAS MACHADO LTDA ADVOGADO(A): VALDEIR CARLOS SANTANA DESPACHO/DECISÃO Os autos retornaram da instância recursal, negou-se provimento à apelação interposto pelas empresas JC Transportes e Terraplanagem Ltda. e Molas Machado Ltda.-ME, mantendo a decisão recorrida por seus próprios fundamentos. As partes foram intimadas, e nada requereram. Traslade-se cópia da decisão de evento 16, DOC1 e evento 16, DOC2 para os autos Destinação de Bens Apreendidos de Nº 6047302-23.2024.4.06.3800/MG. Após, arquivem-se.

07/08/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

06/08/2025, 17:10

Confirmada

06/08/2025, 17:09

Petição (Petição (outras))

06/08/2025, 14:08

Documento (Certidão)

06/08/2025, 11:13

Documento (Certidão)

06/08/2025, 11:12

Confirmada

06/08/2025, 10:07

Expedida/certificada

06/08/2025, 09:32

Expedida/certificada

06/08/2025, 09:32

Conclusão (para despacho)

30/06/2025, 14:07

Todas as movimentações(34)

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

02/12/2025, 16:29

Baixa Definitiva

26/08/2025, 09:19

Decurso de Prazo

19/08/2025, 01:09

Publicação

08/08/2025, 03:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/08/2025, 02:02

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•07/08/2025, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Destinação de Bens Apreendidos Nº 6008511-48.2025.4.06.3800/MG INTERESSADO: GAROFALO TRANSPORTES LTDA ADVOGADO(A): ANA CAROLINA SILVA DE ASSIS INTERESSADO: GILMARIA GOMES OLIVEIRA ADVOGADO(A): VALDEIR CARLOS SANTANA INTERESSADO: MOLAS MACHADO LTDA ADVOGADO(A): VALDEIR CARLOS SANTANA DESPACHO/DECISÃO Os autos retornaram da instância recursal, negou-se provimento à apelação interposto pelas empresas JC Transportes e Terraplanagem Ltda. e Molas Machado Ltda.-ME, mantendo a decisão recorrida por seus próprios fundamentos. As partes foram intimadas, e nada requereram. Traslade-se cópia da decisão de evento 16, DOC1 e evento 16, DOC2 para os autos Destinação de Bens Apreendidos de Nº 6047302-23.2024.4.06.3800/MG. Após, arquivem-se.

07/08/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

06/08/2025, 17:10

Confirmada

06/08/2025, 17:09

Petição (Petição (outras))

06/08/2025, 14:08

Documento (Certidão)

06/08/2025, 11:13

Documento (Certidão)

06/08/2025, 11:12

Confirmada

06/08/2025, 10:07

Expedida/certificada

06/08/2025, 09:32

Expedida/certificada

06/08/2025, 09:32

Conclusão (para despacho)

30/06/2025, 14:07

Decurso de Prazo

24/06/2025, 01:07

Publicação

13/06/2025, 12:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/05/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS Nº 6008511-48.2025.4.06.3800/MG (originário: processo nº 60473022320244063800/MG) RELATOR: CAMILA FRANCO E SILVA VELANO TITULAR: SOB APURAÇÃO ADVOGADO(A): VALDEIR CARLOS SANTANA (OAB MG156342) INTERESSADO: GAROFALO TRANSPORTES LTDA ADVOGADO(A): ANA CAROLINA SILVA DE ASSIS INTERESSADO: GILMARIA GOMES OLIVEIRA ADVOGADO(A): VALDEIR CARLOS SANTANA INTERESSADO: MOLAS MACHADO LTDA ADVOGADO(A): VALDEIR CARLOS SANTANA ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 159 - 26/05/2025 - Recebidos os autos - TRF6 -> MGBHSECCRI Número: 60085114820254063800/TRF

30/05/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

29/05/2025, 14:07

Petição (Petição (outras))

29/05/2025, 13:35

Confirmada

29/05/2025, 13:35

Ato ordinatório

29/05/2025, 10:00

Expedida/certificada

29/05/2025, 09:26

Expedida/certificada

29/05/2025, 09:26

Expedida/certificada

29/05/2025, 09:26

Recebimento

26/05/2025, 14:34

Comunicação eletrônica

15/04/2025, 12:18

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: GILMARIA GOMES OLIVEIRA (INTERESSADO) ADVOGADO(A): VALDEIR CARLOS SANTANA (OAB MG156342) APELADO: SOB APURAÇÃO (TITULAR) ADVOGADO(A): VALDEIR CARLOS SANTANA (OAB MG156342) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: GAROFALO TRANSPORTES LTDA (INTERESSADO) ADVOGADO(A): ANA CAROLINA SILVA DE ASSIS INTERESSADO: MOLAS MACHADO LTDA (INTERESSADO) ADVOGADO(A): VALDEIR CARLOS SANTANA Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 25 de março de 2025. Desembargador Federal DERIVALDO DE FIGUEIREDO BEZERRA FILHO Presidente 80 - 1ª Turma - CRIMINAL Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 08 de abril de 2025, às 00:00, e encerramento no dia 14 de abril de 2025, segunda-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Criminal Nº 6008511-48.2025.4.06.3800/MG (Pauta: 29) RELATOR: Desembargador Federal EDILSON VITORELLI DINIZ LIMA

26/03/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

19/02/2025, 16:36

Petição (Petição (outras))

19/02/2025, 16:01

Confirmada

19/02/2025, 15:39

Expedida/certificada

17/02/2025, 22:33

Distribuição (dependência)

17/02/2025, 22:31

Ato ordinatório

•30/05/2025, 00:00

•26/03/2025, 00:00