Execução Fiscal 0001064-37.2012.4.01.3823 - TRF6

Execução Fiscal 0001064-37.2012.4.01.3823 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

13/12/2025, 12:58

Baixa Definitiva

11/09/2025, 04:39

Trânsito em julgado

11/09/2025, 04:38

Documento (Edital)

27/05/2025, 03:00

Documento (Edital)

03/05/2025, 03:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/03/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ARTECASA ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA EDITAL Nº 380001730499 PRAZO: 20 (vinte) dias O Dr. Gleuso de Almeida França, Juiz Federal da Vara Única da Subseção Judiciária de Viçosa–MG, na forma da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem, ou dele tiverem conhecimento, que, por este Juízo e Secretaria da Vara Única da Subseção Judiciária de Viçosa-MG, localizada na Avenida Joaquim Lopes de Faria, nº 505, Bairro Santo Antônio, Viçosa-MG, tramita a Ação de Execução Fiscal - processo nº 0001064-37.2012.4.01.3823, ajuizada pela UNIÃO - FAZENDA NACIONAL em face de ARTECASA ENGENHARIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, e, pelo presente edital INTIMA a parte executada ARTECASA ENGENHARIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, CNPJ 21.136.148/0001-28, na pessoa de seu representante legal, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, da sentença que julgou extinta a execução em epígrafe, com fulcro no Art. 924, inciso II do CPC, da qual poderá interpor o recurso cabível, caso queira, dentro do prazo de 15 (quinze) dias, a contar do dia seguinte ao término do prazo fixado neste edital, sob pena de passar em julgado a mesma sentença, sendo que o prazo fixado neste edital, de 20 (vinte) dias, começará a fluir do dia seguinte ao que for este edital publicado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN). CIENTIFICA a parte executada de que a mesma foi condenada ao pagamento das custas finais, dispensada do recolhimento, nos termos da Portaria/MF nº 75/2012. O presente edital será afixado no local de costume, na Sede deste Juízo e publicado na forma da lei. Viçosa-MG, data no rodapé. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0001064-37.2012.4.01.3823/MG

27/03/2025, 00:00

Documento (Certidão)

24/03/2025, 09:28

Ato ordinatório

24/03/2025, 09:28

Expedição de documento (Outros documentos)

19/03/2025, 14:49

Documento (Carta)

17/03/2025, 21:04

Petição (Petição (outras))

28/02/2025, 01:38

Expedição de documento (Carta)

24/02/2025, 09:53

Expedida/certificada

22/02/2025, 06:59

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

21/02/2025, 15:37

Documentos

•27/03/2025, 01:00

—

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Documento (Edital)

Documento (Edital)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Certidão)

Ato ordinatório

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Carta)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Carta)

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

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