IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaExecução Fiscal
TRF61° GrauArquivado
Data de Distribuição
19/12/2014
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
2ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto
Partes do Processo
UNIÃO - FAZENDA NACIONAL
Autor
FERNANDO APARECIDO MATIAS DE CARVALHO
CPF
Reu
L.B. DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS DE ERVALIA LTDA
CNPJ
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)
13/12/2025, 13:09
Baixa Definitiva
11/09/2025, 04:39
Trânsito em julgado
11/09/2025, 04:38
Documento (Edital)
27/05/2025, 03:00
Documento (Edital)
03/05/2025, 03:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/03/2025, 02:00
Publicacao/Comunicacao
sentença
SENTENÇA
EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: L.B. DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS DE ERVALIA LTDA
EXECUTADO: FERNANDO APARECIDO MATIAS DE CARVALHO EDITAL Nº 380001684640 PRAZO: 20 (vinte) dias O Dr. Gleuso de Almeida França, Juiz Federal da Vara Única da Subseção Judiciária de Viçosa–MG, na forma da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem, ou dele tiverem conhecimento, que, por este Juízo e Secretaria da Vara Única da Subseção Judiciária de Viçosa-MG, localizada na Avenida Joaquim Lopes de Faria, nº 505, Bairro Santo Antônio, Viçosa-MG, tramita a Ação de Execução Fiscal - processo nº 0005058-05.2014.4.01.3823, ajuizada pela UNIÃO - FAZENDA NACIONAL em face de L.B. DISTRIBUIDORA DE COSMÉTICOS DE ERVÁLIA LTDA E OUTRO, e, pelo presente edital INTIMA a parte executada FERNANDO APARECIDO MATIAS DE CARVALHO, CPF 064.419.656-40, em nome próprio e como representante legal da Empresa executada, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, da sentença que julgou extinta a execução em epígrafe, com fulcro no Art. 924, inciso V do CPC, da qual poderá interpor o recurso cabível, caso queira, dentro do prazo de 15 (quinze) dias, a contar do dia seguinte ao término do prazo fixado neste edital, sob pena de passar em julgado a mesma sentença, sendo que o prazo fixado neste edital, de 20 (vinte) dias, começará a fluir do dia seguinte ao que for este edital publicado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN). CIENTIFICAR a parte executada de que não houve condenação ao pagamento de custas e honorários. O presente edital será afixado no local de costume, na Sede deste Juízo e publicado na forma da lei. Viçosa-MG, data no rodapé.
Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0005058-05.2014.4.01.3823/MG