Procedimento do Juizado Especial Cível 1009627-82.2022.4.06.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelAdicional de 25%Procedimento do Juizado Especial Cível

TRF6JEEm andamento

Data de Distribuição

28/10/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

16ª Vara Federal Civel e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento do Juizado Especial Cível · 16ª Vara Federal Civel e JEF Adjunto de Belo Horizonte TR · TRF6 · Recurso Inominado Cível · 1ª Relatoria da 1ª Turma Recursal de Minas Gerais

Partes do Processo

JOAO RODRIGUES FIALHO

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

AILTON FERREIRA FARIA

OAB/MG 183288·CPF·Representa: Autor

AILTON FERREIRA FARIA

OAB/MG 183288·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusão (para despacho)

22/04/2026, 12:43

Petição (Petição (outras))

06/04/2026, 23:12

Petição (Petição (outras))

11/03/2026, 14:01

Confirmada

05/03/2026, 11:26

Publicação

04/03/2026, 03:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/03/2026, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 1009627-82.2022.4.06.3800/MG AUTOR: JOAO RODRIGUES FIALHO ADVOGADO(A): AILTON FERREIRA FARIA (OAB MG183288) DESPACHO/DECISÃO 1. Defiro a habilitação dos sucessores do autor, seus filhos AMANDA VICTORIA TEIXEIRA FIALHO, FABIANA CRISTINA EMERENCIANA FIALHO e VAGNER HENRIQUE FIALHO. 2. Retifique-se a autuação. 3. No que se refere aos honorários contratuais, verifica-se que o contrato acostado aos autos foi firmado pelo autor originário, posteriormente falecido (ev. 109). Assim, considerando que o referido contrato possui natureza personalíssima, deverão ser apresentados novos instrumentos contratuais, firmados pelos herdeiros ora habilitados, para fins de eventual destaque dos honorários. Prazo: 20 dias. 4. Intime-se o INSS sobre os cálculos apresentados pelo Núcleo de Contadoria do Juízo, evento 101. Prazo: 15 dias. 5. Sem oposição, voltem-me conclusos para apreciar o pedido de expedição de RPV, bem como de decote dos honorários contratuais. I. Belo Horizonte, 02-03-2026.

03/03/2026, 00:00

Expedida/certificada

02/03/2026, 14:17

Expedida/certificada

02/03/2026, 14:17

Mero expediente

02/03/2026, 14:17

Decurso de Prazo

21/02/2026, 01:03

Documento (Certidão)

11/02/2026, 12:03

Documento (Certidão)

11/02/2026, 07:22

Documento (Certidão)

23/01/2026, 17:22

Conclusão (para despacho)

19/01/2026, 15:39

Todas as movimentações(88)

Conclusão (para despacho)

22/04/2026, 12:43

Petição (Petição (outras))

06/04/2026, 23:12

Petição (Petição (outras))

11/03/2026, 14:01

Confirmada

05/03/2026, 11:26

Publicação

04/03/2026, 03:13

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•03/03/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/03/2026, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 1009627-82.2022.4.06.3800/MG AUTOR: JOAO RODRIGUES FIALHO ADVOGADO(A): AILTON FERREIRA FARIA (OAB MG183288) DESPACHO/DECISÃO 1. Defiro a habilitação dos sucessores do autor, seus filhos AMANDA VICTORIA TEIXEIRA FIALHO, FABIANA CRISTINA EMERENCIANA FIALHO e VAGNER HENRIQUE FIALHO. 2. Retifique-se a autuação. 3. No que se refere aos honorários contratuais, verifica-se que o contrato acostado aos autos foi firmado pelo autor originário, posteriormente falecido (ev. 109). Assim, considerando que o referido contrato possui natureza personalíssima, deverão ser apresentados novos instrumentos contratuais, firmados pelos herdeiros ora habilitados, para fins de eventual destaque dos honorários. Prazo: 20 dias. 4. Intime-se o INSS sobre os cálculos apresentados pelo Núcleo de Contadoria do Juízo, evento 101. Prazo: 15 dias. 5. Sem oposição, voltem-me conclusos para apreciar o pedido de expedição de RPV, bem como de decote dos honorários contratuais. I. Belo Horizonte, 02-03-2026.

03/03/2026, 00:00

Expedida/certificada

02/03/2026, 14:17

Expedida/certificada

02/03/2026, 14:17

Mero expediente

02/03/2026, 14:17

Decurso de Prazo

21/02/2026, 01:03

Documento (Certidão)

11/02/2026, 12:03

Documento (Certidão)

11/02/2026, 07:22

Documento (Certidão)

23/01/2026, 17:22

Conclusão (para despacho)

19/01/2026, 15:39

Petição (Petição (outras))

19/01/2026, 14:40

Petição (Petição (outras))

16/01/2026, 17:01

Confirmada

19/12/2025, 12:45

Publicação

19/12/2025, 03:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/12/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (JEF CÍVEL) Nº 1009627-82.2022.4.06.3800/MG RELATOR: JADER ALVES FERREIRA FILHO AUTOR: JOAO RODRIGUES FIALHO ADVOGADO(A): AILTON FERREIRA FARIA (OAB MG183288) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 101 - 17/12/2025 - Remetidos os Autos

18/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

17/12/2025, 14:26

Expedida/certificada

17/12/2025, 13:58

Expedida/certificada

17/12/2025, 13:58

Remessa (outros motivos)

17/12/2025, 13:57

Remessa (outros motivos)

10/11/2025, 16:37

Documento (Outros documentos)

26/10/2025, 00:38

Petição (Petição (outras))

25/10/2025, 23:11

Petição (Petição (outras))

25/10/2025, 23:08

Decurso de Prazo

27/09/2025, 01:02

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

10/09/2025, 11:46

Confirmada

14/08/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

06/08/2025, 11:37

Expedida/certificada

04/08/2025, 18:15

Expedida/certificada

31/07/2025, 19:03

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: JOAO RODRIGUES FIALHO (AUTOR) ADVOGADO(A): AILTON FERREIRA FARIA (OAB MG183288) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU) PROCURADOR(A): PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 26 de março de 2025. Juiz Federal ALEXANDRE BUCK MEDRADO SAMPAIO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Sessão Virtual da 1ª Turma Recursal da Subseção Judiciária de Belo Horizonte, com início às 00:00 de 08/04/2025 e fim às 23:59 de 14/04/2025. Com fundamento na RESOLUÇÃO PRESI 41/2024 - TRF6, (i) fica facultada a sustentação oral por meio eletrônico, no formato de áudio ou vídeo. O envio do arquivo com a sustentação oral deve ser feito até o mesmo horário, do dia útil anterior, fixado para o início da Sessão, por meio de peticionamento nos autos, e o representante da parte deve informar a juntada do arquivo, no mesmo prazo, através do e-mail [email protected]; e (ii) fica facultado a qualquer das partes e ao Ministério Público Federal o pedido de retirada de pauta da Sessão em Plenário Virtual e reinclusão em Sessão Presencial, para fins de sustentação oral, devendo ser encaminhado o pedido via e-mail [email protected], até o penúltimo dia útil anterior ao início da Sessão Virtual. Link de acesso à RESOLUÇÃO PRESI 41/2024 - https://portal.trf6.jus.br/wp-content/uploads/2024/07/Resolucao-Presi-41-2024-funcionamento-TRs-complemento-RIJEFs.pdf RECURSO CÍVEL Nº 1009627-82.2022.4.06.3800/MG (Pauta: 37) RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE BUCK MEDRADO SAMPAIO

27/03/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

02/09/2024, 16:37

Petição (Petição (outras))

06/08/2024, 11:33

Expedida/certificada

05/08/2024, 16:57

Ato ordinatório

21/05/2024, 09:40

Decurso de Prazo

27/04/2024, 00:07

Petição (Petição (outras))

26/04/2024, 17:40

Documento (Certidão)

11/04/2024, 16:54

Gratuidade da Justiça

11/04/2024, 16:54

Documento (Outros documentos)

10/04/2024, 17:58

Petição (Petição (outras))

22/03/2024, 16:49

Conclusão (para julgamento)

08/03/2024, 16:13

Remessa (em diligência)

06/03/2024, 16:11

Documento (Certidão)

06/03/2024, 15:04

Expedida/Certificada

06/03/2024, 15:04

Petição (Petição (outras))

06/03/2024, 11:24

Documento (Certidão)

29/02/2024, 16:25

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

28/02/2024, 17:38

Remessa (em diligência)

28/02/2024, 17:38

Documento (Outros documentos)

28/02/2024, 17:37

Petição (Petição (outras))

06/02/2024, 20:30

Decurso de Prazo

30/01/2024, 00:26

Petição (Petição (outras))

18/01/2024, 10:58

Petição (Petição (outras))

11/01/2024, 19:26

Expedida/Certificada

08/01/2024, 21:34

Remessa (em diligência)

12/12/2023, 15:02

Ato ordinatório

12/12/2023, 15:02

Petição (Petição (outras))

12/09/2023, 23:43

Decurso de Prazo

02/09/2023, 00:16

Petição (Contestação)

24/08/2023, 23:07

Expedição de documento (Outros documentos)

17/08/2023, 18:57

Expedição de documento (Outros documentos)

17/08/2023, 17:44

Ato ordinatório

17/08/2023, 17:28

Remessa (em diligência)

10/07/2023, 16:44

Documento (Certidão)

10/07/2023, 16:44

Petição (Petição (outras))

27/06/2023, 19:55

Documento (Certidão)

26/06/2023, 23:26

Petição (Petição (outras))

17/05/2023, 17:32

Petição (Petição (outras))

28/04/2023, 09:56

Decurso de Prazo

26/04/2023, 00:07

Petição (Petição (outras))

19/04/2023, 11:35

Petição (Petição (outras))

17/04/2023, 07:56

Expedida/Certificada

13/04/2023, 15:38

Expedida/Certificada

13/04/2023, 15:29

Determinada/Designada

13/04/2023, 15:28

Petição (Petição (outras))

12/04/2023, 08:27

Expedida/Certificada

10/04/2023, 15:37

Determinada/Designada

10/04/2023, 15:37

Remessa (em diligência)

30/01/2023, 16:27

Petição (Petição (outras))

25/01/2023, 16:35

Documento (Certidão)

19/01/2023, 19:48

Documento (Informações)

03/11/2022, 14:23

Distribuição (sorteio)

28/10/2022, 17:43

Ato ordinatório

•18/12/2025, 00:00

•27/03/2025, 00:00