Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
RECURSO CÍVEL Nº 1000818-97.2022.4.06.3802/MG
RECORRIDO: JANAINA ROBERTA FERREIRA MESSIAS (AUTOR)
ADVOGADO(A): MARCIA ADRIANA DA SILVA (OAB SP174676)
DESPACHO/DECISÃO
1. Cuida-se de incidente de uniformização nacional suscitado pelo INSS (evento 69) em face de acórdão proferido pela Turma Recursal.
2. Tramita na TNU o PEDILEF n. 5056565-55.2022.4.02.5101/RJ, afetado à sistemática dos recursos representativos de controvérsia (Tema n. 387), para “Definir se, após a EC nº 103/2019 e o Decreto nº 10.410/2020, é possível desconsiderar, para fins de carência, competências em que o recolhimento das contribuições não atingiu o limite mínimo mensal do salário de contribuição”.
3. Logo, determino a suspensão do feito, até o trânsito em julgado da decisão da TNU, nos termos do art. 14, II, “b”, c/c art. 16, § 6º, VI, do Regimento Interno da TNU (Resolução CJF n. 586/2019).
Intimem-se.
12/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
RECURSO CÍVEL Nº 1000818-97.2022.4.06.3802/MG RELATOR: ALEXANDRE BUCK MEDRADO SAMPAIO
RECORRIDO: JANAINA ROBERTA FERREIRA MESSIAS (AUTOR)
ADVOGADO(A): MARCIA ADRIANA DA SILVA (OAB SP174676)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 69 - 05/12/2025 - PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI (para TNU)
09/12/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
decisao
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 11/11/2025 A 17/11/2025
RECURSO CÍVEL Nº 1000818-97.2022.4.06.3802/MG
INCIDENTE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE BUCK MEDRADO SAMPAIO
PRESIDENTE: Juiz Federal ALEXANDRE BUCK MEDRADO SAMPAIO
RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU)
RECORRIDO: JANAINA ROBERTA FERREIRA MESSIAS (AUTOR)
ADVOGADO(A): MARCIA ADRIANA DA SILVA (OAB SP174676)
A 1ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE MINAS GERAIS DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INTIMEM-SE. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, REMETAM-SE OS AUTOS À ORIGEM.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz Federal ALEXANDRE BUCK MEDRADO SAMPAIO
Votante: Juiz Federal ALEXANDRE BUCK MEDRADO SAMPAIO
Votante: Juiz Federal IVANIR CESAR IRENO JUNIOR
Votante: Juiz Federal RODRIGO RIGAMONTE FONSECA
25/11/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 1000818-97.2022.4.06.3802/MG
RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE BUCK MEDRADO SAMPAIO
RECORRIDO: JANAINA ROBERTA FERREIRA MESSIAS (AUTOR)
ADVOGADO(A): MARCIA ADRIANA DA SILVA (OAB SP174676)
ACÓRDÃO
A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO aos embargos de declaração. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos à origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Belo Horizonte, 17 de novembro de 2025.
24/11/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU) PROCURADOR(A): PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIÃO
RECORRIDO: JANAINA ROBERTA FERREIRA MESSIAS (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCIA ADRIANA DA SILVA (OAB SP174676) Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 28 de outubro de 2025. Juiz Federal ALEXANDRE BUCK MEDRADO SAMPAIO Presidente
80 - 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Sessão Virtual da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, com início às 00:00 de 11/11/2025 e fim às 23:59 de 17/11/2025. Com fundamento na RESOLUÇÃO PRESI 41/2024-TRF6 e na PORTARIA SJMG-SECTR 2/2025, os arquivos de sustentação oral gravada deverão ser enviados exclusivamente pelo sistema eproc, em até 48 (quarenta e oito) horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual, pelo menu ?Sessão de Julgamento? > ?Solicitações de Sustentação e Preferência?, dispensados tanto o envio por e-mail quanto a juntada diretamente nos autos. A oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 28, inciso II, do Regimento Interno, deverá ser: I ? formalizada por petição nos autos; II ? comunicada à Secretaria das Turmas Recursais por meio do e-mail [email protected], até o penúltimo dia útil anterior ao início da sessão virtual. Link de acesso à RESOLUÇÃO PRESI 41/2024-TRF6: https://portal.trf6.jus.br/wp-content/uploads/2024/07/Resolucao-Presi-41-2024-funcionamento-TRs-complemento-RIJEFs.pdf Link de acesso à PORTARIA SJMG-SECTR 2/2025: https://portal.trf1.jus.br/dspace/bitstream/123/393913/1/SEI_1299501_Portaria_2.pdf RECURSO CÍVEL Nº 1000818-97.2022.4.06.3802/MG (Pauta: 5) RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE BUCK MEDRADO SAMPAIO
29/10/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU) PROCURADOR(A): PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO
RECORRIDO: JANAINA ROBERTA FERREIRA MESSIAS (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCIA ADRIANA DA SILVA (OAB SP174676) Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 26 de março de 2025. Juiz Federal ALEXANDRE BUCK MEDRADO SAMPAIO Presidente
80 - 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Sessão Virtual da 1ª Turma Recursal da Subseção Judiciária de Belo Horizonte, com início às 00:00 de 08/04/2025 e fim às 23:59 de 14/04/2025. Com fundamento na RESOLUÇÃO PRESI 41/2024 - TRF6, (i) fica facultada a sustentação oral por meio eletrônico, no formato de áudio ou vídeo. O envio do arquivo com a sustentação oral deve ser feito até o mesmo horário, do dia útil anterior, fixado para o início da Sessão, por meio de peticionamento nos autos, e o representante da parte deve informar a juntada do arquivo, no mesmo prazo, através do e-mail [email protected]; e (ii) fica facultado a qualquer das partes e ao Ministério Público Federal o pedido de retirada de pauta da Sessão em Plenário Virtual e reinclusão em Sessão Presencial, para fins de sustentação oral, devendo ser encaminhado o pedido via e-mail [email protected], até o penúltimo dia útil anterior ao início da Sessão Virtual. Link de acesso à RESOLUÇÃO PRESI 41/2024 - https://portal.trf6.jus.br/wp-content/uploads/2024/07/Resolucao-Presi-41-2024-funcionamento-TRs-complemento-RIJEFs.pdf RECURSO CÍVEL Nº 1000818-97.2022.4.06.3802/MG (Pauta: 71) RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE BUCK MEDRADO SAMPAIO