Agravo de Instrumento 6002325-60.2025.4.06.0000 - TRF6

Agravo de Instrumento 6002325-60.2025.4.06.0000 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

12/03/2026, 16:56

Expedição de documento (Ofício)

12/03/2026, 16:55

Expedida/Certificada

12/03/2026, 16:00

Expedida/Certificada

12/03/2026, 15:54

Trânsito em julgado

04/03/2026, 17:48

Petição (Petição (outras))

04/03/2026, 09:37

Publicação

04/03/2026, 03:32

Petição (Petição (outras))

03/03/2026, 21:13

Confirmada

03/03/2026, 21:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/03/2026, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Agravo de Instrumento Nº 6002325-60.2025.4.06.0000/MGPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5006885-79.2024.8.13.0352/MG AGRAVANTE: ODEZIO PEREIRA DE SOUSA ADVOGADO(A): JOÃO PEDRO CAVALCANTE SILVA (OAB MG230446) ADVOGADO(A): MARCUS SANTOS DE SA (OAB MG145698) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de Agravo de Instrumento interposto pela parte autora contra decisão proferida em ação previdenciária que indeferiu o pedido liminar de concessão de tutela de urgência para que o INSS restabeleça o benefício previdenciário de auxílio-doença. Todavia, conforme consulta eletrônica ao processo originário, constatou-se a superveniência de sentença de mérito prolatada naqueles autos, homologando o acordo das partes para que seja restabelecido o benefício. Assim, fica sem objeto o presente recurso, uma vez que a referida sentença, proferida em cognição exauriente, substituiu a decisão interlocutória precária. Ante o exposto, deixo de conhecer do agravo de instrumento, julgando-o prejudicado, ante a perda do seu objeto, nos termos do art. 932, III, do CPC. Certificado o decurso de prazo para manifestação das partes, com cópia desta decisão oficie-se ao juízo de origem e, em seguida, arquivem-se os autos. Intime-se. Cumpra-se. Caso não haja interesse em recorrer, solicita-se às partes, desde já, em homenagem aos princípios da cooperação, eficiência e razoável duração do processo que, ao tomarem ciência desta decisão, registrem a renúncia ao prazo recursal mediante simples clique no sistema E-Proc. Belo Horizonte, data da assinatura.

03/03/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

02/03/2026, 11:27

Recurso prejudicado

02/03/2026, 11:27

Conclusão (para despacho)

15/12/2025, 13:50

Decurso de Prazo

13/12/2025, 01:01

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•03/03/2026, 00:00

—

Baixa Definitiva

Expedição de documento (Ofício)

Expedida/Certificada

Expedida/Certificada

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Publicação

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Remessa (outros motivos)

Recurso prejudicado

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Todas as movimentações(29)