Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (VARA CÍVEL) Nº 0001904-81.2006.4.01.3815/MG (originário: processo nº 00019048120064013815/MG) RELATOR: INGRID ARAGAO FREITAS PORTO
EXEQUENTE: SEBASTIAO SILVANO DA SILVA FILHO
ADVOGADO(A): MARINES DE MOURA E SOUZA (OAB MG045378)
ADVOGADO(A): EDWIGES BEATRIZ DE MOURA E SOUZA (OAB MG169505)
ADVOGADO(A): ELIANE CRISTINA DA SILVA (OAB MG113979)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 182 - 24/02/2026 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (VARA CÍVEL) Nº 0001904-81.2006.4.01.3815/MG (originário: processo nº 00019048120064013815/MG) RELATOR: INGRID ARAGAO FREITAS PORTO
EXEQUENTE: SEBASTIAO SILVANO DA SILVA FILHO
ADVOGADO(A): MARINES DE MOURA E SOUZA (OAB MG045378)
ADVOGADO(A): EDWIGES BEATRIZ DE MOURA E SOUZA (OAB MG169505)
ADVOGADO(A): ELIANE CRISTINA DA SILVA (OAB MG113979)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 167 - 28/01/2026 - Juntado(a)
29/01/2026, 00:00
Ato ordinatório
28/01/2026, 15:00
Expedida/certificada
28/01/2026, 14:39
Documento (Outros documentos)
28/01/2026, 14:29
Mero expediente
27/01/2026, 19:50
Conclusão (para despacho)
27/01/2026, 13:23
Petição (Petição (outras))
27/01/2026, 11:14
Publicação
22/01/2026, 04:31
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/01/2026, 02:56
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (VARA CÍVEL) Nº 0001904-81.2006.4.01.3815/MG (originário: processo nº 00019048120064013815/MG) RELATOR: INGRID ARAGAO FREITAS PORTO
EXEQUENTE: SEBASTIAO SILVANO DA SILVA FILHO
ADVOGADO(A): MARINES DE MOURA E SOUZA (OAB MG045378)
ADVOGADO(A): EDWIGES BEATRIZ DE MOURA E SOUZA (OAB MG169505)
ADVOGADO(A): ELIANE CRISTINA DA SILVA (OAB MG113979)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 159 - 07/01/2026 - IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
21/01/2026, 00:00
Ato ordinatório
08/01/2026, 09:00
Expedida/certificada
08/01/2026, 08:38
Petição (Petição (outras))
07/01/2026, 16:58
Documento (Certidão)
03/12/2025, 12:03
Confirmada
21/11/2025, 23:59
Expedida/certificada
11/11/2025, 23:37
Mudança de Classe Processual
11/11/2025, 23:35
Petição (Petição (outras))
07/11/2025, 12:19
Publicação
21/10/2025, 03:13
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/10/2025, 02:07
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 0001904-81.2006.4.01.3815/MG
AUTOR: SEBASTIAO SILVANO DA SILVA FILHO
ADVOGADO(A): MARINES DE MOURA E SOUZA (OAB MG045378)
ADVOGADO(A): EDWIGES BEATRIZ DE MOURA E SOUZA (OAB MG169505)
ADVOGADO(A): ELIANE CRISTINA DA SILVA (OAB MG113979)
DESPACHO/DECISÃO
Considerando que cabe ao credor promover a execução do julgado, intime-o para dar prosseguimento ao feito no prazo de 10 (dez) dias, devendo apresentar demonstrativo discriminado e atualizado de seu crédito (CPC, arts. 523 e 524).
Transcorrido o prazo in albis, ao arquivo.
APRESENTADOS OS CÁLCULOS:
1. Altere-se a classe processual para Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública.
2. Intime-se o executado para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução (CPC, art. 535).
2.1. No caso de excesso de execução, fica o devedor ciente da necessidade de indicar o valor incontroverso, sob pena de não conhecimento dessa alegação (CPC, art. 535, § 2.º).
3. Apresentada impugnação ou transcorrido in albis o prazo, dê-se vista ao exequente pelo prazo de 15 (quinze) dias, facultando-lhe requerer a expedição do requisitório relativo à parcela incontroversa, se houver (CPC, art. 535, § 4.º).
3.1. Em seguida, à conclusão em gabinete.
4. Havendo concordância do executado com os valores apresentados pelo exeqüente, desde já, HOMOLOGO-OS, devendo ser expedidos os requisitórios pertinentes.
4.1. Defiro o destaque de honorários advocatícios contratuais, desde que haja contrato juntado aos autos e em percentual não superior a 30% (trinta por cento) do valor principal.
4.2. Expedidos os requisitórios, dê-se vista às partes por 05 dias.
4.2.1. Nada sendo requerido ao arquivo.
São João del-Rei/MG, na data da assinatura.
20/10/2025, 00:00
Mero expediente
17/10/2025, 21:16
Conclusão (para despacho)
17/10/2025, 12:13
Petição (Petição (outras))
15/10/2025, 12:45
Confirmada
11/10/2025, 23:59
Expedida/certificada
01/10/2025, 10:21
Petição (Petição (outras))
30/09/2025, 15:49
Decurso de Prazo
24/09/2025, 01:10
Publicação
23/09/2025, 03:06
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/09/2025, 02:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 0001904-81.2006.4.01.3815/MG
AUTOR: SEBASTIAO SILVANO DA SILVA FILHO
ADVOGADO(A): ELIANE CRISTINA DA SILVA (OAB MG113979)
ADVOGADO(A): EDWIGES BEATRIZ DE MOURA E SOUZA (OAB MG169505)
ADVOGADO(A): MARINES DE MOURA E SOUZA (OAB MG045378)
DESPACHO/DECISÃO
Vista à parte autora do retorno dos autos, para, no prazo de 5 (cinco) dias, requerer o que entender de direito.
Havendo requerimentos, dê-se vista ao requerido por 05 dias.
Em seguida, à conclusão.
São João del-Rei/MG, na data da assinatura.
22/09/2025, 00:00
Expedida/certificada
19/09/2025, 11:17
Conclusão (para despacho)
19/09/2025, 09:28
Petição (Petição (outras))
17/09/2025, 17:46
Documento (Mandado)
16/09/2025, 22:31
Mandado
11/09/2025, 18:37
Expedição de documento (Mandado)
11/09/2025, 12:38
Petição (Petição (outras))
10/09/2025, 14:50
Documento (Certidão)
02/09/2025, 14:39
Expedida/certificada
02/09/2025, 11:12
Ato ordinatório
02/09/2025, 11:12
Recebimento
17/06/2025, 12:13
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO REGIONAL DE SERVIDORES CIVIS E MILITARES (CORESM)
APELADO: SEBASTIAO SILVANO DA SILVA FILHO ADVOGADO(A): GERALDO ASSUNCAO ANDRADE DE OLIVEIRA (OAB MG031754) ADVOGADO(A): CYNTIA PEDROSA GUIMARAES (OAB MG100236) Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 26 de março de 2025. Desembargador Federal RICARDO MACHADO RABELO Presidente
80 - 1ª Turma Suplementar Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 07 de abril de 2025, às 00:00, e encerramento no dia 14 de abril de 2025, segunda-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 0001904-81.2006.4.01.3815/MG (Pauta: 2) RELATORA: Juíza Federal ANA CAROLINA CAMPOS AGUIAR
27/03/2025, 00:00
Ato ordinatório
29/11/2024, 21:10
Publicacao/Comunicacao
Citação
ATA DE DISTRIBUIÇÃO E REDISTRIBUIÇÃO - REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO EM 31/05/2022 RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CESAR JATAHY - SEGUNDA TURMA
25/07/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0001904-81.2006.4.01.3815.
APELADO: GERALDO ASSUNCAO ANDRADE DE OLIVEIRA - MG31754 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): SEBASTIAO SILVANO DA SILVA FILHO GERALDO ASSUNCAO ANDRADE DE OLIVEIRA - (OAB: MG31754) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e das Portarias Presi - 8052566 e 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 7 de junho de 2022. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema
Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0001904-81.2006.4.01.3815 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: SEBASTIAO SILVANO DA SILVA FILHO Advogado do(a)
08/06/2022, 00:00
Ato ordinatório
06/06/2022, 20:00
Remessa (em grau de recurso)
18/05/2011, 13:07
Ato ordinatório
17/05/2011, 16:07
Intimação
25/03/2011, 15:17
Publicação
25/03/2011, 15:16
Intimação
22/03/2011, 15:51
Recebimento
03/03/2011, 10:16
Entrega em carga/vista
25/02/2011, 14:29
Intimação
31/01/2011, 18:13
Mero expediente
31/01/2011, 16:50
Conclusão (para decisão)
15/12/2010, 13:39
Recebimento
01/12/2010, 13:43
Recebimento
22/11/2010, 14:16
Petição (Apelação)
25/10/2010, 16:16
Recebimento
25/10/2010, 16:16
Recebimento
14/10/2010, 18:46
Entrega em carga/vista
10/09/2010, 11:07
Recebimento
20/08/2010, 15:46
Recebimento
13/08/2010, 13:28
Entrega em carga/vista
06/08/2010, 12:58
Intimação
04/08/2010, 17:17
Ato ordinatório
04/08/2010, 16:50
Publicação
13/07/2010, 12:26
Expedição de documento (Ofício)
08/07/2010, 18:11
Expedição de documento (Ofício)
08/07/2010, 17:14
Intimação
08/07/2010, 17:13
Procedência
07/07/2010, 15:31
Conclusão (para julgamento)
13/11/2009, 15:23
Recebimento
27/08/2009, 17:58
Recebimento
27/08/2009, 17:58
Intimação
27/08/2009, 17:58
Recebimento
27/08/2009, 17:57
Intimação
27/08/2009, 17:56
Recebimento
10/07/2009, 10:43
Entrega em carga/vista
29/05/2009, 17:54
Publicação
29/05/2009, 16:00
Intimação
26/05/2009, 16:33
Intimação
25/05/2009, 19:06
Recebimento
25/05/2009, 19:06
Recebimento
25/05/2009, 19:05
Expedição de documento (Ofício)
20/05/2009, 13:21
Expedição de documento (Outros documentos)
20/05/2009, 11:37
Intimação
18/05/2009, 10:03
Intimação
14/05/2009, 09:47
Ato ordinatório
06/05/2009, 12:33
Mero expediente
06/05/2009, 12:33
Conclusão (para despacho)
05/05/2009, 15:32
Recebimento
05/05/2009, 14:09
Documento (Outros documentos)
04/05/2009, 18:18
Recebimento
04/05/2009, 18:17
Recebimento
29/04/2009, 10:29
Entrega em carga/vista
17/04/2009, 10:35
Intimação
07/04/2009, 18:15
Recebimento
07/04/2009, 12:29
Recebimento
03/04/2009, 16:07
Intimação
03/04/2009, 15:37
Mero expediente
02/04/2009, 13:58
Conclusão (para decisão)
20/03/2009, 16:50
Petição (Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário)