Procedimento Comum Cível 1026046-26.2019.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDescontos IndevidosProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/12/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

8ª Vara Federal Civel e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Processos relacionados

2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gabinete 03 - 1ª Turma Suplementar

Partes do Processo

MURILO JORGE EUGENIO FERREIRA

CPF

Autor

MURILO JORGE EUGENIO FERREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

WAGNER TAVARES

OAB/MG 21529·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO LUIZ FERREIRA

OAB/MG 67514·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO LUIZ FERREIRA

OAB/MG 067514·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO LUIZ FERREIRA

OAB/MG 067514·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusão (para despacho)

19/02/2026, 19:08

Petição (Petição (outras))

19/02/2026, 16:39

Documento (Certidão)

11/02/2026, 11:38

Documento (Certidão)

11/02/2026, 07:57

Documento (Certidão)

10/02/2026, 17:43

Confirmada

09/02/2026, 23:59

Expedida/certificada

30/01/2026, 13:51

Mudança de Classe Processual

30/01/2026, 13:50

Petição (Petição (outras))

30/01/2026, 12:29

Publicação

28/01/2026, 03:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/01/2026, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM (VARA CÍVEL) Nº 1026046-26.2019.4.01.3800/MG (originário: processo nº 10260462620194013800/MG) RELATOR: PEDRO PEREIRA PIMENTA AUTOR: MURILO JORGE EUGENIO FERREIRA ADVOGADO(A): WAGNER TAVARES (OAB MG021529) ADVOGADO(A): CLAUDIO LUIZ FERREIRA (OAB MG067514) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 84 - 26/01/2026 - PETIÇÃO

27/01/2026, 00:00

Ato ordinatório

26/01/2026, 13:26

Expedida/certificada

26/01/2026, 13:08

Petição (Petição (outras))

26/01/2026, 09:08

Todas as movimentações(93)

Conclusão (para despacho)

19/02/2026, 19:08

Petição (Petição (outras))

19/02/2026, 16:39

Documento (Certidão)

11/02/2026, 11:38

Documento (Certidão)

11/02/2026, 07:57

Documento (Certidão)

10/02/2026, 17:43

Documentos

Ato ordinatório

•27/01/2026, 00:00

Confirmada

09/02/2026, 23:59

Expedida/certificada

30/01/2026, 13:51

Mudança de Classe Processual

30/01/2026, 13:50

Petição (Petição (outras))

30/01/2026, 12:29

Publicação

28/01/2026, 03:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/01/2026, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM (VARA CÍVEL) Nº 1026046-26.2019.4.01.3800/MG (originário: processo nº 10260462620194013800/MG) RELATOR: PEDRO PEREIRA PIMENTA AUTOR: MURILO JORGE EUGENIO FERREIRA ADVOGADO(A): WAGNER TAVARES (OAB MG021529) ADVOGADO(A): CLAUDIO LUIZ FERREIRA (OAB MG067514) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 84 - 26/01/2026 - PETIÇÃO

27/01/2026, 00:00

Ato ordinatório

26/01/2026, 13:26

Expedida/certificada

26/01/2026, 13:08

Petição (Petição (outras))

26/01/2026, 09:08

Confirmada

16/01/2026, 23:59

Expedida/certificada

06/01/2026, 16:33

Decurso de Prazo

07/10/2025, 01:16

Confirmada

27/09/2025, 23:59

Publicação

19/09/2025, 03:30

Publicação

19/09/2025, 03:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/09/2025, 13:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/09/2025, 13:44

Petição (Petição (outras))

18/09/2025, 12:51

Confirmada

18/09/2025, 12:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 1026046-26.2019.4.01.3800/MG AUTOR: MURILO JORGE EUGENIO FERREIRA ADVOGADO(A): CLAUDIO LUIZ FERREIRA (OAB MG067514) ADVOGADO(A): WAGNER TAVARES (OAB MG021529) ATO ORDINATÓRIO De ordem, dar vista às partes do retorno dos autos, para, no prazo de 5 (cinco) dias, requererem o que de direito. Se for o caso, deverá a parte sucumbente, no mesmo prazo, comprovar o cumprimento da obrigação que lhe foi imposta. Belo Horizonte/MG, 17/09/2025.

18/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 1026046-26.2019.4.01.3800/MG AUTOR: MURILO JORGE EUGENIO FERREIRA ADVOGADO(A): CLAUDIO LUIZ FERREIRA (OAB MG067514) ADVOGADO(A): WAGNER TAVARES (OAB MG021529) ATO ORDINATÓRIO De ordem, dar vista às partes do retorno dos autos, para, no prazo de 5 (cinco) dias, requererem o que de direito. Se for o caso, deverá a parte sucumbente, no mesmo prazo, comprovar o cumprimento da obrigação que lhe foi imposta. Belo Horizonte/MG, 17/09/2025.

18/09/2025, 00:00

Expedida/certificada

17/09/2025, 17:58

Expedida/certificada

17/09/2025, 17:58

Ato ordinatório

17/09/2025, 17:58

Expedida/certificada

17/09/2025, 17:57

Expedida/certificada

17/09/2025, 17:57

Ato ordinatório

17/09/2025, 17:57

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

05/09/2025, 16:12

Petição (Petição (outras))

08/07/2025, 13:46

Petição (Petição (outras))

25/06/2025, 19:20

Recebimento

17/06/2025, 17:07

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS - UFMG PROCURADOR(A): PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO APELADO: MURILO JORGE EUGENIO FERREIRA ADVOGADO(A): CLAUDIO LUIZ FERREIRA (OAB MG067514) Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 26 de março de 2025. Desembargador Federal RICARDO MACHADO RABELO Presidente 80 - 1ª Turma Suplementar Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 07 de abril de 2025, às 00:00, e encerramento no dia 14 de abril de 2025, segunda-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 1026046-26.2019.4.01.3800/MG (Pauta: 35) RELATORA: Juíza Federal ANA CAROLINA CAMPOS AGUIAR

27/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

12/12/2024, 01:13

Remessa (em grau de recurso)

19/05/2021, 13:03

Documento (Outros documentos)

11/05/2021, 09:20

Decurso de Prazo

11/05/2021, 03:17

Expedição de documento (Outros documentos)

06/04/2021, 18:11

Petição (Petição (outras))

29/03/2021, 20:07

Expedição de documento (Outros documentos)

25/02/2021, 10:21

Mero expediente

23/02/2021, 20:39

Conclusão (para despacho)

18/02/2021, 19:52

Petição (Apelação)

18/02/2021, 19:20

Petição (Petição (outras))

18/02/2021, 09:52

Expedição de documento (Outros documentos)

10/02/2021, 13:05

Procedência em Parte

05/02/2021, 08:17

Conclusão (para julgamento)

25/01/2021, 19:16

Petição (Petição (outras))

25/01/2021, 11:34

Petição (Petição (outras))

25/01/2021, 11:33

Petição (Petição (outras))

11/01/2021, 16:39

Expedição de documento (Outros documentos)

08/01/2021, 15:24

Petição (Petição (outras))

22/12/2020, 10:56

Expedição de documento (Outros documentos)

16/12/2020, 18:54

Mero expediente

16/12/2020, 17:28

Conclusão (para despacho)

16/12/2020, 14:17

Petição (Petição (outras))

06/11/2020, 16:23

Expedição de documento (Outros documentos)

16/10/2020, 13:47

Petição (Petição (outras))

16/10/2020, 11:34

Expedição de documento (Outros documentos)

08/10/2020, 18:28

Outras Decisões

07/10/2020, 19:17

Conclusão (para despacho)

06/10/2020, 12:41

Petição (Petição (outras))

25/09/2020, 18:27

Expedição de documento (Outros documentos)

10/09/2020, 14:25

Documento (Certidão)

10/09/2020, 14:19

Mero expediente

27/08/2020, 18:58

Conclusão (para despacho)

27/08/2020, 09:56

Petição (Petição (outras))

25/08/2020, 19:17

Petição (Petição (outras))

18/08/2020, 15:40

Expedição de documento (Outros documentos)

12/08/2020, 11:44

Petição (Impugnação)

10/08/2020, 15:22

Petição (Contestação)

24/07/2020, 11:52

Expedição de documento (Outros documentos)

10/07/2020, 10:44

Assistência Judiciária Gratuita

09/07/2020, 18:09

Conclusão (para despacho)

01/07/2020, 18:21

Decurso de Prazo

21/06/2020, 01:04

Petição (Petição (outras))

04/06/2020, 15:42

Expedição de documento (Outros documentos)

15/05/2020, 14:56

Mero expediente

14/05/2020, 11:18

Conclusão (para despacho)

12/05/2020, 17:26

Petição (Petição (outras))

12/05/2020, 17:09

Petição (Petição (outras))

28/02/2020, 17:43

Expedição de documento (Outros documentos)

28/02/2020, 17:21

Mero expediente

04/02/2020, 13:49

Conclusão (para despacho)

07/01/2020, 11:39

Remessa (outros motivos)

23/12/2019, 13:44

Mudança de Classe Processual

18/12/2019, 13:12

Recebimento

17/12/2019, 16:58

Distribuição (sorteio)

17/12/2019, 16:57

Ato ordinatório

•18/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

•18/09/2025, 00:00

•27/03/2025, 00:00