Apelação Cível 0032080-41.2016.4.01.9199 - TRF6

Apelação Cível 0032080-41.2016.4.01.9199 - TRF6 | JusConsulta

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Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Apelação Cível Nº 0032080-41.2016.4.01.9199/MG APELANTE: FRANCISCO DE ASSIS AZEVEDO ADVOGADO(A): ALISON DONIZETE DO COUTO (OAB MG110711) ATO ORDINATÓRIO Ficam as partes intimadas do(s) despacho(s)/decisão(ões) proferidas nos autos em epígrafe. Belo Horizonte, 08 de junho de 2026. Secretaria Processual Unificada do TRF/6ª Região

09/06/2026, 00:00

Confirmada

27/03/2026, 23:59

Expedida/certificada

17/03/2026, 17:30

Decurso de Prazo

17/03/2026, 01:03

Decurso de Prazo

13/02/2026, 01:01

Petição (Petição (outras))

12/02/2026, 15:47

Documento (Certidão)

11/02/2026, 12:26

Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 12/12/2025 A 18/12/2025 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0032080-41.2016.4.01.9199/MG INCIDENTE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATOR: Juiz Federal GUILHERME BACELAR PATRICIO DE ASSIS PRESIDENTE: Desembargadora Federal LUCIANA PINHEIRO COSTA PROCURADOR(A): MIRIAN DO ROZARIO MOREIRA LIMA APELANTE: FRANCISCO DE ASSIS AZEVEDO ADVOGADO(A): ALISON DONIZETE DO COUTO (OAB MG110711) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL A 1ª TURMA SUPLEMENTAR DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz Federal GUILHERME BACELAR PATRICIO DE ASSIS Votante: Juiz Federal GUILHERME BACELAR PATRICIO DE ASSIS Votante: Juiz Federal BERNARDO TINOCO DE LIMA HORTA Votante: Desembargadora Federal LUCIANA PINHEIRO COSTA

11/02/2026, 00:00

Documento (Certidão)

10/02/2026, 17:28

Documento (Certidão)

23/01/2026, 16:49

Publicação

22/01/2026, 03:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2026, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelação Cível (Seção) Nº 0032080-41.2016.4.01.9199/MG RELATOR: Juiz Federal GUILHERME BACELAR PATRICIO DE ASSIS APELANTE: FRANCISCO DE ASSIS AZEVEDO ADVOGADO(A): ALISON DONIZETE DO COUTO (OAB MG110711) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ART. 1.022 DO CPC. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DO MÉRITO. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DESPROVIDOS. 1. Os embargos de declaração destinam-se a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão sobre ponto que o julgador devia se pronunciar, de ofício ou a requerimento, bem como a corrigir erro material (art. 1.022 do CPC). 2. O acórdão embargado enfrentou de forma clara e fundamentada todas as questões relevantes, não havendo omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada. 3. A irresignação da parte com o resultado do julgamento não autoriza a utilização dos embargos de declaração como sucedâneo recursal. 4. No caso, o embargante não demonstrou a existência de vício a justificar o manejo dos aclaratórios, pretendendo, em verdade, rediscutir o mérito da decisão, providência incabível nesta via. 5. Embargos de declaração desprovidos. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 1ª Turma Suplementar do Tribunal Regional Federal da 6ª Região decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO aos embargos de declaração, nos termos do voto do relator, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Belo Horizonte, 18 de dezembro de 2025.

21/01/2026, 00:00

Documento (Certidão)

08/01/2026, 12:05

Confirmada

29/12/2025, 23:59

Documentos

Ato ordinatório

•09/06/2026, 00:00

—

Confirmada

Expedida/certificada

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Certidão)

Confirmada

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