Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0029603-34.2002.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/08/2002

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

20ª Vara Federal Civel e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Processos relacionados

2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gabinete 01 - 1ª Turma Suplementar 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gabinete 05

Partes do Processo

ADALBERTO CARDOSO APOLINARIO

CPF

Autor

CARLOS ANTONIO RODRIGUES FILHO

Autor

GIOVANNI WEBER SCARASCIA

CPF

Autor

JOAO BOSCO BORGES ALVARENGA

CPF

Autor

JOSE ROBERTO VALENTE

Autor

Advogados / Representantes

CRISTIANO TANURE ROCHA

OAB/MG 100025·CPF·Representa: Autor

JAYRO BOY DE VASCONCELLOS JUNIOR

OAB/MG 065117·CPF·Representa: Autor

JOAO BOSCO BORGES ALVARENGA

OAB/MG 042099·Representa: Autor

CRISTIANO TANURE ROCHA

OAB/MG 100025·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(17)

ADALBERTO CARDOSO APOLINARIO

CPF

Autor

CARLOS ANTONIO RODRIGUES FILHO

Autor

GIOVANNI WEBER SCARASCIA

CPF

Autor

JOAO BOSCO BORGES ALVARENGA

CPF

Autor

JOSE ROBERTO VALENTE

Autor

JOSE SILVESTRE LUCAS LADEIRA

CPF

Autor

MARCELINO MENDES JULIO

CPF

Autor

SANDRA GALVAO PEREIRA

Autor

ADALBERTO CARDOSO APOLINARIO

CPF

Reu

CARLOS ANTONIO RODRIGUES FILHO

Reu

GIOVANNI WEBER SCARASCIA

CPF

Reu

JOSE ROBERTO VALENTE

Reu

JOSE SILVESTRE LUCAS LADEIRA

CPF

Reu

LUIZ ROSA

Reu

MARCELINO MENDES JULIO

CPF

Reu

SANDRA GALVAO PEREIRA

Reu

VIRGINIA MARIA CHAVES ALVES

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuição (sorteio; extensão de unidade judiciária)

07/11/2025, 14:17

Decurso de Prazo

20/09/2025, 01:06

Documento (Certidão)

16/09/2025, 08:56

Documento (Certidão)

16/09/2025, 08:55

Documento (Certidão)

16/09/2025, 08:55

Documento (Certidão)

16/09/2025, 08:55

Documento (Certidão)

16/09/2025, 08:55

Documento (Certidão)

16/09/2025, 08:54

Decurso de Prazo

12/09/2025, 01:09

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

10/09/2025, 13:09

Confirmada

29/08/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

21/08/2025, 08:51

Publicação

21/08/2025, 03:16

Petição (Petição (outras))

21/08/2025, 02:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/08/2025, 02:03

Todas as movimentações(173)

Redistribuição (sorteio; extensão de unidade judiciária)

07/11/2025, 14:17

Decurso de Prazo

20/09/2025, 01:06

Documento (Certidão)

16/09/2025, 08:56

Documento (Certidão)

16/09/2025, 08:55

Documento (Certidão)

16/09/2025, 08:55

Documentos

Ato ordinatório

•20/08/2025, 00:00

Documento (Certidão)

16/09/2025, 08:55

Documento (Certidão)

16/09/2025, 08:55

Documento (Certidão)

16/09/2025, 08:54

Decurso de Prazo

12/09/2025, 01:09

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

10/09/2025, 13:09

Confirmada

29/08/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

21/08/2025, 08:51

Publicação

21/08/2025, 03:16

Petição (Petição (outras))

21/08/2025, 02:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/08/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (Vara Cível) Nº 0029603-34.2002.4.01.3800/MG EXEQUENTE: GIOVANNI WEBER SCARASCIA ADVOGADO(A): CRISTIANO TANURE ROCHA (OAB MG100025) ADVOGADO(A): JAYRO BOY DE VASCONCELLOS JUNIOR (OAB MG065117) ADVOGADO(A): JOAO BOSCO BORGES ALVARENGA (OAB MG042099) EXEQUENTE: CARLOS ANTONIO RODRIGUES FILHO ADVOGADO(A): CRISTIANO TANURE ROCHA (OAB MG100025) ADVOGADO(A): JAYRO BOY DE VASCONCELLOS JUNIOR (OAB MG065117) ADVOGADO(A): JOAO BOSCO BORGES ALVARENGA (OAB MG042099) EXEQUENTE: JOSE SILVESTRE LUCAS LADEIRA ADVOGADO(A): CRISTIANO TANURE ROCHA (OAB MG100025) ADVOGADO(A): JAYRO BOY DE VASCONCELLOS JUNIOR (OAB MG065117) ADVOGADO(A): JOAO BOSCO BORGES ALVARENGA (OAB MG042099) EXEQUENTE: JOSE ROBERTO VALENTE ADVOGADO(A): JOAO BOSCO BORGES ALVARENGA (OAB MG042099) EXEQUENTE: MARCELINO MENDES JULIO ADVOGADO(A): CRISTIANO TANURE ROCHA (OAB MG100025) ADVOGADO(A): JAYRO BOY DE VASCONCELLOS JUNIOR (OAB MG065117) ADVOGADO(A): JOAO BOSCO BORGES ALVARENGA (OAB MG042099) EXEQUENTE: SANDRA GALVAO PEREIRA ADVOGADO(A): CRISTIANO TANURE ROCHA (OAB MG100025) ADVOGADO(A): JAYRO BOY DE VASCONCELLOS JUNIOR (OAB MG065117) ADVOGADO(A): JOAO BOSCO BORGES ALVARENGA (OAB MG042099) EXEQUENTE: ADALBERTO CARDOSO APOLINARIO ADVOGADO(A): JOAO BOSCO BORGES ALVARENGA (OAB MG042099) ADVOGADO(A): JAYRO BOY DE VASCONCELLOS JUNIOR (OAB MG065117) EXEQUENTE: JOAO BOSCO BORGES ALVARENGA ADVOGADO(A): JOAO BOSCO BORGES ALVARENGA (OAB MG042099) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria nº 2/2022 da Secretaria Única Cível, dê-se vista às partes, pelo prazo de 15 (quinze) dias, sobre o retorno dos autos do TRF da 6ª Região. Caso nada seja requerido, arquivem-se os autos. Obs.: os atos judiciais e documentos gerados no segundo grau deverão ser consultados após logar no sistema eproc 2g, em: http://eproc2g.trf6.jus.br

20/08/2025, 00:00

Expedida/certificada

19/08/2025, 11:21

Ato ordinatório

19/08/2025, 11:21

Recebimento

09/05/2025, 15:29

Petição (Petição (outras))

08/05/2025, 12:46

Expedição de documento (Outros documentos)

30/04/2025, 17:16

Ato ordinatório

30/04/2025, 17:16

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE VIÇOSA/MG - UFV PROCURADOR(A): PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO APELADO: ADALBERTO CARDOSO APOLINARIO ADVOGADO(A): CRISTIANO TANURE ROCHA (OAB MG100025) APELADO: CARLOS ANTONIO RODRIGUES FILHO ADVOGADO(A): CRISTIANO TANURE ROCHA (OAB MG100025) APELADO: GIOVANNI WEBER SCARASCIA ADVOGADO(A): CRISTIANO TANURE ROCHA (OAB MG100025) APELADO: JOSE ROBERTO VALENTE ADVOGADO(A): CRISTIANO TANURE ROCHA (OAB MG100025) APELADO: JOSE SILVESTRE LUCAS LADEIRA ADVOGADO(A): CRISTIANO TANURE ROCHA (OAB MG100025) APELADO: LUIZ ROSA ADVOGADO(A): CRISTIANO TANURE ROCHA (OAB MG100025) APELADO: MARCELINO MENDES JULIO ADVOGADO(A): CRISTIANO TANURE ROCHA (OAB MG100025) APELADO: SANDRA GALVAO PEREIRA ADVOGADO(A): CRISTIANO TANURE ROCHA (OAB MG100025) APELADO: VIRGINIA MARIA CHAVES ALVES ADVOGADO(A): CRISTIANO TANURE ROCHA (OAB MG100025) Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 26 de março de 2025. Desembargador Federal RICARDO MACHADO RABELO Presidente 80 - 1ª Turma Suplementar Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 07 de abril de 2025, às 00:00, e encerramento no dia 14 de abril de 2025, segunda-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 0029603-34.2002.4.01.3800/MG (Pauta: 214) RELATOR: Juiz Federal GUILHERME BACELAR PATRICIO DE ASSIS

27/03/2025, 00:00

Redistribuição (extensão de unidade judiciária; sorteio)

26/12/2022, 17:50

Ato ordinatório

05/12/2019, 03:06

Remessa (em grau de recurso)

06/02/2015, 17:38

Ato ordinatório

28/01/2015, 17:12

Ato ordinatório

28/01/2015, 17:12

Publicação

12/12/2014, 12:56

Intimação

10/12/2014, 11:25

Intimação

15/10/2014, 14:43

Mero expediente

15/10/2014, 14:42

Conclusão (para despacho)

10/10/2014, 18:13

Documento (Outros documentos)

18/09/2014, 17:30

Publicação

08/09/2014, 16:51

Intimação

04/09/2014, 17:56

Intimação

11/07/2014, 16:43

Sem efeito suspensivo

11/07/2014, 16:43

Outras Decisões

11/07/2014, 16:42

Conclusão (para despacho)

04/06/2014, 11:11

Petição (Apelação)

22/05/2014, 15:36

Recebimento

21/05/2014, 15:40

Entrega em carga/vista

16/05/2014, 10:08

Intimação

14/05/2014, 18:25

Ato ordinatório

14/05/2014, 18:25

Publicação

28/04/2014, 09:28

Intimação

22/04/2014, 11:55

Intimação

14/04/2014, 15:59

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

14/04/2014, 15:59

Conclusão (para despacho)

14/04/2014, 15:59

Recebimento

26/02/2014, 15:30

Recebimento

25/02/2014, 14:08

Entrega em carga/vista

07/02/2014, 08:06

Intimação

03/02/2014, 17:19

Recebimento

03/02/2014, 12:58

Recebimento

21/01/2014, 19:13

Recebimento

17/01/2014, 14:57

Entrega em carga/vista

13/01/2014, 08:49

Intimação

18/12/2013, 14:46

Ato ordinatório

18/12/2013, 14:46

Publicação

19/11/2013, 13:10

Republicação

04/11/2013, 18:17

Intimação

29/10/2013, 15:55

Intimação

24/10/2013, 18:20

Intimação

25/09/2013, 18:18

Recebimento

25/09/2013, 18:17

Remessa

13/09/2013, 14:14

Remessa

11/09/2013, 17:26

Ato ordinatório

21/08/2013, 18:44

Recebimento

21/08/2013, 17:34

Ato ordinatório

19/07/2013, 10:32

Publicação

13/06/2013, 13:32

Intimação

12/06/2013, 17:42

Intimação

16/05/2013, 14:31

Recebimento

16/05/2013, 13:34

Petição (Embargos de declaração)

10/05/2013, 14:56

Recebimento

09/05/2013, 14:07

Entrega em carga/vista

19/04/2013, 08:45

Intimação

18/04/2013, 15:27

Intimação

19/03/2013, 16:39

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

19/03/2013, 16:38

Conclusão (para julgamento)

14/12/2012, 14:06

Desapensamento

14/12/2012, 14:05

Por decisão judicial

19/03/2012, 13:19

Recebimento

24/02/2012, 14:31

Publicação

09/02/2012, 11:01

Intimação

07/02/2012, 13:43

Intimação

20/10/2011, 12:33

Recebimento

20/10/2011, 12:33

Intimação

20/10/2011, 12:28

Recebimento

16/09/2011, 14:32

Por decisão judicial

21/06/2011, 08:28

Enviada ao Tribunal

21/06/2011, 08:28

Ato ordinatório

09/06/2011, 17:28

Mero expediente

03/06/2011, 15:49

Conclusão (para despacho)

02/06/2011, 15:49

Expedição de precatório/rpv

03/05/2011, 16:13

Recebimento

03/05/2011, 16:13

Recebimento

26/04/2011, 15:16

Entrega em carga/vista

13/04/2011, 13:41

Intimação

08/04/2011, 14:17

Recebimento

08/04/2011, 14:17

Publicação

10/03/2011, 15:00

Intimação

04/03/2011, 13:12

Intimação

03/03/2011, 14:43

Recebimento

03/03/2011, 14:42

Remessa

22/02/2011, 13:18

Remessa

21/02/2011, 12:45

Ato ordinatório

04/02/2011, 16:53

Mero expediente

04/02/2011, 12:57

Conclusão (para despacho)

01/02/2011, 12:57

Recebimento

10/01/2011, 15:08

Recebimento

14/12/2010, 19:01

Entrega em carga/vista

07/12/2010, 10:43

Publicação

03/12/2010, 13:01

Intimação

30/11/2010, 12:26

Intimação

14/10/2010, 13:09

Intimação

14/10/2010, 13:09

Recebimento

14/10/2010, 13:08

Recebimento

06/10/2010, 17:03

Entrega em carga/vista

27/09/2010, 14:10

Intimação

20/09/2010, 16:27

Mero expediente

06/09/2010, 14:35

Conclusão (para despacho)

06/09/2010, 14:35

Enviada ao Tribunal

06/09/2010, 14:35

Expedição de precatório/rpv

28/06/2010, 11:45

Recebimento

28/06/2010, 09:34

Remessa

24/06/2010, 13:44

Remessa

22/06/2010, 16:21

Ato ordinatório

22/06/2010, 16:21

Mero expediente

22/06/2010, 12:19

Conclusão (para despacho)

22/06/2010, 12:19

Recebimento

18/06/2010, 18:58

Recebimento

18/06/2010, 18:58

Entrega em carga/vista

28/05/2010, 13:05

Intimação

17/05/2010, 18:05

Mero expediente

13/05/2010, 14:50

Conclusão (para despacho)

13/05/2010, 14:49

Recebimento

29/04/2010, 15:48

Recebimento de Embargos à Execução

14/05/2009, 14:05

Ato ordinatório

07/05/2009, 16:18

deferimento

07/05/2009, 16:06

Recebimento

07/05/2009, 16:04

Recebimento

07/05/2009, 14:48

Recebimento de Embargos à Execução

15/04/2009, 16:26

Intimação

11/03/2009, 14:39

Recebimento

03/03/2009, 14:56

Por decisão judicial

16/02/2009, 14:36

Mudança de Classe Processual

06/02/2009, 12:31

Recebimento de Embargos à Execução

28/08/2007, 15:22

Remessa

22/08/2007, 11:46

Recebimento de Embargos à Execução

20/09/2004, 15:59

Devolvidos os autos

20/09/2004, 15:59

Devolvidos os autos

20/09/2004, 15:58

Recebimento de Embargos à Execução

17/01/2003, 16:41

Intimação

16/12/2002, 17:43

deferimento

16/12/2002, 17:43

Recebimento de Embargos à Execução

13/12/2002, 17:43

Por decisão judicial

25/10/2002, 16:33

Intimação

25/10/2002, 11:58

Intimação

23/10/2002, 15:34

Intimação

23/10/2002, 15:23

Expedição de documento (Carta precatória)

23/10/2002, 13:46

Expedição de documento (Carta precatória)

10/10/2002, 09:44

Intimação

08/10/2002, 15:15

Intimação

04/10/2002, 19:10

Expedição de documento (Carta precatória)

04/10/2002, 09:25

Intimação

02/10/2002, 13:29

Intimação

30/09/2002, 16:11

Expedição de documento (Carta precatória)

18/09/2002, 18:08

Expedição de documento (Carta precatória)

09/09/2002, 10:42

Remessa (outros motivos)

21/08/2002, 13:05

Distribuição (dependência)

21/08/2002, 11:51

•27/03/2025, 00:00