Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000209-58.2011.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalDescontos IndevidosCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/01/2011

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara Civel e JEF Adjunto de Uberaba

Processos relacionados

2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gabinete 01 - 1ª Turma Suplementar 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gabinete 02

Partes do Processo

MARIA ELIZABETH DA SILVA

Autor

MARIA ELIZABETH DA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

JOAO LISTER PEREIRA

OAB/MG 58146·CPF·Representa: Autor

JOAO LISTER PEREIRA

OAB/MG 058146·CPF·Representa: Autor

JOAO LISTER PEREIRA

OAB/MG 058146·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

09/12/2025, 13:33

Baixa Definitiva

26/11/2025, 13:56

Trânsito em julgado

26/11/2025, 13:55

Decurso de Prazo

26/11/2025, 01:03

Decurso de Prazo

23/10/2025, 01:02

Confirmada

09/10/2025, 23:59

Publicação

01/10/2025, 03:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/09/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (Vara Cível) Nº 0000209-58.2011.4.01.3802/MG EXEQUENTE: MARIA ELIZABETH DA SILVA ADVOGADO(A): JOAO LISTER PEREIRA (OAB MG058146) SENTENÇA I ? À vista do integral adimplemento do débito (evento 107), decreto extinta a execução, nos termos do Código de Processo Civil, artigo 924, inciso II.

30/09/2025, 00:00

Expedida/certificada

29/09/2025, 13:10

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

26/09/2025, 14:25

Conclusão (para julgamento)

26/09/2025, 13:00

Decurso de Prazo

26/09/2025, 01:09

Publicação

18/09/2025, 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/09/2025, 11:27

Todas as movimentações(134)

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

09/12/2025, 13:33

Baixa Definitiva

26/11/2025, 13:56

Trânsito em julgado

26/11/2025, 13:55

Decurso de Prazo

26/11/2025, 01:03

Decurso de Prazo

23/10/2025, 01:02

Documentos

•30/09/2025, 00:00

Confirmada

09/10/2025, 23:59

Publicação

01/10/2025, 03:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/09/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (Vara Cível) Nº 0000209-58.2011.4.01.3802/MG EXEQUENTE: MARIA ELIZABETH DA SILVA ADVOGADO(A): JOAO LISTER PEREIRA (OAB MG058146) SENTENÇA I ? À vista do integral adimplemento do débito (evento 107), decreto extinta a execução, nos termos do Código de Processo Civil, artigo 924, inciso II.

30/09/2025, 00:00

Expedida/certificada

29/09/2025, 13:10

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

26/09/2025, 14:25

Conclusão (para julgamento)

26/09/2025, 13:00

Decurso de Prazo

26/09/2025, 01:09

Publicação

18/09/2025, 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/09/2025, 11:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (VARA CÍVEL) Nº 0000209-58.2011.4.01.3802/MG (originário: processo nº 00002095820114013802/MG) RELATOR: ELCIO ARRUDA EXEQUENTE: MARIA ELIZABETH DA SILVA ADVOGADO(A): JOAO LISTER PEREIRA (OAB MG058146) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 109 - 12/09/2025 - Ato ordinatório praticado Evento 107 - 03/09/2025 - Juntada de certidão

16/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

15/09/2025, 20:50

Expedida/certificada

12/09/2025, 15:16

Ato ordinatório

12/09/2025, 15:15

Decurso de Prazo

12/09/2025, 01:20

Documento (Certidão)

03/09/2025, 09:31

Publicação

28/08/2025, 23:14

Publicação

28/08/2025, 13:14

Publicação

28/08/2025, 03:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/08/2025, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (VARA CÍVEL) Nº 0000209-58.2011.4.01.3802/MG (originário: processo nº 00002095820114013802/MG) RELATOR: ELCIO ARRUDA EXEQUENTE: MARIA ELIZABETH DA SILVA ADVOGADO(A): JOAO LISTER PEREIRA (OAB MG058146) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 100 - 25/08/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada

27/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

26/08/2025, 14:00

Expedida/certificada

26/08/2025, 13:42

Paga

25/08/2025, 15:51

Enviada ao Tribunal

31/07/2025, 09:38

Documento (Certidão)

30/07/2025, 14:40

Decurso de Prazo

29/07/2025, 01:16

Confirmada

19/07/2025, 23:59

Decurso de Prazo

19/07/2025, 01:34

Publicação

11/07/2025, 23:14

Publicação

11/07/2025, 13:14

Publicação

11/07/2025, 03:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/07/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0000209-58.2011.4.01.3802/MG (originário: processo nº 00002095820114013802/MG) RELATOR: ELCIO ARRUDA EXEQUENTE: MARIA ELIZABETH DA SILVA ADVOGADO(A): JOAO LISTER PEREIRA (OAB MG058146) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 87 - 09/07/2025 - Juntado(a)

10/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

09/07/2025, 14:50

Expedida/certificada

09/07/2025, 14:20

Documento (Outros documentos)

09/07/2025, 14:20

Decurso de Prazo

08/07/2025, 01:49

Petição (Petição (outras))

01/07/2025, 21:00

Publicação

30/06/2025, 02:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/06/2025, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 0000209-58.2011.4.01.3802/MG EXEQUENTE: MARIA ELIZABETH DA SILVA ADVOGADO(A): JOAO LISTER PEREIRA (OAB MG058146) DESPACHO/DECISÃO Vistos etc. I – Reclassifique-se para “cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública” II – À executada, para, em o querendo, impugnação à execução, em até 30 (trinta) dias, nos termos do Código de Processo Civil, art. 535 (evento 74). III – Na hipótese de concordância, expeçam-se requisições de pagamento, conforme cálculos do credor, observando-se as cautelas de praxe, consignando a necessidade de retenção dos valores referentes ao Imposto de Renda. IV – Intimem-se. Uberaba (MG), 26 de junho de 2025. Élcio Arruda Juiz Federal da 1ª Vara

27/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

26/06/2025, 17:09

Expedida/certificada

26/06/2025, 17:09

Mudança de Classe Processual

26/06/2025, 17:09

Mero expediente

26/06/2025, 14:29

Conclusão (para despacho)

26/06/2025, 13:39

Decurso de Prazo

26/06/2025, 01:08

Confirmada

07/06/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

06/06/2025, 17:50

Publicação

30/05/2025, 02:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/05/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 0000209-58.2011.4.01.3802/MG AUTOR: MARIA ELIZABETH DA SILVA ADVOGADO(A): JOAO LISTER PEREIRA (OAB MG058146) DESPACHO/DECISÃO Vistos etc. I – Ciência às partes do acórdão (evento 28). II – Nada requerido, em até 10 (dez) dias, arquivem-se. III – Intimem-se. Uberaba (MG), 27 de maio de 2025. Élcio Arruda Juiz Federal da 1ª Vara

29/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

28/05/2025, 11:01

Mero expediente

28/05/2025, 05:27

Conclusão (para despacho)

27/05/2025, 17:40

Recebimento

27/05/2025, 17:27

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO - UFMT PROCURADOR(A): PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO APELADO: MARIA ELIZABETH DA SILVA ADVOGADO(A): JOAO LISTER PEREIRA (OAB MG058146) Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 26 de março de 2025. Desembargador Federal RICARDO MACHADO RABELO Presidente 80 - 1ª Turma Suplementar Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 07 de abril de 2025, às 00:00, e encerramento no dia 14 de abril de 2025, segunda-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 0000209-58.2011.4.01.3802/MG (Pauta: 224) RELATOR: Juiz Federal GUILHERME BACELAR PATRICIO DE ASSIS

27/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

29/11/2024, 19:59

Ato ordinatório

30/10/2019, 03:12

Remessa (em grau de recurso)

16/08/2013, 13:34

Ato ordinatório

06/08/2013, 16:50

Recebimento

24/07/2013, 16:25

Entrega em carga/vista

22/07/2013, 09:41

Intimação

10/07/2013, 10:52

Ato ordinatório

10/07/2013, 10:51

Recebimento

20/06/2013, 16:00

Entrega em carga/vista

05/06/2013, 09:28

Publicação

31/05/2013, 14:16

Intimação

28/05/2013, 16:08

Intimação

17/05/2013, 15:47

Mero expediente

17/05/2013, 15:47

Conclusão (para despacho)

14/05/2013, 17:04

Petição (Apelação)

13/02/2013, 17:34

Recebimento

13/02/2013, 17:33

Recebimento

08/02/2013, 14:17

Entrega em carga/vista

21/01/2013, 09:07

Intimação

15/01/2013, 14:35

Publicação

27/11/2012, 10:15

Intimação

23/11/2012, 18:11

Intimação

21/11/2012, 18:09

Recebimento

21/11/2012, 18:09

Procedência

21/11/2012, 17:13

Conclusão (para julgamento)

03/09/2012, 14:44

Ato ordinatório

24/04/2012, 17:59

Recebimento

24/04/2012, 17:59

Recebimento

23/04/2012, 14:42

Entrega em carga/vista

16/04/2012, 09:30

Intimação

11/04/2012, 17:21

Ato ordinatório

11/04/2012, 17:21

Recebimento

11/04/2012, 17:21

Recebimento

10/04/2012, 12:52

Entrega em carga/vista

02/04/2012, 11:40

Publicação

21/03/2012, 10:21

Intimação

19/03/2012, 12:05

Intimação

17/01/2012, 14:08

Mero expediente

17/01/2012, 14:08

Conclusão (para despacho)

13/01/2012, 14:19

Recebimento

19/09/2011, 13:26

Entrega em carga/vista

12/09/2011, 09:19

Intimação

09/09/2011, 18:33

Ato ordinatório

09/09/2011, 18:33

Publicação

10/08/2011, 10:47

Intimação

08/08/2011, 11:10

Intimação

07/07/2011, 18:47

Recebimento

07/07/2011, 18:47

Ato ordinatório

18/04/2011, 18:26

Recebimento

18/04/2011, 18:26

Publicação

12/04/2011, 09:24

Intimação

07/04/2011, 14:36

Intimação

17/02/2011, 18:23

Ato ordinatório

17/02/2011, 18:23

Recebimento

17/02/2011, 18:23

Citação

07/02/2011, 14:03

Publicação

03/02/2011, 10:49

Intimação

31/01/2011, 15:51

Intimação

28/01/2011, 15:49

Citação

28/01/2011, 15:49

Citação

28/01/2011, 15:49

Recebimento

28/01/2011, 15:48

Citação

28/01/2011, 15:48

Antecipação de tutela

28/01/2011, 15:47

Conclusão (para decisão)

28/01/2011, 09:10

Recebimento

24/01/2011, 18:15

Remessa (outros motivos)

24/01/2011, 10:06

Protocolo de Petição

24/01/2011, 10:06

Distribuição (competência exclusiva)

20/01/2011, 10:51

Processo Encaminhado

20/01/2011, 10:44

Processo Encaminhado

18/01/2011, 10:43

Ato ordinatório

•16/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

•27/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

•10/07/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2025, 00:00

•27/03/2025, 00:00