Publicacao/Comunicacao
decisao
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 07/04/2025 A 14/04/2025
APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 1004971-55.2019.4.01.9999/MG
RELATOR: Juiz Federal DIOGO SOUZA SANTA CECILIA
PRESIDENTE: Desembargador Federal FLAVIO BOSON GAMBOGI
PROCURADOR(A): LAENE PEVIDOR LANCA
APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
APELADO: MOZART DONIZETI FERREIRA
ADVOGADO(A): CLAYTON APARECIDO RAYMUNDO (OAB MG125715)
A 2ª TURMA SUPLEMENTAR DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DO INSS, E, DE OFÍCIO, FIXO OS CRITÉRIOS DE CORREÇÃO MONETÁRIA E DE JUROS DE MORA.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz Federal DIOGO SOUZA SANTA CECILIA
Votante: Juiz Federal DIOGO SOUZA SANTA CECILIA
Votante: Desembargador Federal FLAVIO BOSON GAMBOGI
Votante: Juíza Federal ALCIONI ESCOBAR DA COSTA ALVIM
13/11/2025, 00:00
Baixa Definitiva
16/07/2025, 10:49
Expedição de documento (Ofício)
16/07/2025, 10:49
Trânsito em julgado
14/07/2025, 13:05
Decurso de Prazo
17/06/2025, 01:02
Decurso de Prazo
27/05/2025, 01:02
Confirmada
03/05/2025, 23:59
Expedida/certificada
23/04/2025, 15:08
Expedida/certificada
23/04/2025, 15:08
Remessa (outros motivos)
22/04/2025, 20:22
Documento (Acórdão)
22/04/2025, 20:22
Sentença confirmada
14/04/2025, 18:08
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/03/2025, 02:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROCURADOR(A): PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO
APELADO: MOZART DONIZETI FERREIRA ADVOGADO(A): CLAYTON APARECIDO RAYMUNDO (OAB MG125715) Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 26 de março de 2025. Desembargador Federal RICARDO MACHADO RABELO Presidente
80 - 2ª Turma Suplementar Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 07 de abril de 2025, às 00:00, e encerramento no dia 14 de abril de 2025, segunda-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 1004971-55.2019.4.01.9999/MG (Pauta: 58) RELATOR: Juiz Federal DIOGO SOUZA SANTA CECILIA