Execução Fiscal 0024588-45.2006.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/07/2006

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

NEWEST COMERCIO E INDUSTRIA LTDA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

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Ato ordinatório

24/04/2025, 19:48

Por decisão judicial

06/03/2024, 11:31

Ato ordinatório

06/03/2024, 11:30

Decurso de Prazo

05/03/2024, 00:31

Petição (Petição (outras))

20/02/2024, 11:19

Expedição de documento (Outros documentos)

16/02/2024, 16:23

Petição (Petição (outras))

01/12/2023, 16:42

Documento (Certidão)

12/07/2023, 16:30

Processo devolvido à Secretaria

12/07/2023, 16:03

Mero expediente

12/07/2023, 16:03

Documento (Certidão)

12/07/2023, 13:28

Conclusão (para decisão)

11/07/2023, 15:43

Decurso de Prazo

27/06/2023, 00:43

Expedida/Certificada

05/06/2023, 11:53

Expedição de documento (Outros documentos)

05/06/2023, 11:53

Todas as movimentações(214)

Ato ordinatório

24/04/2025, 19:48

Por decisão judicial

06/03/2024, 11:31

Ato ordinatório

06/03/2024, 11:30

Decurso de Prazo

05/03/2024, 00:31

Petição (Petição (outras))

20/02/2024, 11:19

Documentos

Intimação polo passivo

•16/01/2023, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•17/05/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•17/05/2021, 00:00

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Expedição de documento (Outros documentos)

16/02/2024, 16:23

Petição (Petição (outras))

01/12/2023, 16:42

Documento (Certidão)

12/07/2023, 16:30

Processo devolvido à Secretaria

12/07/2023, 16:03

Mero expediente

12/07/2023, 16:03

Documento (Certidão)

12/07/2023, 13:28

Conclusão (para decisão)

11/07/2023, 15:43

Decurso de Prazo

27/06/2023, 00:43

Expedida/Certificada

05/06/2023, 11:53

Expedição de documento (Outros documentos)

05/06/2023, 11:53

Processo devolvido à Secretaria

02/06/2023, 20:43

Mero expediente

02/06/2023, 20:43

Conclusão (para decisão)

01/06/2023, 10:47

Petição (Exceção de praça©-executividade)

25/05/2023, 15:22

Decurso de Prazo

11/03/2023, 08:00

Publicação

11/03/2023, 00:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2023, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0024588-45.2006.4.01.3800. EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: NEWEST COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, REINALDO JAQUEIRA LOYOLA INTIMANDO: REINALDO JAQUEIRA LOYOLA FINALIDADE: INTIMAR REINALDO JAQUEIRA LOYOLA, na condição de codevedor, acerca da restrição pelo sistema SIBAJUD do valor de R$ 366,01( trezentos e sessenta e seis reais e um centavo) em conta bancária de sua titularidade, bem como para, no prazo de 5 dias, comprovar que: 1. as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis; 2. que ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros. PRAZO: 30 DIAS. OBSERVAÇÃO: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje). Os documentos do processo poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço: "https://pje1g.trf6.jus.br/consultapublica/ConsultaPublica/listView.seam". O advogado contratado poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu "Processo/Outras ações/Solicitar habilitação", após login no sistema com certificado digital. Para maiores informações, consultar o manual do PJe no endereço informado. SEDE DO JUÍZO: 2ª Vara Federal de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ de Belo Horizonte ENDEREÇO DO JUÍZO: Rua Santos Barreto, 161, 13º Andar, Santo Agostinho. Belo Horizonte/MG. Expedi este EDITAL por ordem deste Juízo Federal. Belo Horizonte MG, data da assinatura do documento (assinado digitalmente) Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Belo Horizonte 2ª Vara Federal de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ de Belo Horizonte EDITAL DE INTIMAÇÃO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

16/01/2023, 00:00

Expedição de documento (Edital)

13/01/2023, 11:54

Documento (Certidão)

06/12/2022, 15:38

Documento (Certidão)

14/07/2022, 13:52

Petição (Petição (outras))

20/07/2021, 16:55

Decurso de Prazo

14/07/2021, 00:30

Decurso de Prazo

08/07/2021, 01:14

Publicação

18/05/2021, 03:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/05/2021, 03:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0024588-45.2006.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO: NEWEST COMERCIO E INDUSTRIA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NEWEST COMERCIO E INDUSTRIA LTDA REINALDO JAQUEIRA LOYOLA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 14 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

17/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0024588-45.2006.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO: NEWEST COMERCIO E INDUSTRIA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NEWEST COMERCIO E INDUSTRIA LTDA REINALDO JAQUEIRA LOYOLA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 14 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

17/05/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/05/2021, 10:36

Documento (Certidão)

14/05/2021, 10:36

Ato ordinatório

08/03/2021, 15:30

deferimento

06/08/2020, 10:14

Mero expediente

13/04/2020, 15:26

Conclusão (para despacho)

04/02/2020, 10:44

Documento (Outros documentos)

30/01/2020, 17:51

Provisório

20/07/2016, 12:20

Ato ordinatório

20/07/2016, 12:19

Provisório

28/03/2016, 13:33

Ato ordinatório

28/03/2016, 13:20

Documento (Outros documentos)

07/12/2015, 09:42

Provisório

06/11/2014, 06:55

Ato ordinatório

01/09/2014, 09:32

Provisório

21/02/2014, 13:21

Documento (Outros documentos)

15/01/2014, 13:32

Ato ordinatório

07/01/2014, 18:28

Intimação

07/01/2014, 18:28

Recebimento

07/01/2014, 18:28

Por decisão judicial

02/07/2013, 15:09

Mero expediente

02/07/2013, 15:09

Conclusão (para despacho)

14/06/2013, 08:53

Documento (Outros documentos)

12/06/2013, 18:55

Por decisão judicial

15/02/2013, 13:45

Ato ordinatório

13/02/2013, 15:57

Intimação

11/01/2013, 14:24

Publicação

11/01/2013, 14:24

Intimação

08/01/2013, 15:02

Intimação

05/12/2012, 14:52

Mero expediente

05/12/2012, 14:52

Conclusão (para despacho)

24/10/2012, 15:43

Recebimento

19/10/2012, 17:52

Recebimento

18/10/2012, 16:08

Entrega em carga/vista

11/10/2012, 13:45

Intimação

10/10/2012, 13:59

Publicação

10/10/2012, 13:59

Intimação

08/10/2012, 11:35

Intimação

08/10/2012, 11:02

Intimação

08/10/2012, 11:02

Intimação

22/05/2012, 18:01

Recebimento

22/05/2012, 18:01

Intimação

08/05/2012, 13:57

Recebimento

08/05/2012, 13:57

Intimação

03/05/2012, 16:08

Mero expediente

03/05/2012, 16:07

Conclusão (para despacho)

03/04/2012, 11:04

Recebimento

02/04/2012, 15:20

Recebimento

02/04/2012, 15:20

Recebimento

30/03/2012, 17:52

Intimação

21/03/2012, 10:06

Publicação

21/03/2012, 10:06

Intimação

19/03/2012, 13:46

Intimação

15/03/2012, 15:25

Mero expediente

15/03/2012, 15:25

Conclusão (para despacho)

14/02/2012, 13:44

Recebimento

13/02/2012, 18:00

Recebimento

10/02/2012, 12:22

Entrega em carga/vista

06/02/2012, 16:10

Intimação

06/02/2012, 13:02

Publicação

06/02/2012, 13:02

Intimação

01/02/2012, 15:25

Intimação

31/01/2012, 18:55

Recebimento

31/01/2012, 18:20

Ato ordinatório

27/01/2012, 17:18

deferimento

27/01/2012, 08:53

Mero expediente

27/01/2012, 08:53

Conclusão (para despacho)

25/11/2011, 12:02

Recebimento

08/11/2011, 18:47

Recebimento

03/11/2011, 18:38

Entrega em carga/vista

27/10/2011, 15:20

Intimação

27/10/2011, 11:41

Publicação

27/10/2011, 11:41

Intimação

24/10/2011, 08:24

Intimação

18/10/2011, 13:32

Ato ordinatório

10/10/2011, 18:43

Publicação

14/09/2011, 10:46

Intimação

08/09/2011, 10:53

Intimação

01/09/2011, 11:55

Mero expediente

01/09/2011, 11:55

Conclusão (para despacho)

08/08/2011, 14:05

Petição (Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário)

08/08/2011, 13:33

Recebimento

04/08/2011, 17:06

Entrega em carga/vista

01/08/2011, 15:58

Publicação

01/08/2011, 14:40

Intimação

28/07/2011, 16:50

Intimação

11/05/2011, 12:06

Mero expediente

11/05/2011, 12:06

Conclusão (para despacho)

25/03/2011, 11:17

Petição

25/03/2011, 11:17

deferimento

03/09/2010, 19:27

deferimento

01/06/2010, 17:12

Recebimento

01/06/2010, 17:12

Recebimento

01/02/2010, 13:36

Recebimento

19/06/2009, 18:39

Entrega em carga/vista

17/06/2009, 15:01

Intimação

16/06/2009, 13:36

Publicação

16/06/2009, 13:35

Intimação

12/06/2009, 15:11

Intimação

12/06/2009, 11:16

Recebimento

11/05/2009, 13:42

Ato ordinatório

11/05/2009, 13:16

deferimento

09/03/2009, 13:55

Recebimento

06/03/2009, 14:24

Recebimento

06/03/2009, 14:24

Ato ordinatório

20/02/2009, 09:02

Recebimento

20/02/2009, 09:02

deferimento

03/12/2008, 14:28

Outras Decisões

03/12/2008, 14:28

Conclusão (para decisão)

22/09/2008, 10:05

Recebimento

14/07/2008, 16:32

Recebimento

14/07/2008, 16:32

Recebimento

01/07/2008, 16:47

Entrega em carga/vista

25/06/2008, 16:47

Intimação

25/06/2008, 11:32

Publicação

25/06/2008, 11:32

Intimação

23/06/2008, 13:56

Intimação

16/06/2008, 16:23

Ato ordinatório

16/06/2008, 16:23

Citação

16/04/2008, 17:49

Citação

16/04/2008, 17:49

Recebimento

16/04/2008, 17:49

Recebimento

13/02/2008, 18:37

Citação

13/02/2008, 18:37

Citação

27/12/2007, 16:07

Recebimento

27/12/2007, 15:59

Recebimento

17/09/2007, 17:59

Recebimento

17/09/2007, 17:59

Recebimento

20/08/2007, 18:11

Entrega em carga/vista

17/08/2007, 15:05

Intimação

16/08/2007, 10:53

Publicação

16/08/2007, 10:49

Intimação

13/08/2007, 15:10

Intimação

10/08/2007, 13:21

Mandado (não entregue ao destinatário)

10/08/2007, 13:21

Mandado

10/07/2007, 11:05

Expedição de documento (Mandado)

26/06/2007, 18:46

Recebimento

26/06/2007, 18:46

Mandado

26/06/2007, 16:56

Recebimento

26/06/2007, 16:56

Ato ordinatório

26/06/2007, 16:56

deferimento

04/05/2007, 16:50

Mero expediente

04/05/2007, 16:50

Conclusão (para despacho)

20/04/2007, 17:54

Recebimento

20/04/2007, 17:54

Recebimento

20/04/2007, 17:54

Recebimento

09/04/2007, 18:05

Entrega em carga/vista

02/04/2007, 15:00

Intimação

02/04/2007, 13:57

Recebimento

02/04/2007, 13:57

Publicação

02/04/2007, 13:57

Intimação

29/03/2007, 13:35

Intimação

28/03/2007, 15:41

Mandado (não entregue ao destinatário)

28/03/2007, 15:41

Mandado

10/01/2007, 15:43

Recebimento

10/01/2007, 15:43

Expedição de documento (Mandado)

11/12/2006, 13:58

Recebimento

11/12/2006, 13:58

Mandado

07/12/2006, 16:02

Recebimento

07/12/2006, 16:02

Recebimento

10/11/2006, 16:30

Entrega em carga/vista

08/11/2006, 08:43

Intimação

20/10/2006, 11:23

Publicação

20/10/2006, 11:23

Intimação

18/10/2006, 16:13

Intimação

17/10/2006, 17:09

Recebimento

17/10/2006, 17:09

Citação

17/10/2006, 17:09

Expedição de documento (Ofício)

02/10/2006, 18:17

Recebimento

02/10/2006, 18:17

Ato ordinatório

02/10/2006, 18:17

Ato ordinatório

02/10/2006, 18:16

Mandado

31/08/2006, 13:24

Expedição de documento (Mandado)

31/08/2006, 13:24

Mandado

31/08/2006, 13:24

Indeferimento

31/08/2006, 13:24

Mero expediente

31/08/2006, 13:24

Conclusão (para despacho)

25/08/2006, 13:49

Recebimento

31/07/2006, 12:52

Remessa (outros motivos)

31/07/2006, 11:04

Protocolo de Petição

31/07/2006, 11:04

Distribuição (competência exclusiva)

28/07/2006, 17:01