Agravo de Instrumento 0007341-97.2009.4.01.0000 - TRF6

Agravo de Instrumento 0007341-97.2009.4.01.0000 - TRF6 | JusConsulta

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Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 07/04/2025 A 14/04/2025 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0007341-97.2009.4.01.0000/MG RELATOR: Juiz Federal DIOGO SOUZA SANTA CECILIA PRESIDENTE: Desembargador Federal FLAVIO BOSON GAMBOGI PROCURADOR(A): LAENE PEVIDOR LANCA AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL AGRAVADO: INEZ DOS SANTOS FERREIRA ADVOGADO(A): SUSIANY CUNHA MIRANDA FARIA (OAB MG079395) ADVOGADO(A): ROGERIO RAVANINI MAGALHAES (OAB MG085951) A 2ª TURMA SUPLEMENTAR DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO E DETERMINAR A DEVOLUÇÃO DE EVENTUAIS VALORES RECEBIDOS A TÍTULO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA REVOGADA, O QUE PODE SER FEITO POR MEIO DE DESCONTO EM VALOR QUE NÃO EXCEDA 30% (TRINTA POR CENTO) DA IMPORTÂNCIA DE EVENTUAL BENEFÍCIO QUE AINDA LHE ESTIVER SENDO PAGO, RESTITUINDO-SE AS PARTES AO ESTADO ANTERIOR E LIQUIDANDO-SE EVENTUAIS PREJUÍZOS NOS MESMOS AUTOS, NA FORMA DO ART. 520, II, DO CPC/2015. RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz Federal DIOGO SOUZA SANTA CECILIA Votante: Juiz Federal DIOGO SOUZA SANTA CECILIA Votante: Desembargador Federal FLAVIO BOSON GAMBOGI Votante: Juíza Federal ALCIONI ESCOBAR DA COSTA ALVIM

13/11/2025, 00:00

Trânsito em julgado

03/10/2025, 02:00

Decurso de Prazo

03/10/2025, 01:01

Confirmada

21/08/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

18/08/2025, 09:35

Publicação

13/08/2025, 03:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/08/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Agravo de Instrumento Nº 0007341-97.2009.4.01.0000/MG AGRAVADO: INEZ DOS SANTOS FERREIRA ADVOGADO(A): SUSIANY CUNHA MIRANDA FARIA (OAB MG079395) ADVOGADO(A): ROGERIO RAVANINI MAGALHAES (OAB MG085951) ATO ORDINATÓRIO Ficam as partes intimadas do(s) despacho(s)/decisão(ões) proferidas nos autos em epígrafe. Belo Horizonte, 11 de agosto de 2025. Secretaria Processual Unificada do TRF/6ª Região

12/08/2025, 00:00

Expedida/certificada

11/08/2025, 05:17

Ato ordinatório

11/08/2025, 05:16

Remessa (outros motivos)

10/08/2025, 05:15

Negação de Seguimento

09/08/2025, 23:43

Conclusão (para decisão)

31/07/2025, 15:04

Remessa (outros motivos)

23/07/2025, 14:10

Documento (Certidão)

22/07/2025, 12:33

Documentos

Ata de sessão de julgamento

•13/11/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(8)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Confirmada

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Ato ordinatório

Remessa (outros motivos)

Negação de Seguimento

Conclusão (para decisão)

Remessa (outros motivos)

Documento (Certidão)

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