Publicacao/Comunicacao
decisao
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 07/04/2025 A 14/04/2025
APELAÇÃO CÍVEL Nº 0051896-43.2015.4.01.9199/MG
INCIDENTE: JUÍZO DE RETRATAÇÃO
RELATOR: Juiz Federal DIOGO SOUZA SANTA CECILIA
PRESIDENTE: Desembargador Federal FLAVIO BOSON GAMBOGI
PROCURADOR(A): LAENE PEVIDOR LANCA
APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
APELADO: JOSE PAULO DO NASCIMENTO
ADVOGADO(A): DOUGLAS DE FREITAS BENEDITO (OAB MG121769)
A 2ª TURMA SUPLEMENTAR DECIDIU, POR UNANIMIDADE, ALTERAR PARCIALMENTE O ACÓRDÃO RECORRIDO, NOS TERMOS ACIMA, REMETAM-SE OS AUTOS À PRESIDÊNCIA, PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO, APÓS A ALTERAÇÃO PARCIAL DO ACÓRDÃO EM JUÍZO DE RETRATAÇÃO (ARTIGO 1.041, § 2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015).
RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz Federal DIOGO SOUZA SANTA CECILIA
Votante: Juiz Federal DIOGO SOUZA SANTA CECILIA
Votante: Desembargador Federal FLAVIO BOSON GAMBOGI
Votante: Juíza Federal ALCIONI ESCOBAR DA COSTA ALVIM