Procedimento Comum Cível 1002814-08.2021.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelComplementação de Benefício/FerroviárioProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/05/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Civel e JEF Adjunto de Uberaba

Processos relacionados

2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gabinete 02 - 2ª Turma Suplementar

Partes do Processo

SEBASTIANA DO NASCIMENTO ILIDIO

CPF

Autor

SONIA APARECIDA ILIDIO

CPF

Autor

SEBASTIANA DO NASCIMENTO ILIDIO

CPF

Reu

SONIA APARECIDA ILIDIO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PAULO RICARDO LIMA CANDIDO

OAB/MG 168097·CPF·Representa: Autor

MAIKO BATISTA COSTA

OAB/MG 132742·CPF·Representa: Autor

ALINE THATIANE COUTINHO

OAB/MG 130575·CPF·Representa: Autor

PAULO RICARDO LIMA CANDIDO

OAB/MG 168097·CPF·Representa: Réu

MAIKO BATISTA COSTA

OAB/MG 132742·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

PAULO RICARDO LIMA CANDIDO

OAB/MG 168097·CPF·Representa: Autor

MAIKO BATISTA COSTA

OAB/MG 132742·CPF·Representa: Autor

ALINE THATIANE COUTINHO

OAB/MG 130575·CPF·Representa: Autor

PAULO RICARDO LIMA CANDIDO

OAB/MG 168097·CPF·Representa: Réu

MAIKO BATISTA COSTA

OAB/MG 132742·CPF·Representa: Réu

ALINE THATIANE COUTINHO

OAB/MG 130575·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Petição (Petição (outras))

01/05/2026, 22:28

Documento (Certidão)

30/04/2026, 13:34

Mudança de Classe Processual

28/04/2026, 13:36

Mero expediente

28/04/2026, 11:43

Conclusão (para despacho)

23/04/2026, 19:50

Petição (Petição (outras))

03/04/2026, 08:10

Publicação

05/03/2026, 03:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/03/2026, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 1002814-08.2021.4.01.3802/MG AUTOR: SEBASTIANA DO NASCIMENTO ILIDIO ADVOGADO(A): PAULO RICARDO LIMA CANDIDO (OAB MG168097) ADVOGADO(A): MAIKO BATISTA COSTA (OAB MG132742) ADVOGADO(A): ALINE THATIANE COUTINHO (OAB MG130575) AUTOR: SONIA APARECIDA ILIDIO ADVOGADO(A): PAULO RICARDO LIMA CANDIDO (OAB MG168097) ADVOGADO(A): MAIKO BATISTA COSTA (OAB MG132742) ADVOGADO(A): ALINE THATIANE COUTINHO (OAB MG130575) DESPACHO/DECISÃO Dê-se vista à parte autora sobre todo o processado, a partir do despacho do evento 67.1, bem como para requerer o que entender de direito, no prazo de 20 (vinte) dias. Intimem-se. Uberaba-MG, data da assinatura - Assinado eletronicamente -

04/03/2026, 00:00

Expedida/certificada

03/03/2026, 16:35

Mero expediente

03/03/2026, 16:35

Conclusão (para despacho)

27/02/2026, 14:28

Decurso de Prazo

24/02/2026, 01:21

Documento (Certidão)

10/02/2026, 23:44

Petição (Petição (outras))

21/01/2026, 20:26

Todas as movimentações(89)

Petição (Petição (outras))

01/05/2026, 22:28

Documento (Certidão)

30/04/2026, 13:34

Mudança de Classe Processual

28/04/2026, 13:36

Mero expediente

28/04/2026, 11:43

Conclusão (para despacho)

23/04/2026, 19:50

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•04/03/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

03/04/2026, 08:10

Publicação

05/03/2026, 03:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/03/2026, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 1002814-08.2021.4.01.3802/MG AUTOR: SEBASTIANA DO NASCIMENTO ILIDIO ADVOGADO(A): PAULO RICARDO LIMA CANDIDO (OAB MG168097) ADVOGADO(A): MAIKO BATISTA COSTA (OAB MG132742) ADVOGADO(A): ALINE THATIANE COUTINHO (OAB MG130575) AUTOR: SONIA APARECIDA ILIDIO ADVOGADO(A): PAULO RICARDO LIMA CANDIDO (OAB MG168097) ADVOGADO(A): MAIKO BATISTA COSTA (OAB MG132742) ADVOGADO(A): ALINE THATIANE COUTINHO (OAB MG130575) DESPACHO/DECISÃO Dê-se vista à parte autora sobre todo o processado, a partir do despacho do evento 67.1, bem como para requerer o que entender de direito, no prazo de 20 (vinte) dias. Intimem-se. Uberaba-MG, data da assinatura - Assinado eletronicamente -

04/03/2026, 00:00

Expedida/certificada

03/03/2026, 16:35

Mero expediente

03/03/2026, 16:35

Conclusão (para despacho)

27/02/2026, 14:28

Decurso de Prazo

24/02/2026, 01:21

Documento (Certidão)

10/02/2026, 23:44

Petição (Petição (outras))

21/01/2026, 20:26

Confirmada

18/01/2026, 23:59

Mero expediente

08/01/2026, 17:10

Conclusão (para despacho)

07/01/2026, 15:37

Petição (Petição (outras))

06/01/2026, 09:24

Confirmada

25/12/2025, 23:59

Expedida/certificada

15/12/2025, 17:18

Mero expediente

15/12/2025, 17:18

Conclusão (para despacho)

11/12/2025, 17:02

Petição (Petição (outras))

11/12/2025, 14:51

Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 07/04/2025 A 14/04/2025 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1002814-08.2021.4.01.3802/MG RELATOR: Juiz Federal LUCIANO MENDONCA FONTOURA PRESIDENTE: Desembargador Federal FLAVIO BOSON GAMBOGI PROCURADOR(A): LAENE PEVIDOR LANCA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO APELADO: SEBASTIANA DO NASCIMENTO ILIDIO ADVOGADO(A): PAULO RICARDO LIMA CANDIDO (OAB MG168097) ADVOGADO(A): MAIKO BATISTA COSTA (OAB MG132742) ADVOGADO(A): ALINE THATIANE COUTINHO (OAB MG130575) APELADO: SONIA APARECIDA ILIDIO ADVOGADO(A): PAULO RICARDO LIMA CANDIDO (OAB MG168097) ADVOGADO(A): MAIKO BATISTA COSTA (OAB MG132742) ADVOGADO(A): ALINE THATIANE COUTINHO (OAB MG130575) A 2ª TURMA SUPLEMENTAR DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA UNIÃO, REFORMANDO PARCIALMENTE A SENTENÇA PARA DETERMINAR QUE O PARÂMETRO DA COMPLEMENTAÇÃO SEJA ACRESCIDO APENAS DO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, EXCLUÍDAS AS DEMAIS PARCELAS, NOS TERMOS DA JURISPRUDÊNCIA PACÍFICA SOBRE O TEMA. RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz Federal LUCIANO MENDONCA FONTOURA Votante: Juiz Federal LUCIANO MENDONCA FONTOURA Votante: Juiz Federal DIOGO SOUZA SANTA CECILIA Votante: Desembargador Federal FLAVIO BOSON GAMBOGI

13/11/2025, 00:00

Confirmada

08/11/2025, 23:59

Expedida/certificada

29/10/2025, 12:59

Mero expediente

28/10/2025, 16:31

Conclusão (para despacho)

20/10/2025, 13:25

Petição (Petição (outras))

26/08/2025, 16:25

Petição (Petição (outras))

19/08/2025, 15:50

Petição (Petição (outras))

12/08/2025, 09:45

Confirmada

11/08/2025, 23:59

Confirmada

06/08/2025, 09:51

Publicação

05/08/2025, 03:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/08/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 1002814-08.2021.4.01.3802/MG AUTOR: SEBASTIANA DO NASCIMENTO ILIDIO ADVOGADO(A): ALINE THATIANE COUTINHO (OAB MG130575) ADVOGADO(A): MAIKO BATISTA COSTA (OAB MG132742) ADVOGADO(A): PAULO RICARDO LIMA CANDIDO (OAB MG168097) AUTOR: SONIA APARECIDA ILIDIO ADVOGADO(A): ALINE THATIANE COUTINHO (OAB MG130575) ADVOGADO(A): MAIKO BATISTA COSTA (OAB MG132742) ADVOGADO(A): PAULO RICARDO LIMA CANDIDO (OAB MG168097) DESPACHO/DECISÃO Autos recebidos do TRF6. Acórdão proferido pelo e. Tribunal (evento 16.2), deu parcial provimento ao recurso da União, reformando parcialmente a sentença que julgou procedente o pedido (evento 40.1). Dito isso, intimem-se as partes para ciência do retorno dos autos do Tribunal, e às rés, ainda, para darem cumprimento à obrigação de fazer imposta na sentença. Prazo de 15 (quinze) dias. Uberaba-MG, data da assinatura - Assinado eletronicamente -

04/08/2025, 00:00

Expedida/certificada

01/08/2025, 15:12

Expedida/certificada

01/08/2025, 15:12

Mero expediente

31/07/2025, 17:32

Conclusão (para despacho)

23/07/2025, 10:29

Recebimento

21/07/2025, 18:03

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROCURADOR(A): PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CORETRAB – COORDENAÇÃO REGIONAL TRABALHISTA APELADO: SEBASTIANA DO NASCIMENTO ILIDIO ADVOGADO(A): PAULO RICARDO LIMA CANDIDO (OAB MG168097) ADVOGADO(A): MAIKO BATISTA COSTA (OAB MG132742) ADVOGADO(A): ALINE THATIANE COUTINHO (OAB MG130575) APELADO: SONIA APARECIDA ILIDIO ADVOGADO(A): PAULO RICARDO LIMA CANDIDO (OAB MG168097) ADVOGADO(A): MAIKO BATISTA COSTA (OAB MG132742) ADVOGADO(A): ALINE THATIANE COUTINHO (OAB MG130575) Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 26 de março de 2025. Desembargador Federal RICARDO MACHADO RABELO Presidente 80 - 2ª Turma Suplementar Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 07 de abril de 2025, às 00:00, e encerramento no dia 14 de abril de 2025, segunda-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 1002814-08.2021.4.01.3802/MG (Pauta: 126) RELATOR: Juiz Federal LUCIANO MENDONCA FONTOURA

27/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

15/12/2024, 11:48

Remessa (em grau de recurso)

14/07/2022, 18:20

Documento (Outros documentos)

14/07/2022, 18:19

Petição (Contra-razões)

14/07/2022, 11:42

Petição (Petição (outras))

22/06/2022, 14:33

Petição (Apelação)

21/06/2022, 08:20

Expedida/certificada

15/06/2022, 14:22

Expedição de documento (Outros documentos)

15/06/2022, 14:22

Expedição de documento (Outros documentos)

15/06/2022, 14:22

Processo devolvido à Secretaria

15/06/2022, 09:50

Procedência

15/06/2022, 09:50

Conclusão (para julgamento)

27/05/2022, 12:58

Documento

27/05/2022, 12:57

Processo devolvido à Secretaria

27/05/2022, 07:12

Conclusão (para julgamento)

23/05/2022, 14:17

Petição (Petição (outras))

01/04/2022, 13:25

Petição (Petição (outras))

01/04/2022, 09:30

Petição (Petição (outras))

17/03/2022, 12:25

Expedida/Certificada

11/03/2022, 13:13

Expedida/Certificada

11/03/2022, 13:13

Processo devolvido à Secretaria

08/03/2022, 14:53

Outras Decisões

08/03/2022, 14:53

Conclusão (para decisão)

08/03/2022, 12:41

Processo devolvido à Secretaria

08/03/2022, 12:40

Petição (Impugnação)

25/01/2022, 10:43

Publicação

23/01/2022, 15:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/01/2022, 15:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG PROCESSO Nº 1002814-08.2021.4.01.3802 ATO ORDINATÓRIO Nesta data, faço os presentes autos com vista à parte autora sobre contestação e documentos e para especificar as provas que pretende produzir, justificando-as, prazo de 15 (quinze) dias. (CPC – art. 203, § 4º) UBERABA, 13 de janeiro de 2022. HELSON JOSE MARTINS Servidor

14/01/2022, 00:00

Documento (Certidão)

13/01/2022, 15:30

Expedição de documento (Outros documentos)

13/01/2022, 15:30

Expedição de documento (Outros documentos)

13/01/2022, 15:30

Ato ordinatório

13/01/2022, 15:29

Petição (Contestação)

16/11/2021, 17:26

Expedida/Certificada

06/10/2021, 14:28

Petição (Petição (outras))

09/08/2021, 14:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/07/2021, 13:36

Petição (Contestação)

27/05/2021, 15:45

Petição (Petição (outras))

26/05/2021, 20:01

Expedição de documento (Outros documentos)

22/05/2021, 13:35

Processo devolvido à Secretaria

18/05/2021, 18:29

Mero expediente

18/05/2021, 18:29

Conclusão (para despacho)

14/05/2021, 16:17

Documento (Informações)

14/05/2021, 14:44

Petição (Petição (outras))

14/05/2021, 14:02

Recebimento

14/05/2021, 11:42

Distribuição (sorteio)

14/05/2021, 11:42

Ata de sessão de julgamento

•13/11/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•04/08/2025, 00:00

•27/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

•14/01/2022, 00:00