Apelação Criminal 0000782-94.2014.4.01.3801 - TRF6 | JusConsulta

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Movimentações

Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO PRESENCIAL DE 25/06/2025 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0000782-94.2014.4.01.3801/MG INCIDENTE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATORA: Desembargadora Federal LUCIANA PINHEIRO COSTA PRESIDENTE: Desembargadora Federal LUCIANA PINHEIRO COSTA PROCURADOR(A): JOSE LEAO JUNIOR APELANTE: CREUSA MARIA OLIVEIRA MAGALHAES ADVOGADO(A): VINICIUS DINIZ MONTEIRO DE BARROS (DPU) ADVOGADO(A): DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - 1ª CATEGORIA (DPU) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL A 2ª TURMA - CRIMINAL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, ACOLHER OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA DEFESA. RELATORA DO ACÓRDÃO: Desembargadora Federal LUCIANA PINHEIRO COSTA Votante: Desembargadora Federal LUCIANA PINHEIRO COSTA Votante: Desembargador Federal FLAVIO BOSON GAMBOGI Votante: Desembargador Federal PEDRO FELIPE DE OLIVEIRA SANTOS Votante: Desembargador Federal KLAUS KUSCHEL

11/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao citacao - decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO PRESENCIAL DE 23/04/2025 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0000782-94.2014.4.01.3801/MG RELATORA: Juíza Federal CARMEN ELIZANGELA DIAS MOREIRA DE RESENDE REVISOR: Desembargador Federal FLAVIO BOSON GAMBOGI PRESIDENTE: Desembargador Federal FLAVIO BOSON GAMBOGI PROCURADOR(A): JAQUELINE ANA BUFFON APELANTE: CREUSA MARIA OLIVEIRA MAGALHAES ADVOGADO(A): DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - 1ª CATEGORIA (DPU) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL A 2ª TURMA - CRIMINAL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO DA DEFESA. RELATORA DO ACÓRDÃO: Juíza Federal CARMEN ELIZANGELA DIAS MOREIRA DE RESENDE Votante: Juíza Federal CARMEN ELIZANGELA DIAS MOREIRA DE RESENDE Votante: Desembargador Federal FLAVIO BOSON GAMBOGI Votante: Juiz Federal BERNARDO TINOCO DE LIMA HORTA MANIFESTAÇÕES DOS MAGISTRADOS VOTANTES Voto Revisão - GAB. 23 (Des. Federal FLÁVIO BOSON GAMBOGI) - Desembargador Federal FLAVIO BOSON GAMBOGI. Acompanho, integralmente, a eminente Relatora pelos mesmos fundamentos expendidos no voto proferido por Sua Excelência para DAR PARCIAL PROVIMENTO à apelação da defesa. É como voto. Desembargador Federal BOSON GAMBOGI Revisor

11/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AÇÃO PENAL Nº 0000782-94.2014.4.01.3801/MG RÉU: RICARDO ALVES LIMA ADVOGADO(A): BRUNO CAMPELO LIMA CABO (OAB MG135365) DESPACHO/DECISÃO Certifique-se a Secretaria se o ofício ao Ministério do Trabalho e Emprego no Estado de São Paulo, determinado no penúltimo parágrafo da v. sentença, foi efetivamente remetido. Se o ofício não tiver sido remetido, expeça-se o referido ofício ao Ministério do Trabalho e Emprego no Estado de São Paulo. O ofício deverá ser instruído com cópia da v. sentença e dos rr. acórdãos proferidos pelo órgão ad quem, conforme solicitado pelo Ministério Público Federal. Cumprida a diligência, arquivem-se os autos. Intimem-se. Juiz de Fora, data da assinatura.

15/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AÇÃO PENAL Nº 0000782-94.2014.4.01.3801/MG RÉU: RICARDO ALVES LIMA ADVOGADO(A): BRUNO CAMPELO LIMA CABO (OAB MG135365) DESPACHO/DECISÃO Intimem-se as partes sobre o retorno dos autos do TRF-6ª Região, no prazo de 5 dias. Juiz de Fora, 07/07/2025

08/07/2025, 00:00

Baixa Definitiva

03/07/2025, 13:01

Trânsito em julgado

03/07/2025, 13:01

Petição (Petição (outras))

03/07/2025, 12:57

Petição (Petição (outras))

01/07/2025, 19:11

Confirmada

01/07/2025, 18:03

Expedida/certificada

30/06/2025, 16:37

Remessa (outros motivos)

30/06/2025, 14:44

Documento (Acórdão)

30/06/2025, 14:44

Acolhimento de Embargos de Declaração

26/06/2025, 15:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CREUSA MARIA OLIVEIRA MAGALHAES ADVOGADO(A): VINICIUS DINIZ MONTEIRO DE BARROS (DPU) ADVOGADO(A): DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - 1ª CATEGORIA (DPU) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADOR(A): DARLAN AIRTON DIAS Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 04 de junho de 2025. Desembargadora Federal LUCIANA PINHEIRO COSTA Presidente 80 - 2ª Turma - CRIMINAL Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos PRESENCIAL do dia 25 de junho de 2025, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Criminal Nº 0000782-94.2014.4.01.3801/MG (Pauta: 14) RELATORA: Desembargadora Federal LUCIANA PINHEIRO COSTA

05/06/2025, 00:00

Documentos

Ata de sessão de julgamento

•11/06/2026, 00:00