Apelação / Remessa Necessária 0029240-03.2009.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Movimentações

Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO PRESENCIAL DE 23/04/2025 APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 0029240-03.2009.4.01.3800/MG RELATORA: Juíza Federal CARMEN ELIZANGELA DIAS MOREIRA DE RESENDE PRESIDENTE: Desembargador Federal FLAVIO BOSON GAMBOGI PROCURADOR(A): JAQUELINE ANA BUFFON APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL APELADO: ANTONIO JOSE MARTINS ADVOGADO(A): ANDERSON REGIS DE FREITAS SILVA (OAB MG084667) ADVOGADO(A): JOSE CUSTODIO DA SILVA (OAB MG030137) A 2ª TURMA - PREV/SERV DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DO INSS. RELATORA DO ACÓRDÃO: Juíza Federal CARMEN ELIZANGELA DIAS MOREIRA DE RESENDE Votante: Juíza Federal CARMEN ELIZANGELA DIAS MOREIRA DE RESENDE Votante: Desembargador Federal FLAVIO BOSON GAMBOGI Votante: Juiz Federal BERNARDO TINOCO DE LIMA HORTA

10/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (VARA CÍVEL) Nº 0029240-03.2009.4.01.3800/MG (originário: processo nº 00292400320094013800/MG) RELATOR: FELIPE EUGENIO DE ALMEIDA AGUIAR EXEQUENTE: ANTONIO JOSE MARTINS ADVOGADO(A): ANDERSON REGIS DE FREITAS SILVA (OAB MG084667) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 104 - 18/05/2026 - Juntado(a)

19/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (Vara Cível) Nº 0029240-03.2009.4.01.3800/MG EXEQUENTE: ANTONIO JOSE MARTINS ADVOGADO(A): ANDERSON REGIS DE FREITAS SILVA (OAB MG084667) DESPACHO/DECISÃO Dada a manifestação da parte exequente, nos termos da petição de evento 92.1, homologo os cálculos de evento 85.1 e fixo a execução em R$ 52.865,33. Preclusa a presente decisão, expeça-se o requisitório para pagamento do valore devido. Proceda-se ao decote contratual no percentual de 20 % em favor de José Custódio da Silva, OAB/MG: 30.137, conforme requerido no evento 92.1 e observado o instrumento de evento 49.2. Após, vista às partes, por 5 dias, interpretando-se o silêncio de qualquer das partes, como anuência ao ofício espedido. Dado o primado da celeridade, presente em todas as fases de um processo judicial, única e exclusivamente no caso de concordância com o ofício expedido, requer-se às partes a gentileza de informar, com a maior brevidade possível, a sua intenção, podendo fazê-lo também dispensando o respectivo prazo no sistema. Sem oposições, migre-se o ofício. De outro modo, intime-se a parte contrária, por 10 dias. Juntado o depósito do valor requisitado, intime-se o credor para sacar o valor e informar, em 10 dias, se há algo a mais a requerer nestes autos, entendendo-se o silêncio como satisfação do julgado. Silente o exequente ou informada a satisfação da obrigação, façam-me os autos conclusos para extinção da execução. Intimem-se. Cumpra-se. Belo Horizonte, data da assinatura.

06/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (VARA CÍVEL) Nº 0029240-03.2009.4.01.3800/MG (originário: processo nº 00292400320094013800/MG) RELATOR: FELIPE EUGENIO DE ALMEIDA AGUIAR EXEQUENTE: ANTONIO JOSE MARTINS ADVOGADO(A): ANDERSON REGIS DE FREITAS SILVA (OAB MG084667) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 85 - 17/03/2026 - IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

18/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório MANDADO DE SEGURANÇA (VARA CÍVEL) Nº 0029240-03.2009.4.01.3800/MG (originário: processo nº 00292400320094013800/MG) RELATOR: FELIPE EUGENIO DE ALMEIDA AGUIAR IMPETRANTE: ANTONIO JOSE MARTINS ADVOGADO(A): ANDERSON REGIS DE FREITAS SILVA (OAB MG084667) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 74 - 20/10/2025 - PETIÇÃO Evento 65 - 07/10/2025 - Despacho

30/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Mandado de Segurança (Vara Cível) Nº 0029240-03.2009.4.01.3800/MG IMPETRANTE: ANTONIO JOSE MARTINS ADVOGADO(A): ANDERSON REGIS DE FREITAS SILVA (OAB MG084667) DESPACHO/DECISÃO 1. Vista ao INSS para se manifestar sobre a petição de evento 55, PET_INTERCORRENTE1, juntando aos autos os documentos requeridos pelo Impetrante. Prazo: 15 dias. 2. Em seguida, intime-se o Impetrante para requerer o que de direito, no prazo de 15 dias, voltando, em seguida, os autos conclusos para deliberação. I.

08/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Mandado de Segurança (Vara Cível) Nº 0029240-03.2009.4.01.3800/MG IMPETRANTE: ANTONIO JOSE MARTINS ADVOGADO(A): ANDERSON REGIS DE FREITAS SILVA (OAB MG084667) ATO ORDINATÓRIO De ordem, dar vista às partes do retorno dos autos, para, no prazo de 5 (cinco) dias, requererem o que de direito. Se for o caso, deverá a parte sucumbente, no mesmo prazo, comprovar o cumprimento da obrigação que lhe foi imposta. Belo Horizonte/MG, 17/09/2025.

18/09/2025, 00:00

Baixa Definitiva

11/07/2025, 14:21

Trânsito em julgado

03/07/2025, 11:36

Decurso de Prazo

24/06/2025, 01:01

Confirmada

08/05/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

29/04/2025, 09:56

Confirmada

29/04/2025, 09:49

Remessa (outros motivos)

28/04/2025, 20:06

Documento (Acórdão)

28/04/2025, 20:06

Documentos

Ata de sessão de julgamento

•10/06/2026, 00:00