Apelação Cível 1017392-43.2020.4.01.9999 - TRF6

Apelação Cível 1017392-43.2020.4.01.9999 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO PRESENCIAL DE 23/04/2025 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1017392-43.2020.4.01.9999/MG RELATOR: Desembargador Federal FLAVIO BOSON GAMBOGI PRESIDENTE: Desembargador Federal FLAVIO BOSON GAMBOGI PROCURADOR(A): JAQUELINE ANA BUFFON APELANTE: MANOEL BENEDITO DE ALMEIDA ADVOGADO(A): CIOMARA ALINE DE CASTRO RIBEIRO (OAB MG073704) ADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS DE CASTRO RIBEIRO (OAB MG110317) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL A 2ª TURMA - PREV/SERV DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA REFORMAR A SENTENÇA E JULGAR PROCEDENTE O PEDIDO DE APOSENTADORIA RURAL A PARTIR DE 26/11/2012 (DER). CONDENO O INSS AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS EM 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR ATUALIZADO DA CONDENAÇÃO, DE ACORDO COM O §3º, I, DO ARTIGO 85 DO CPC, OBSERVADO O DISPOSTO NA SÚMULA 111/STJ. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal FLAVIO BOSON GAMBOGI Votante: Desembargador Federal FLAVIO BOSON GAMBOGI Votante: Juiz Federal BERNARDO TINOCO DE LIMA HORTA Votante: Juíza Federal CARMEN ELIZANGELA DIAS MOREIRA DE RESENDE

10/06/2026, 00:00

Baixa Definitiva

01/08/2025, 14:17

Expedida/Certificada

01/08/2025, 14:17

Trânsito em julgado

04/07/2025, 06:57

Decurso de Prazo

25/06/2025, 01:01

Petição (Petição (outras))

17/06/2025, 16:15

Confirmada

09/05/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

30/04/2025, 15:15

Remessa (outros motivos)

29/04/2025, 18:53

Documento (Acórdão)

29/04/2025, 18:53

Sentença desconstituída

29/04/2025, 15:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/03/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MANOEL BENEDITO DE ALMEIDA ADVOGADO(A): CIOMARA ALINE DE CASTRO RIBEIRO (OAB MG073704) ADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS DE CASTRO RIBEIRO (OAB MG110317) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROCURADOR(A): PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 27 de março de 2025. Desembargador Federal FLAVIO BOSON GAMBOGI Presidente 80 - 2ª Turma - PREV/SERV Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos PRESENCIAL do dia 23 de abril de 2025, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 1017392-43.2020.4.01.9999/MG (Pauta: 234) RELATOR: Desembargador Federal FLAVIO BOSON GAMBOGI

28/03/2025, 00:00

Inclusão em pauta

27/03/2025, 10:09

Ato ordinatório

30/01/2025, 12:41

Documentos

Ata de sessão de julgamento

•10/06/2026, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Baixa Definitiva

Expedida/Certificada

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Petição (Petição (outras))

Remessa (outros motivos)

Documento (Acórdão)

Sentença desconstituída

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Inclusão em pauta

Ato ordinatório

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