Agravo de Instrumento 1003824-38.2023.4.06.0000 - TRF6

Agravo de Instrumento 1003824-38.2023.4.06.0000 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2282540/MG (2026/0273540-1) RELATOR: MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL RECORRIDO: OSMAR VIEIRA GOMES ADVOGADO: ROSA AMASILES GONÇALVES VILARINO - MG065655 Processo distribuído pelo sistema automático em 07/07/2026.

08/07/2026, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

03/07/2026, 13:44

Documento (Certidão)

03/07/2026, 13:44

Decurso de Prazo

18/06/2026, 01:02

Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO PRESENCIAL DE 25/06/2025 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1003824-38.2023.4.06.0000/MG INCIDENTE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATOR: Desembargador Federal FLAVIO BOSON GAMBOGI PRESIDENTE: Desembargadora Federal LUCIANA PINHEIRO COSTA PROCURADOR(A): JOSE LEAO JUNIOR AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL AGRAVADO: OSMAR VIEIRA GOMES ADVOGADO(A): ROSA AMASILES GONCALVES VILARINO (OAB MG065655) A 2ª TURMA - PREV/SERV DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal FLAVIO BOSON GAMBOGI Votante: Desembargador Federal FLAVIO BOSON GAMBOGI Votante: Desembargador Federal PEDRO FELIPE DE OLIVEIRA SANTOS Votante: Desembargador Federal KLAUS KUSCHEL

11/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO PRESENCIAL DE 23/04/2025 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1003824-38.2023.4.06.0000/MG RELATOR: Desembargador Federal FLAVIO BOSON GAMBOGI PRESIDENTE: Desembargador Federal FLAVIO BOSON GAMBOGI PROCURADOR(A): JAQUELINE ANA BUFFON AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL AGRAVADO: OSMAR VIEIRA GOMES ADVOGADO(A): ROSA AMASILES GONCALVES VILARINO (OAB MG065655) A 2ª TURMA - PREV/SERV DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal FLAVIO BOSON GAMBOGI Votante: Desembargador Federal FLAVIO BOSON GAMBOGI Votante: Juiz Federal BERNARDO TINOCO DE LIMA HORTA Votante: Juíza Federal CARMEN ELIZANGELA DIAS MOREIRA DE RESENDE

10/06/2026, 00:00

Decurso de Prazo

20/05/2026, 01:04

Confirmada

03/05/2026, 23:59

Publicação

27/04/2026, 03:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/04/2026, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Agravo de Instrumento Nº 1003824-38.2023.4.06.0000/MG AGRAVADO: OSMAR VIEIRA GOMES ADVOGADO(A): ROSA AMASILES GONCALVES VILARINO (OAB MG065655) ATO ORDINATÓRIO Ficam as partes intimadas do(s) despacho(s)/decisão(ões) proferidas nos autos em epígrafe. Belo Horizonte, 23 de abril de 2026. Secretaria Processual Unificada do TRF/6ª Região

24/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

23/04/2026, 08:36

Remessa (outros motivos)

23/04/2026, 06:04

Recurso especial

22/04/2026, 18:22

Conclusão (para decisão)

04/09/2025, 10:11

Documentos

ATA DE DISTRIBUIÇÃO

•08/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravo de Instrumento Nº 1003824-38.2023.4.06.0000/MGPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0041199-10.2005.4.01.3800/MG RELATOR: Desembargador Federal FLAVIO BOSON GAMBOGI AGRAVADO: OSMAR VIEIRA GOMES ADVOGADO(A): ROSA AMASILES GONCALVES VILARINO (OAB MG065655) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE NO JULGADO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AOS QUAIS SE NEGA PROVIMENTO. 1. Embargos de declaração opostos requerendo saneamento de omissões. 2. Os embargos de declaração, ainda que para fins de prequestionamento, servem a sanar eventual obscuridade, contradição ou omissão no julgado (CPC, art. 1.022), sendo inadmissíveis para rediscutir questões tratadas e devidamente fundamentadas, já que não são cabíveis para provocar novo julgamento da lide (STJ, EDcl no AgRg no REsp 834.025/RS, Ministro Napoleão Nunes Maia Filho, Corte Especial, DJ de 20/11/2015; EDcl no MS 14958/DF, Ministro Reynaldo Soares da Fonseca, Terceira Seção, DJ de 01/10/2015; EDcl no AgRg nos EREsp 1.314.163/GO, Ministro Raul Araújo, Corte Especial, DJ de 11/12/2014). 3. O v. acórdão foi subsidiado com precedentes, mas, sobretudo, funda-se em especificidade fática que autoriza distinção ao relação à jurisprudência invocada nos aclaratórios, qual seja, a ausência de herdeiros indicaria ser jacente a herança, o que, via oblíqua, acabaria por impedir o recebimento dos honorários acaso acolhida a exigência feita pelo INSS, que se revela irrazoável e desproporcional no caso concreto. 4. Não há omissão, contradição ou obscuridade no julgado. 5. Embargos de declaração aos quais se nega provimento. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 2ª Turma - Prev/Serv do Tribunal Regional Federal da 6ª Região decidiu, por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Belo Horizonte, 25 de junho de 2025.

30/06/2025, 00:00

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Remessa (em grau de recurso)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Confirmada

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Remessa (outros motivos)

Recurso especial

Conclusão (para decisão)

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