Mandado de Segurança Cível 6002714-10.2024.4.06.3806 - TRF6

Mandado de Segurança Cível 6002714-10.2024.4.06.3806 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO PRESENCIAL DE 23/04/2025 APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 6002714-10.2024.4.06.3806/MG RELATOR: Desembargador Federal FLAVIO BOSON GAMBOGI PRESIDENTE: Desembargador Federal FLAVIO BOSON GAMBOGI PROCURADOR(A): JAQUELINE ANA BUFFON APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INTERESSADO) APELADO: SALVADOR GERMANO TRINDADE (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): LAIS SANTOS DE MELO (OAB MG186405) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) A 2ª TURMA - PREV/SERV DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PARCIAL PROVIMENTO À REMESSA NECESSÁRIA E À APELAÇÃO DO INSS, APENAS PARA AFASTAR A MULTA. HONORÁRIOS INCABÍVEIS NA ESPÉCIE (ART. 25, LEI 12.016/2009). CUSTAS NA FORMA DA LEI, ISENTO O INSS (ART. 4º, LEI 9.289/96). RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal FLAVIO BOSON GAMBOGI Votante: Desembargador Federal FLAVIO BOSON GAMBOGI Votante: Juiz Federal BERNARDO TINOCO DE LIMA HORTA Votante: Juíza Federal CARMEN ELIZANGELA DIAS MOREIRA DE RESENDE

10/06/2026, 00:00

Baixa Definitiva

07/07/2025, 09:25

Documento (Certidão)

04/07/2025, 16:38

Mero expediente

04/07/2025, 15:05

Conclusão (para despacho)

04/07/2025, 13:54

Recebimento

04/07/2025, 06:50

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO APELADO: SALVADOR GERMANO TRINDADE (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): LAIS SANTOS DE MELO (OAB MG186405) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: CHEFE DO SERVIÇO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SR SUDESTE II - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 27 de março de 2025. Desembargador Federal FLAVIO BOSON GAMBOGI Presidente 80 - 2ª Turma - PREV/SERV Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos PRESENCIAL do dia 23 de abril de 2025, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação/Remessa Necessária Nº 6002714-10.2024.4.06.3806/MG (Pauta: 249) RELATOR: Desembargador Federal FLAVIO BOSON GAMBOGI

28/03/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

26/02/2025, 10:51

Documento (Certidão)

26/02/2025, 10:50

Petição (Petição (outras))

17/02/2025, 13:17

Decurso de Prazo

06/02/2025, 01:02

Confirmada

01/02/2025, 23:59

Expedida/certificada

22/01/2025, 10:58

Petição (Petição (outras))

04/12/2024, 14:32

Petição (Petição (outras))

29/11/2024, 15:50

Documentos

Ata de sessão de julgamento

•10/06/2026, 00:00

—

Baixa Definitiva

Documento (Certidão)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Recebimento

Remessa (em grau de recurso)

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Confirmada

Expedida/certificada

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

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