Apelação Cível 1005076-95.2020.4.01.9999 - TRF6

Apelação Cível 1005076-95.2020.4.01.9999 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO - decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO PRESENCIAL DE 23/04/2025 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1005076-95.2020.4.01.9999/MG RELATOR: Desembargador Federal FLAVIO BOSON GAMBOGI PRESIDENTE: Desembargador Federal FLAVIO BOSON GAMBOGI PROCURADOR(A): JAQUELINE ANA BUFFON APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL APELADO: LUCIMAR MARIA PEDRO GARCIA ADVOGADO(A): YASMIN LUIZA GIANNASI BASTOS (OAB MG167876) A 2ª TURMA - PREV/SERV DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO DO INSS PARA FIXAR A DATA DE INÍCIO DA INCAPACIDADE (DII) NA DATA DA CITAÇÃO VÁLIDA. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal FLAVIO BOSON GAMBOGI Votante: Desembargador Federal FLAVIO BOSON GAMBOGI Votante: Juiz Federal BERNARDO TINOCO DE LIMA HORTA Votante: Juíza Federal CARMEN ELIZANGELA DIAS MOREIRA DE RESENDE

10/06/2026, 00:00

Baixa Definitiva

01/08/2025, 16:12

Expedida/Certificada

01/08/2025, 16:12

Petição (Petição (outras))

21/07/2025, 14:30

Trânsito em julgado

04/07/2025, 07:27

Decurso de Prazo

25/06/2025, 01:01

Petição (Petição (outras))

09/06/2025, 21:48

Decurso de Prazo

27/05/2025, 01:03

Confirmada

09/05/2025, 23:59

Confirmada

02/05/2025, 16:09

Remessa (outros motivos)

29/04/2025, 18:54

Documento (Acórdão)

29/04/2025, 18:54

Sentença confirmada em parte

29/04/2025, 15:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/03/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROCURADOR(A): PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO APELADO: LUCIMAR MARIA PEDRO GARCIA ADVOGADO(A): YASMIN LUIZA GIANNASI BASTOS (OAB MG167876) Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 27 de março de 2025. Desembargador Federal FLAVIO BOSON GAMBOGI Presidente 80 - 2ª Turma - PREV/SERV Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos PRESENCIAL do dia 23 de abril de 2025, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 1005076-95.2020.4.01.9999/MG (Pauta: 254) RELATOR: Desembargador Federal FLAVIO BOSON GAMBOGI

28/03/2025, 00:00

Documentos

Ata de sessão de julgamento

•10/06/2026, 00:00

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Baixa Definitiva

Expedida/Certificada

Petição (Petição (outras))

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Confirmada

Confirmada

Remessa (outros motivos)

Documento (Acórdão)

Sentença confirmada em parte

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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