Apelação Cível 1007650-48.2023.4.06.9999 - TRF6

Apelação Cível 1007650-48.2023.4.06.9999 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO PRESENCIAL DE 23/04/2025 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1007650-48.2023.4.06.9999/MG RELATOR: Juiz Federal BERNARDO TINOCO DE LIMA HORTA PRESIDENTE: Desembargador Federal FLAVIO BOSON GAMBOGI PROCURADOR(A): JAQUELINE ANA BUFFON APELANTE: JOAO XAVIER DA SILVA ADVOGADO(A): VANIA MARIA DORIGAN CAIRES SANCHES (OAB SP424166) ADVOGADO(A): MARCELO FERNANDO FERREIRA DA SILVA (OAB SP218918) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL A 2ª TURMA - PREV/SERV DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DA PARTE AUTORA E REFORMAR A SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, DETERMINANDO-SE O RETORNO DOS AUTOS E PROSSEGUIMENTO DA AÇÃO. RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz Federal BERNARDO TINOCO DE LIMA HORTA Votante: Juiz Federal BERNARDO TINOCO DE LIMA HORTA Votante: Juíza Federal CARMEN ELIZANGELA DIAS MOREIRA DE RESENDE Votante: Desembargador Federal FLAVIO BOSON GAMBOGI

10/06/2026, 00:00

Baixa Definitiva

18/07/2025, 11:21

Expedição de documento (Ofício)

18/07/2025, 11:21

Trânsito em julgado

11/07/2025, 15:42

Decurso de Prazo

03/07/2025, 01:01

Decurso de Prazo

10/06/2025, 01:01

Confirmada

17/05/2025, 23:59

Remessa (outros motivos)

07/05/2025, 12:11

Sentença desconstituída

29/04/2025, 15:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/03/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JOAO XAVIER DA SILVA ADVOGADO(A): VANIA MARIA DORIGAN CAIRES SANCHES (OAB SP424166) ADVOGADO(A): MARCELO FERNANDO FERREIRA DA SILVA (OAB SP218918) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROCURADOR(A): PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 27 de março de 2025. Desembargador Federal FLAVIO BOSON GAMBOGI Presidente 80 - 2ª Turma - PREV/SERV Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos PRESENCIAL do dia 23 de abril de 2025, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 1007650-48.2023.4.06.9999/MG (Pauta: 284) RELATOR: Juiz Federal BERNARDO TINOCO DE LIMA HORTA

28/03/2025, 00:00

Inclusão em pauta

27/03/2025, 10:09

Ato ordinatório

06/12/2024, 15:53

Conclusão (para decisão)

06/06/2023, 14:13

Remessa (outros motivos)

06/06/2023, 10:22

Documentos

Ata de sessão de julgamento

•10/06/2026, 00:00

—

Baixa Definitiva

Expedição de documento (Ofício)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Confirmada

Remessa (outros motivos)

Sentença desconstituída

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Inclusão em pauta

Ato ordinatório

Conclusão (para decisão)

Remessa (outros motivos)

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