Apelação Cível 1001497-96.2023.4.06.9999 - TRF6

Apelação Cível 1001497-96.2023.4.06.9999 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO PRESENCIAL DE 23/04/2025 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1001497-96.2023.4.06.9999/MG RELATOR: Juiz Federal BERNARDO TINOCO DE LIMA HORTA PRESIDENTE: Desembargador Federal FLAVIO BOSON GAMBOGI PROCURADOR(A): JAQUELINE ANA BUFFON APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL APELADO: SHIRLEIA PEREIRA ARRUDA ADVOGADO(A): DANIELA DIAS DE LIMAS (OAB MG143170) A 2ª TURMA - PREV/SERV DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DO INSS, E, DE OFÍCIO, FIXAR OS CRITÉRIOS DE CORREÇÃO MONETÁRIA E DE JUROS DE MORA, CONFORME MANUAL DE ORIENTAÇÃO DE PROCEDIMENTOS PARA OS CÁLCULOS NA JUSTIÇA FEDERAL. RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz Federal BERNARDO TINOCO DE LIMA HORTA Votante: Juiz Federal BERNARDO TINOCO DE LIMA HORTA Votante: Juíza Federal CARMEN ELIZANGELA DIAS MOREIRA DE RESENDE Votante: Desembargador Federal FLAVIO BOSON GAMBOGI

10/06/2026, 00:00

Baixa Definitiva

04/08/2025, 15:22

Expedida/Certificada

04/08/2025, 15:10

Trânsito em julgado

30/07/2025, 11:57

Decurso de Prazo

03/07/2025, 01:01

Confirmada

17/05/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

08/05/2025, 14:24

Confirmada

08/05/2025, 14:23

Remessa (outros motivos)

07/05/2025, 12:12

Sentença confirmada

29/04/2025, 15:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/03/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROCURADOR(A): PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO APELADO: SHIRLEIA PEREIRA ARRUDA ADVOGADO(A): DANIELA DIAS DE LIMAS (OAB MG143170) Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 27 de março de 2025. Desembargador Federal FLAVIO BOSON GAMBOGI Presidente 80 - 2ª Turma - PREV/SERV Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos PRESENCIAL do dia 23 de abril de 2025, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 1001497-96.2023.4.06.9999/MG (Pauta: 297) RELATOR: Juiz Federal BERNARDO TINOCO DE LIMA HORTA

28/03/2025, 00:00

Inclusão em pauta

27/03/2025, 10:09

Ato ordinatório

06/12/2024, 18:06

Conclusão (para decisão)

06/02/2023, 15:36

Documentos

Ata de sessão de julgamento

•10/06/2026, 00:00

—

Baixa Definitiva

Expedida/Certificada

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Confirmada

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Remessa (outros motivos)

Sentença confirmada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Inclusão em pauta

Ato ordinatório

Conclusão (para decisão)

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