Apelação / Remessa Necessária 1017309-90.2021.4.01.9999 - TRF6

Apelação / Remessa Necessária 1017309-90.2021.4.01.9999 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO PRESENCIAL DE 23/04/2025 APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 1017309-90.2021.4.01.9999/MG RELATOR: Juiz Federal BERNARDO TINOCO DE LIMA HORTA PRESIDENTE: Desembargador Federal FLAVIO BOSON GAMBOGI PROCURADOR(A): JAQUELINE ANA BUFFON APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL APELANTE: MARIA LIRIA MIRANDA RIBEIRO ADVOGADO(A): CLEBER DAMASCENO RIBEIRO (OAB MG147358) APELADO: OS MESMOS A 2ª TURMA - PREV/SERV DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NÃO CONHECER DA REMESSA NECESSÁRIA, NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DA PARTE AUTORA, DAR PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO DO INSS PARA FIXAR A MULTA DIÁRIA PARA IMPLANTAÇÃO DO BENEFÍCIO NO PRAZO DE 60 DIAS, NO VALOR DE R$100,00, LIMITADA AO MONTANTE MÁXIMO DE R$ 10.000,00 E, DE OFÍCIO, OS CRITÉRIOS DE JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz Federal BERNARDO TINOCO DE LIMA HORTA Votante: Juiz Federal BERNARDO TINOCO DE LIMA HORTA Votante: Juíza Federal CARMEN ELIZANGELA DIAS MOREIRA DE RESENDE Votante: Desembargador Federal FLAVIO BOSON GAMBOGI

10/06/2026, 00:00

Baixa Definitiva

04/08/2025, 14:12

Expedida/Certificada

04/08/2025, 14:12

Trânsito em julgado

11/07/2025, 14:48

Decurso de Prazo

03/07/2025, 01:01

Decurso de Prazo

10/06/2025, 01:01

Confirmada

17/05/2025, 23:59

Expedida/certificada

07/05/2025, 10:00

Remessa (outros motivos)

07/05/2025, 10:00

Sentença confirmada em parte

29/04/2025, 15:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/03/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROCURADOR(A): PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO APELANTE: MARIA LIRIA MIRANDA RIBEIRO ADVOGADO(A): CLEBER DAMASCENO RIBEIRO (OAB MG147358) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 27 de março de 2025. Desembargador Federal FLAVIO BOSON GAMBOGI Presidente 80 - 2ª Turma - PREV/SERV Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos PRESENCIAL do dia 23 de abril de 2025, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação/Remessa Necessária Nº 1017309-90.2021.4.01.9999/MG (Pauta: 329) RELATOR: Juiz Federal BERNARDO TINOCO DE LIMA HORTA

28/03/2025, 00:00

Expedida/Certificada

27/03/2025, 10:09

Ato ordinatório

28/01/2025, 13:36

Mudança de Classe Processual

10/10/2022, 15:39

Documentos

Ata de sessão de julgamento

•10/06/2026, 00:00

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Baixa Definitiva

Expedida/Certificada

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Confirmada

Expedida/certificada

Remessa (outros motivos)

Sentença confirmada em parte

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/Certificada

Ato ordinatório

Mudança de Classe Processual

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