Procedimento Comum Cível 1001607-69.2020.4.01.3814 - TRF6

Procedimento Comum Cível 1001607-69.2020.4.01.3814 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO PRESENCIAL DE 23/04/2025 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1001607-69.2020.4.01.3814/MG RELATOR: Juiz Federal BERNARDO TINOCO DE LIMA HORTA PRESIDENTE: Desembargador Federal FLAVIO BOSON GAMBOGI PROCURADOR(A): JAQUELINE ANA BUFFON APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL APELADO: JOSE FELIPE ADVOGADO(A): DEBORA LOPES MIRANDA (OAB MG127767) ADVOGADO(A): WANDERSON GOMES DA SILVA (OAB MG126082) A 2ª TURMA - PREV/SERV DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO À APELAÇÃO, PARA EXTINGUIR ESTE PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM A INVERSÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS. RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz Federal BERNARDO TINOCO DE LIMA HORTA Votante: Juiz Federal BERNARDO TINOCO DE LIMA HORTA Votante: Juíza Federal CARMEN ELIZANGELA DIAS MOREIRA DE RESENDE Votante: Desembargador Federal FLAVIO BOSON GAMBOGI

10/06/2026, 00:00

Baixa Definitiva

18/09/2025, 14:21

Decurso de Prazo

06/08/2025, 01:05

Confirmada

15/07/2025, 18:51

Publicação

15/07/2025, 03:56

Petição (Petição (outras))

14/07/2025, 20:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/07/2025, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 1001607-69.2020.4.01.3814/MG EXECUTADO: JOSE FELIPE ADVOGADO(A): WANDERSON GOMES DA SILVA (OAB MG126082) ADVOGADO(A): DEBORA LOPES MIRANDA (OAB MG127767) DESPACHO/DECISÃO Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos do TRF6. A parte interessada poderá, querendo, promover o cumprimento do julgado, nos termos no artigo 534 do CPC. Aguarde-se manifestação pelo prazo de 15 (quinze) dias e, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, salientando que poderão ser desarquivados a pedido da parte interessada. Intimem-se. Ipatinga/MG, data da assinatura eletrônica.

14/07/2025, 00:00

Mero expediente

11/07/2025, 16:46

Conclusão (para despacho)

11/07/2025, 14:44

Mudança de Classe Processual

11/07/2025, 14:44

Recebimento

11/07/2025, 14:44

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROCURADOR(A): PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO APELADO: JOSE FELIPE ADVOGADO(A): DEBORA LOPES MIRANDA (OAB MG127767) ADVOGADO(A): WANDERSON GOMES DA SILVA (OAB MG126082) Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 27 de março de 2025. Desembargador Federal FLAVIO BOSON GAMBOGI Presidente 80 - 2ª Turma - PREV/SERV Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos PRESENCIAL do dia 23 de abril de 2025, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 1001607-69.2020.4.01.3814/MG (Pauta: 335) RELATOR: Juiz Federal BERNARDO TINOCO DE LIMA HORTA

28/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

29/01/2025, 12:36

Remessa (em grau de recurso)

06/12/2021, 08:37

Documentos

Ata de sessão de julgamento

•10/06/2026, 00:00

—

Baixa Definitiva

Decurso de Prazo

Confirmada

Publicação

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Mudança de Classe Processual

Recebimento

Ato ordinatório

Remessa (em grau de recurso)

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