Publicacao/Comunicacao
decisao
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO PRESENCIAL DE 23/04/2025
APELAÇÃO CÍVEL Nº 0004076-55.2013.4.01.3813/MG
RELATOR: Juiz Federal BERNARDO TINOCO DE LIMA HORTA
PRESIDENTE: Desembargador Federal FLAVIO BOSON GAMBOGI
PROCURADOR(A): JAQUELINE ANA BUFFON
APELANTE: FERNANDO DE ALENCAR ALMEIDA
ADVOGADO(A): ALEXANDRE SALMEN ESPINDOLA (OAB MG086922)
ADVOGADO(A): MARCELO WERNECK NOGUEIRA DA GAMA (OAB MG086367)
ADVOGADO(A): WAGNER BORGES DE ALMEIDA (OAB MG086370)
APELANTE: RAMIRO ANDRADE GROSSI
ADVOGADO(A): LEONARDO OLIVEIRA DA GAMA E MELO (OAB MG140117)
ADVOGADO(A): RAIMUNDO CANDIDO NETO (OAB MG098737)
APELANTE: RAMIRO ANDRADE GROSSI E CIA LTDA
ADVOGADO(A): LEONARDO OLIVEIRA DA GAMA E MELO (OAB MG140117)
ADVOGADO(A): RAIMUNDO CANDIDO NETO (OAB MG098737)
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
A 2ª TURMA - PREV/SERV DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO ÀS APELAÇÕES, PARA JULGAR IMPROCEDENTES OS PEDIDOS INICIAIS.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz Federal BERNARDO TINOCO DE LIMA HORTA
Votante: Juiz Federal BERNARDO TINOCO DE LIMA HORTA
Votante: Juíza Federal CARMEN ELIZANGELA DIAS MOREIRA DE RESENDE
Votante: Desembargador Federal FLAVIO BOSON GAMBOGI
11/06/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA Nº 0004076-55.2013.4.01.3813/MG
RÉU: FERNANDO DE ALENCAR ALMEIDA
ADVOGADO(A): WAGNER BORGES DE ALMEIDA (OAB MG086370)
ADVOGADO(A): MARCELO WERNECK NOGUEIRA DA GAMA (OAB MG086367)
ADVOGADO(A): ALEXANDRE SALMEN ESPINDOLA (OAB MG086922)
RÉU: RAMIRO ANDRADE GROSSI
ADVOGADO(A): RAIMUNDO CANDIDO NETO (OAB MG098737)
ADVOGADO(A): LEONARDO OLIVEIRA DA GAMA E MELO (OAB MG140117)
RÉU: RAMIRO ANDRADE GROSSI E CIA LTDA
ADVOGADO(A): RAIMUNDO CANDIDO NETO (OAB MG098737)
ADVOGADO(A): LEONARDO OLIVEIRA DA GAMA E MELO (OAB MG140117)
DESPACHO/DECISÃO
Intimem-se as partes para ciência do retorno dos autos da instância superior, bem como para requerimentos cabíveis, no prazo de 15 (quinze) dias.
Nada requerido, arquivem-se os autos.
Governador Valadares/MG, data no ato da assinatura eletrônica.
07/07/2025, 00:00
Baixa Definitiva
18/06/2025, 12:26
Trânsito em julgado
18/06/2025, 12:26
Decurso de Prazo
10/06/2025, 01:01
Confirmada
17/05/2025, 23:59
Petição (Petição (outras))
07/05/2025, 15:25
Confirmada
07/05/2025, 12:59
Expedida/certificada
07/05/2025, 09:59
Remessa (outros motivos)
07/05/2025, 09:59
Sentença desconstituída
29/04/2025, 15:51
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/03/2025, 02:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: FERNANDO DE ALENCAR ALMEIDA ADVOGADO(A): ALEXANDRE SALMEN ESPINDOLA (OAB MG086922) ADVOGADO(A): MARCELO WERNECK NOGUEIRA DA GAMA (OAB MG086367) ADVOGADO(A): WAGNER BORGES DE ALMEIDA (OAB MG086370)
APELANTE: RAMIRO ANDRADE GROSSI ADVOGADO(A): LEONARDO OLIVEIRA DA GAMA E MELO (OAB MG140117) ADVOGADO(A): RAIMUNDO CANDIDO NETO (OAB MG098737)
APELANTE: RAMIRO ANDRADE GROSSI E CIA LTDA ADVOGADO(A): LEONARDO OLIVEIRA DA GAMA E MELO (OAB MG140117) ADVOGADO(A): RAIMUNDO CANDIDO NETO (OAB MG098737)
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADOR(A): ANA CAROLINA PREVITALLI NASCIMENTO Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 27 de março de 2025. Desembargador Federal FLAVIO BOSON GAMBOGI Presidente
80 - 2ª Turma - PREV/SERV Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos PRESENCIAL do dia 23 de abril de 2025, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 0004076-55.2013.4.01.3813/MG (Pauta: 444) RELATOR: Juiz Federal BERNARDO TINOCO DE LIMA HORTA
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: FERNANDO DE ALENCAR ALMEIDA ADVOGADO(A): ALEXANDRE SALMEN ESPINDOLA (OAB MG086922) ADVOGADO(A): MARCELO WERNECK NOGUEIRA DA GAMA (OAB MG086367) ADVOGADO(A): WAGNER BORGES DE ALMEIDA (OAB MG086370)
APELANTE: RAMIRO ANDRADE GROSSI ADVOGADO(A): LEONARDO OLIVEIRA DA GAMA E MELO (OAB MG140117) ADVOGADO(A): RAIMUNDO CANDIDO NETO (OAB MG098737)
APELANTE: RAMIRO ANDRADE GROSSI E CIA LTDA ADVOGADO(A): LEONARDO OLIVEIRA DA GAMA E MELO (OAB MG140117) ADVOGADO(A): RAIMUNDO CANDIDO NETO (OAB MG098737)
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADOR(A): ANA CAROLINA PREVITALLI NASCIMENTO Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 27 de março de 2025. Desembargador Federal FLAVIO BOSON GAMBOGI Presidente
80 - 2ª Turma - PREV/SERV Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos PRESENCIAL do dia 23 de abril de 2025, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 0004076-55.2013.4.01.3813/MG (Pauta: 444) RELATOR: Juiz Federal BERNARDO TINOCO DE LIMA HORTA
28/03/2025, 00:00
Expedida/Certificada
27/03/2025, 12:40
Ato ordinatório
21/01/2025, 14:52
Conclusão (para decisão)
10/06/2024, 10:05
Petição (Petição (outras))
06/06/2024, 19:51
Expedição de documento (Outros documentos)
06/06/2024, 10:26
Decurso de Prazo
28/05/2024, 00:14
Decurso de Prazo
28/05/2024, 00:14
Decurso de Prazo
28/05/2024, 00:14
Expedida/certificada
10/05/2024, 13:39
Expedição de documento (Outros documentos)
10/05/2024, 13:39
Mero expediente
10/05/2024, 12:49
Conclusão (para decisão)
05/09/2023, 15:07
Documento (Certidão)
05/09/2023, 15:06
Documento (Certidão)
29/08/2023, 11:22
Documento (Certidão)
29/08/2023, 11:14
Mero expediente
28/08/2023, 18:50
Conclusão (para decisão)
15/12/2022, 10:50
Recebimento
04/12/2022, 17:33
Recebimento
04/12/2022, 17:32
Distribuição (sorteio)
04/12/2022, 17:32
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
DESPACHO
Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região 0004076-55.2013.4.01.3813 - APELAÇÃO CÍVEL (198) - PJe NÃO IDENTIFICADO: FERNANDO DE ALENCAR ALMEIDA e outros (2) Advogado do(a) NÃO IDENTIFICADO: WAGNER BORGES DE ALMEIDA - MG86370-A Advogado do(a) NÃO IDENTIFICADO: LEONARDO OLIVEIRA DA GAMA E MELO - MG140117 NÃO IDENTIFICADO: Ministério Público Federal RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL MONICA JACQUELINE SIFUENTES DESPACHO Intimem-se os apelantes para que se manifestem sobre o documento juntado a fls. 1122/1139. Cumpra-se. Brasília-DF, 09/04/2021 Desembargadora Federal MÔNICA SIFUENTES Relatora