Ação Civil de Improbidade Administrativa 0000761-92.2008.4.01.3813 - TRF6 | JusConsulta

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Ação Civil de Improbidade AdministrativaRecursos AdministrativosAção Civil de Improbidade Administrativa

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/02/2008

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Civel e JEF Adjunto de Governador Valadares

Processos relacionados

2° Grau · TRF6 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 24 - Des. Federal Pedro Felipe Santos

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

10/11/2025, 16:07

Decurso de Prazo

07/10/2025, 01:10

Petição (Petição (outras))

06/10/2025, 08:53

Petição (Petição (outras))

26/09/2025, 12:05

Publicação

15/09/2025, 03:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/09/2025, 15:52

Petição (Petição (outras))

09/09/2025, 16:41

Confirmada

09/09/2025, 16:41

Petição (Petição (outras))

08/09/2025, 18:42

Confirmada

08/09/2025, 18:40

Expedida/certificada

08/09/2025, 16:22

Expedida/certificada

08/09/2025, 16:22

Mero expediente

08/09/2025, 16:22

Conclusão (para despacho)

18/07/2025, 15:19

Decurso de Prazo

16/07/2025, 01:06

Todas as movimentações(434)

Baixa Definitiva

10/11/2025, 16:07

Decurso de Prazo

07/10/2025, 01:10

Petição (Petição (outras))

06/10/2025, 08:53

Petição (Petição (outras))

26/09/2025, 12:05

Publicação

15/09/2025, 03:41

Documentos

Nenhum documento disponível

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/09/2025, 15:52

Petição (Petição (outras))

09/09/2025, 16:41

Confirmada

09/09/2025, 16:41

Petição (Petição (outras))

08/09/2025, 18:42

Confirmada

08/09/2025, 18:40

Expedida/certificada

08/09/2025, 16:22

Expedida/certificada

08/09/2025, 16:22

Mero expediente

08/09/2025, 16:22

Conclusão (para despacho)

18/07/2025, 15:19

Decurso de Prazo

16/07/2025, 01:06

Petição (Petição (outras))

15/07/2025, 09:08

Petição (Petição (outras))

25/06/2025, 10:34

Petição (Petição (outras))

24/06/2025, 21:38

Publicação

24/06/2025, 11:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/06/2025, 02:09

Expedida/certificada

19/06/2025, 04:54

Expedida/certificada

19/06/2025, 04:54

Expedida/certificada

19/06/2025, 04:54

Expedida/certificada

19/06/2025, 04:54

Expedida/certificada

19/06/2025, 04:54

Expedida/certificada

19/06/2025, 04:54

Expedida/certificada

19/06/2025, 04:54

Expedida/certificada

19/06/2025, 04:54

Expedida/certificada

19/06/2025, 04:54

Recebimento

18/06/2025, 12:21

Petição (Petição (outras))

22/01/2025, 10:40

Ato ordinatório

21/01/2025, 14:58

Remessa (em diligência)

15/03/2023, 18:58

Recebimento

01/03/2023, 18:46

Remessa (em diligência)

08/12/2022, 18:57

Documento (Outros documentos)

28/10/2022, 21:03

Petição (Petição (outras))

25/10/2022, 15:04

Decurso de Prazo

25/10/2022, 08:00

Decurso de Prazo

25/10/2022, 01:57

Decurso de Prazo

25/10/2022, 01:57

Decurso de Prazo

25/10/2022, 01:56

Decurso de Prazo

25/10/2022, 01:56

Decurso de Prazo

25/10/2022, 01:56

Decurso de Prazo

25/10/2022, 01:16

Decurso de Prazo

25/10/2022, 01:16

Decurso de Prazo

25/10/2022, 00:49

Petição (Petição (outras))

14/10/2022, 14:47

Petição (Petição (outras))

11/10/2022, 17:40

Expedição de documento (Outros documentos)

16/09/2022, 14:05

Processo devolvido à Secretaria

14/09/2022, 14:11

Mero expediente

14/09/2022, 14:11

Conclusão (para decisão)

15/08/2022, 14:49

Documento (Certidão)

15/08/2022, 14:23

Petição (Petição (outras))

05/08/2022, 15:39

Recebimento

26/07/2022, 12:30

Petição (Petição inicial)

08/06/2022, 11:43

Ato ordinatório

30/10/2019, 03:14

Remessa (em grau de recurso)

28/02/2019, 08:43

Petição (Contra-razões)

27/02/2019, 13:29

Petição (Contra-razões)

27/02/2019, 13:29

Recebimento

26/02/2019, 17:24

Entrega em carga/vista

04/02/2019, 13:56

Recebimento

01/02/2019, 14:49

Entrega em carga/vista

29/11/2018, 10:37

Petição (Contra-razões)

07/11/2018, 15:32

Petição (Contra-razões)

07/11/2018, 15:29

Petição (Apelação)

25/10/2018, 17:09

Petição (Apelação)

25/10/2018, 17:09

Petição (Contra-razões)

25/10/2018, 17:07

Petição (Contra-razões)

25/10/2018, 17:06

Petição (Apelação)

16/10/2018, 16:23

Petição (Apelação)

04/10/2018, 16:48

Documento (Outros documentos)

25/09/2018, 14:42

Publicação

18/09/2018, 08:36

Intimação

13/09/2018, 13:59

Mero expediente

13/09/2018, 13:58

Conclusão (para despacho)

12/09/2018, 19:03

Recebimento

12/09/2018, 17:36

Entrega em carga/vista

02/07/2018, 15:53

Petição (Apelação)

26/06/2018, 13:02

Recebimento

21/06/2018, 17:47

Entrega em carga/vista

07/06/2018, 12:31

Procedência em Parte

30/04/2018, 12:28

Conclusão (para julgamento)

24/04/2018, 15:56

Ato ordinatório

11/04/2018, 15:13

Ato ordinatório

26/03/2018, 14:23

Ato ordinatório

05/03/2018, 09:17

Publicação

02/03/2018, 16:19

Intimação

27/02/2018, 13:44

Recebimento

26/02/2018, 17:52

Entrega em carga/vista

29/01/2018, 13:52

Intimação

11/01/2018, 19:21

Ato ordinatório

15/12/2017, 16:57

Ato ordinatório

15/12/2017, 16:56

Recebimento

07/12/2017, 11:08

Entrega em carga/vista

16/11/2017, 13:29

Publicação

10/11/2017, 20:59

Recebimento

09/11/2017, 16:07

Entrega em carga/vista

09/11/2017, 13:53

Documento (Outros documentos)

09/11/2017, 12:49

Expedida/Certificada

08/11/2017, 18:09

Intimação

08/11/2017, 17:44

Mero expediente

08/11/2017, 16:57

Conclusão (para despacho)

08/11/2017, 16:57

Confirmada

08/11/2017, 15:34

Confirmada

08/11/2017, 13:02

Documento (Outros documentos)

07/11/2017, 14:25

Recebimento

07/11/2017, 14:03

Entrega em carga/vista

26/10/2017, 12:57

Intimação

25/10/2017, 13:41

Recebimento

23/10/2017, 17:31

Entrega em carga/vista

16/10/2017, 14:51

Recebimento

11/10/2017, 12:16

Entrega em carga/vista

11/10/2017, 09:24

Documento (Outros documentos)

10/10/2017, 15:31

Publicação

05/10/2017, 19:00

Documento (Outros documentos)

03/10/2017, 20:15

Expedição de documento (Carta precatória)

03/10/2017, 20:14

Intimação

03/10/2017, 13:41

Audiência (designada; instrução e julgamento)

02/10/2017, 19:00

Recebimento

02/10/2017, 19:00

Mero expediente

02/10/2017, 18:59

Conclusão (para despacho)

02/10/2017, 15:35

Recebimento

14/09/2017, 17:52

Entrega em carga/vista

14/09/2017, 16:17

Documento (Carta precatória)

25/08/2017, 14:44

Devolvidos os autos

25/08/2017, 14:44

Documento (Outros documentos)

14/07/2017, 15:09

Documento (Outros documentos)

12/07/2017, 10:57

Documento (Outros documentos)

12/06/2017, 16:54

Recebimento

30/05/2017, 14:53

Entrega em carga/vista

29/05/2017, 17:27

Documento (Carta precatória)

16/05/2017, 09:26

Devolvidos os autos

16/05/2017, 09:26

Devolvidos os autos

16/05/2017, 09:25

Recebimento

10/05/2017, 17:47

Entrega em carga/vista

10/05/2017, 14:30

Documento (Outros documentos)

02/05/2017, 18:19

Documento (Carta precatória)

19/04/2017, 12:40

Devolvidos os autos

19/04/2017, 12:38

Documento (Outros documentos)

19/04/2017, 12:37

Documento (Outros documentos)

03/04/2017, 15:39

Expedição de documento (Ofício)

03/04/2017, 15:31

Recebimento

03/04/2017, 10:22

Entrega em carga/vista

03/04/2017, 09:35

Documento (Outros documentos)

30/03/2017, 14:13

Audiência (realizada; instrução e julgamento)

28/03/2017, 17:24

Documento (Outros documentos)

28/03/2017, 17:21

Intimação

24/03/2017, 14:48

Recebimento

24/03/2017, 14:45

Mero expediente

24/03/2017, 14:44

Conclusão (para despacho)

24/03/2017, 14:43

Documento (Outros documentos)

23/03/2017, 11:31

Intimação

21/03/2017, 16:27

Recebimento

21/03/2017, 14:21

Entrega em carga/vista

01/03/2017, 17:54

Intimação

01/03/2017, 17:20

Recebimento

24/02/2017, 17:18

Entrega em carga/vista

24/02/2017, 13:38

Recebimento

24/02/2017, 13:04

Entrega em carga/vista

15/02/2017, 12:51

Intimação

13/02/2017, 16:11

Documento (Outros documentos)

03/02/2017, 18:18

Intimação

03/02/2017, 18:17

Recebimento

26/01/2017, 18:01

Publicação

24/01/2017, 15:18

Intimação

20/01/2017, 17:21

Confirmada

18/01/2017, 13:43

Expedida/Certificada

16/01/2017, 19:41

Documento (Outros documentos)

16/01/2017, 19:35

Expedição de documento (Carta precatória)

16/01/2017, 19:34

Intimação

16/01/2017, 19:33

Expedição de documento (Carta precatória)

13/01/2017, 14:09

Intimação

13/01/2017, 14:08

Audiência (designada; instrução e julgamento)

12/01/2017, 19:34

Recebimento

12/01/2017, 19:33

Outras Decisões

12/01/2017, 19:32

Conclusão (para despacho)

10/01/2017, 18:42

Documento (Outros documentos)

05/10/2016, 15:24

Documento (Outros documentos)

05/10/2016, 15:24

Documento (Outros documentos)

26/09/2016, 15:31

Publicação

15/09/2016, 16:44

Intimação

13/09/2016, 16:35

Documento (Outros documentos)

10/09/2016, 14:38

Ato ordinatório

08/09/2016, 18:12

Recebimento

08/09/2016, 17:30

Entrega em carga/vista

01/09/2016, 14:40

Intimação

24/08/2016, 17:40

Recebimento

24/08/2016, 17:36

Outras Decisões

24/08/2016, 17:35

Conclusão (para decisão)

12/08/2016, 19:17

Documento (Outros documentos)

23/06/2016, 17:32

Documento (Outros documentos)

23/06/2016, 17:32

Documento (Outros documentos)

02/06/2016, 09:50

Publicação

30/05/2016, 18:20

Intimação

04/05/2016, 17:21

Publicação

22/04/2016, 17:12

Intimação

06/04/2016, 14:15

Recebimento

11/03/2016, 17:02

Entrega em carga/vista

03/03/2016, 18:22

Intimação

03/03/2016, 18:22

Intimação

01/03/2016, 13:35

Documento (Outros documentos)

09/12/2015, 11:02

Recebimento

04/12/2015, 10:45

Entrega em carga/vista

05/11/2015, 16:46

Recebimento

05/10/2015, 17:13

Documento (Outros documentos)

05/10/2015, 11:35

Outras Decisões

25/09/2015, 18:36

Conclusão (para decisão)

15/06/2015, 16:53

Documento (Outros documentos)

05/05/2015, 09:46

Recebimento

30/04/2015, 16:44

Entrega em carga/vista

23/04/2015, 16:21

Intimação

22/04/2015, 12:18

Recebimento

20/04/2015, 12:14

Mero expediente

20/04/2015, 12:11

Conclusão (para despacho)

26/11/2014, 11:19

Documento (Outros documentos)

20/08/2014, 16:47

Documento (Outros documentos)

21/07/2014, 17:42

Recebimento

21/07/2014, 17:42

Recebimento

18/07/2014, 14:47

Entrega em carga/vista

03/07/2014, 12:53

Mero expediente

14/05/2014, 16:35

Conclusão (para despacho)

14/05/2014, 15:42

Recebimento

24/01/2014, 17:19

Entrega em carga/vista

09/01/2014, 14:41

Intimação

08/01/2014, 15:39

Recebimento

19/12/2013, 18:40

Documento (Outros documentos)

28/11/2013, 18:05

Citação

06/11/2013, 17:26

Documento (Outros documentos)

30/10/2013, 15:31

Documento (Outros documentos)

08/10/2013, 19:28

Recebimento

03/10/2013, 11:19

Entrega em carga/vista

26/09/2013, 13:28

Ato ordinatório

20/09/2013, 16:28

Citação

20/09/2013, 16:24

Citação

20/09/2013, 12:58

Documento (Outros documentos)

12/08/2013, 18:44

Mero expediente

05/08/2013, 20:00

Conclusão (para despacho)

05/08/2013, 19:22

Documento (Outros documentos)

05/08/2013, 17:35

Recebimento

01/08/2013, 14:53

Entrega em carga/vista

25/07/2013, 13:19

Recebimento

24/07/2013, 19:09

Documento (Outros documentos)

11/07/2013, 19:56

Documento (Outros documentos)

21/06/2013, 14:15

Documento (Outros documentos)

05/06/2013, 19:52

Recebimento

08/05/2013, 18:10

Entrega em carga/vista

08/05/2013, 10:12

Recebimento

30/04/2013, 15:06

Por decisão judicial

04/02/2013, 18:29

Documento (Carta precatória)

07/01/2013, 17:42

Devolvidos os autos

07/01/2013, 17:42

Documento (Outros documentos)

19/12/2012, 18:48

Publicação

17/12/2012, 13:24

Intimação

13/12/2012, 15:11

Recebimento

16/11/2012, 12:54

Entrega em carga/vista

08/11/2012, 13:53

Ato ordinatório

08/11/2012, 13:35

Recebimento

06/11/2012, 18:06

Outras Decisões

06/11/2012, 18:05

Conclusão (para decisão)

09/10/2012, 15:28

Reativação

03/09/2012, 14:26

Remessa (outros motivos)

31/08/2012, 14:38

Ato ordinatório

14/08/2012, 15:58

Intimação

23/07/2012, 13:59

Mero expediente

25/05/2012, 09:41

Conclusão (para despacho)

25/05/2012, 09:41

Intimação

14/05/2012, 11:31

Intimação

14/05/2012, 11:31

Intimação

14/05/2012, 11:31

Recebimento

09/05/2012, 08:55

Entrega em carga/vista

24/04/2012, 10:24

Intimação

24/04/2012, 10:03

Ato ordinatório

24/04/2012, 09:54

Publicação

24/04/2012, 09:54

Intimação

03/04/2012, 18:35

Intimação

03/04/2012, 13:01

Outras Decisões

03/04/2012, 13:01

Conclusão (para decisão)

03/04/2012, 08:13

Documento (Outros documentos)

23/03/2012, 15:50

Recebimento

27/02/2012, 18:53

Remessa (outros motivos)

27/02/2012, 15:13

Redistribuição (competência exclusiva; criação de unidade judiciária)

22/02/2012, 16:26

Remessa (outros motivos)

15/02/2012, 08:00

Recebimento

11/02/2012, 16:27

Publicação

03/02/2012, 16:26

Intimação

31/01/2012, 09:48

Recebimento

16/12/2011, 16:11

Entrega em carga/vista

07/12/2011, 19:06

Ato ordinatório

29/11/2011, 18:14

Recebimento

10/11/2011, 15:37

Entrega em carga/vista

03/11/2011, 14:20

Ato ordinatório

03/11/2011, 10:08

Incompetência

19/10/2011, 17:16

Outras Decisões

19/10/2011, 17:15

Conclusão (para decisão)

19/10/2011, 16:38

Devolvidos os autos

24/08/2011, 15:31

Documento (Carta precatória)

19/08/2011, 16:47

Recebimento

18/08/2011, 14:26

Recebimento

17/08/2011, 11:08

Recebimento

12/08/2011, 16:16

Entrega em carga/vista

12/08/2011, 15:43

Recebimento

10/08/2011, 16:31

Entrega em carga/vista

21/07/2011, 15:02

Recebimento

21/07/2011, 10:31

Intimação

18/07/2011, 17:45

Recebimento

18/07/2011, 17:44

Recebimento

18/07/2011, 17:30

Documento (Carta precatória)

06/07/2011, 18:33

Devolvidos os autos

06/07/2011, 18:32

Documento (Carta precatória)

06/07/2011, 18:32

Devolvidos os autos

06/07/2011, 18:31

Documento (Carta precatória)

06/07/2011, 18:14

Devolvidos os autos

06/07/2011, 18:13

Recebimento

24/06/2011, 18:51

Recebimento

24/06/2011, 18:50

Recebimento

22/06/2011, 13:03

Entrega em carga/vista

22/06/2011, 12:11

Citação

03/06/2011, 16:26

Intimação

01/06/2011, 15:14

Citação

30/05/2011, 16:24

Documento (Carta precatória)

30/05/2011, 16:16

Recebimento

25/05/2011, 18:32

Por decisão judicial

12/05/2011, 16:55

Expedição de documento (Carta precatória)

12/05/2011, 16:54

Mandado

01/04/2011, 16:07

Intimação

01/04/2011, 16:05

Expedição de documento (Carta precatória)

01/04/2011, 16:04

Recebimento

02/03/2011, 17:04

Outras Decisões

21/02/2011, 17:37

Conclusão (para despacho)

02/02/2011, 13:41

Recebimento

06/12/2010, 16:50

Recebimento

13/10/2010, 16:35

Recebimento

01/10/2010, 16:53

Entrega em carga/vista

23/09/2010, 18:24

Ato ordinatório

21/09/2010, 15:12

Mero expediente

21/09/2010, 11:22

Conclusão (para despacho)

21/09/2010, 11:22

Mero expediente

17/08/2010, 09:02

Conclusão (para despacho)

12/08/2010, 13:40

Recebimento

09/08/2010, 16:58

Recebimento

27/07/2010, 14:30

Entrega em carga/vista

22/07/2010, 16:41

Ato ordinatório

19/07/2010, 15:16

Mero expediente

16/07/2010, 14:55

Conclusão (para decisão)

30/11/2009, 16:01

Recebimento

20/10/2009, 18:01

Recebimento

13/10/2009, 18:16

Entrega em carga/vista

28/09/2009, 18:28

Ato ordinatório

25/09/2009, 16:38

Recebimento

15/09/2009, 09:16

Ato ordinatório

07/08/2009, 16:40

Ato ordinatório

07/08/2009, 16:40

Recebimento

15/07/2009, 10:59

Entrega em carga/vista

15/07/2009, 09:58

Ato ordinatório

07/07/2009, 14:49

Recebimento

26/06/2009, 18:48

Ato ordinatório

27/05/2009, 17:53

Devolvidos os autos

25/05/2009, 12:17

Ato ordinatório

22/05/2009, 18:00

Por decisão judicial

06/05/2009, 19:17

Documento (Carta precatória)

29/04/2009, 13:51

Intimação

29/04/2009, 13:47

Expedição de documento (Ofício)

29/04/2009, 13:45

Expedição de documento (Ofício)

29/04/2009, 13:45

Recebimento

28/04/2009, 16:50

Por decisão judicial

23/03/2009, 17:10

Expedição de documento (Carta precatória)

23/03/2009, 17:08

Expedição de documento (Carta precatória)

23/03/2009, 17:08

Intimação

23/03/2009, 17:03

Intimação

23/03/2009, 17:03

Mero expediente

16/03/2009, 15:05

Conclusão (para despacho)

19/12/2008, 17:09

Recebimento

17/12/2008, 13:38

Entrega em carga/vista

12/12/2008, 08:35

Ato ordinatório

05/12/2008, 12:32

Recebimento

03/12/2008, 17:28

Recebimento

26/11/2008, 15:22

Entrega em carga/vista

21/11/2008, 10:44

Ato ordinatório

18/11/2008, 12:21

Publicação

07/11/2008, 10:21

Intimação

04/11/2008, 12:03

Mero expediente

02/10/2008, 17:29

Conclusão (para despacho)

18/09/2008, 16:52

Recebimento

18/09/2008, 16:33

Devolvidos os autos

18/09/2008, 16:32

Recebimento

17/09/2008, 16:26

Recebimento

08/09/2008, 16:40

Recebimento

21/08/2008, 18:47

Entrega em carga/vista

21/08/2008, 16:44

Recebimento

21/08/2008, 16:34

Devolvidos os autos

07/08/2008, 16:42

Devolvidos os autos

21/07/2008, 13:45

Documento (Carta precatória)

15/07/2008, 14:23

Recebimento

10/07/2008, 16:27

Ato ordinatório

10/07/2008, 15:39

Documento (Carta precatória)

07/07/2008, 16:07

Documento (Carta precatória)

07/07/2008, 14:40

Intimação

27/06/2008, 13:38

Intimação

27/06/2008, 13:38

Intimação

27/06/2008, 13:31

Intimação

27/06/2008, 13:14

Intimação

27/06/2008, 13:09

Expedição de documento (Carta precatória)

24/06/2008, 15:40

Expedição de documento (Carta precatória)

24/06/2008, 15:40

Expedição de documento (Carta precatória)

24/06/2008, 15:39

Expedição de documento (Carta precatória)

24/06/2008, 15:38

Expedição de documento (Carta precatória)

24/06/2008, 15:37

Expedição de documento (Carta precatória)

24/06/2008, 15:37

Intimação

10/06/2008, 15:50

Recebimento

10/06/2008, 13:14

Intimação

09/06/2008, 14:02

Intimação

09/06/2008, 14:02

Intimação

09/06/2008, 14:01

Intimação

09/06/2008, 14:01

Intimação

09/06/2008, 14:01

Intimação

09/06/2008, 14:01

Intimação

09/06/2008, 14:00

Intimação

09/06/2008, 14:00

Intimação

09/06/2008, 14:00

Intimação

09/06/2008, 14:00

Recebimento

05/06/2008, 16:58

Recebimento

30/05/2008, 18:03

Entrega em carga/vista

29/05/2008, 09:34

Ato ordinatório

27/05/2008, 13:58

Mero expediente

28/04/2008, 19:32

Conclusão (para despacho)

17/04/2008, 11:08

Impedimento

18/03/2008, 14:04

Mero expediente

18/03/2008, 13:54

Conclusão (para despacho)

10/03/2008, 15:58

Recebimento

10/03/2008, 15:58

Remessa (outros motivos)

07/03/2008, 18:10

Protocolo de Petição

07/03/2008, 18:09

Distribuição (competência exclusiva)

27/02/2008, 14:48