Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1011153-08.2023.4.06.3814 - TRF6 | JusConsulta

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Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF6JEArquivado

Data de Distribuição

10/01/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Civel e JEF Adjunto de Ipatinga

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Civel e JEF Adjunto de Ipatinga TR · TRF6 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Relatoria da 2ª Turma Recursal de Minas Gerais

Partes do Processo

JOSE JANUARIO DA SILVA FILHO

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Reu

Advogados / Representantes

ANTONINA MARQUES OLIVEIRA

OAB/MG 122555·CPF·Representa: Autor

MYRELLE JACOB GONCALVES

OAB/MG 171463·Representa: Autor

MARCILEA PEREIRA JACOB

OAB/MG 163383·Representa: Autor

ANTONINA MARQUES OLIVEIRA

OAB/MG 122555·CPF·Representa: Réu

MYRELLE JACOB GONCALVES

OAB/MG 171463·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

ANTONINA MARQUES OLIVEIRA

OAB/MG 122555·CPF·Representa: Autor

MYRELLE JACOB GONCALVES

OAB/MG 171463·Representa: Autor

MARCILEA PEREIRA JACOB

OAB/MG 163383·Representa: Autor

ANTONINA MARQUES OLIVEIRA

OAB/MG 122555·CPF·Representa: Réu

MYRELLE JACOB GONCALVES

OAB/MG 171463·Representa: Réu

MARCILEA PEREIRA JACOB

OAB/MG 163383·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

04/09/2025, 21:27

Petição (Petição (outras))

27/08/2025, 10:10

Petição (Petição (outras))

22/08/2025, 16:54

Documento (Certidão)

22/08/2025, 08:24

Mero expediente

20/08/2025, 11:03

Conclusão (para despacho)

19/08/2025, 20:08

Petição (Petição (outras))

14/08/2025, 14:53

Petição (Petição (outras))

13/08/2025, 09:23

Expedida/certificada

07/08/2025, 10:46

Conclusão (para despacho)

31/07/2025, 18:48

Decurso de Prazo

22/07/2025, 01:03

Petição (Petição (outras))

15/07/2025, 10:44

Petição (Petição (outras))

14/07/2025, 13:40

Confirmada

28/06/2025, 23:59

Mudança de Classe Processual

18/06/2025, 09:29

Todas as movimentações(44)

Baixa Definitiva

04/09/2025, 21:27

Petição (Petição (outras))

27/08/2025, 10:10

Petição (Petição (outras))

22/08/2025, 16:54

Documento (Certidão)

22/08/2025, 08:24

Mero expediente

20/08/2025, 11:03

Documentos

•28/03/2025, 00:00

Conclusão (para despacho)

19/08/2025, 20:08

Petição (Petição (outras))

14/08/2025, 14:53

Petição (Petição (outras))

13/08/2025, 09:23

Expedida/certificada

07/08/2025, 10:46

Conclusão (para despacho)

31/07/2025, 18:48

Decurso de Prazo

22/07/2025, 01:03

Petição (Petição (outras))

15/07/2025, 10:44

Petição (Petição (outras))

14/07/2025, 13:40

Confirmada

28/06/2025, 23:59

Mudança de Classe Processual

18/06/2025, 09:29

Mero expediente

18/06/2025, 09:29

Conclusão (para despacho)

17/06/2025, 14:10

Petição (Petição (outras))

16/06/2025, 15:30

Depósito de Bens/Dinheiro

13/06/2025, 08:21

Mudança de Classe Processual

13/06/2025, 04:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: JOSE JANUARIO DA SILVA FILHO (AUTOR) ADVOGADO(A): MYRELLE JACOB GONCALVES (OAB MG171463) ADVOGADO(A): MARCILEA PEREIRA JACOB (OAB MG163383) ADVOGADO(A): ANTONINA MARQUES OLIVEIRA (OAB MG122555) RECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): MARIANA RODRIGUES DA CUNHA BICHUETTE PROCURADOR(A): BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 27 de março de 2025. Juiz Federal RONALDO SANTOS DE OLIVEIRA Presidente 80 - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Sessão Virtual da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, com início às 00:00 de 09/04/2025 e fim às 23:59 de 15/04/2025. Com fundamento na RESOLUÇÃO PRESI 41/2024 - TRF6, (i) fica facultada a sustentação oral por meio eletrônico, no formato de áudio ou vídeo. O envio do arquivo com a sustentação oral deve ser feito até o mesmo horário, do dia útil anterior, fixado para o início da Sessão, por meio de peticionamento nos autos, e o representante da parte deve informar a juntada do arquivo, no mesmo prazo, através do e-mail [email protected]; e (ii) fica facultado a qualquer das partes e ao Ministério Público Federal o pedido de retirada de pauta da Sessão em Plenário Virtual e reinclusão em Sessão Presencial, para fins de sustentação oral, devendo ser encaminhado o pedido via e-mail [email protected], até o penúltimo dia útil anterior ao início da Sessão Virtual. Link de acesso à RESOLUÇÃO PRESI 41/2024 - https://portal.trf6.jus.br/wp-content/uploads/2024/07/Resolucao-Presi-41-2024-funcionamento-TRs-complemento-RIJEFs.pdf RECURSO CÍVEL Nº 1011153-08.2023.4.06.3814/MG (Pauta: 64) RELATOR: Juiz Federal RONALDO SANTOS DE OLIVEIRA

28/03/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

19/08/2024, 13:04

Ato ordinatório

13/08/2024, 20:24

Documento (Outros documentos)

13/08/2024, 20:16

Decurso de Prazo

13/08/2024, 00:19

Petição (Petição (outras))

17/07/2024, 19:52

Documento (Certidão)

17/07/2024, 16:53

Decurso de Prazo

16/07/2024, 00:30

Petição (Petição (outras))

09/07/2024, 16:43

Documento (Certidão)

20/06/2024, 21:45

Procedência

20/06/2024, 21:45

Conclusão (para julgamento)

28/03/2024, 17:00

Petição (Petição (outras))

26/03/2024, 14:38

Decurso de Prazo

26/03/2024, 00:25

Documento (Certidão)

23/02/2024, 19:53

Expedida/Certificada

23/02/2024, 19:53

Decurso de Prazo

22/02/2024, 00:07

Petição (Petição (outras))

20/02/2024, 15:25

Petição (Petição (outras))

20/02/2024, 15:07

Decurso de Prazo

10/02/2024, 00:12

Documento (Certidão)

25/01/2024, 17:43

Antecipação de Tutela

25/01/2024, 17:43

Conclusão (para decisão)

18/01/2024, 17:14

Redistribuição (sorteio; incompetência)

10/01/2024, 15:31