Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0017776-30.2019.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPadronizadoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF6JEEm andamento

Data de Distribuição

08/09/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

14ª Vara Federal Civel e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Processos relacionados

TR · TRF6 · Recurso Inominado Cível · 2ª Relatoria da 2ª Turma Recursal de Minas Gerais

Partes do Processo

USUáRIO DO SISTEMA

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decurso de Prazo

22/01/2026, 01:05

Petição (Petição (outras))

13/01/2026, 10:33

Documento (Certidão)

03/12/2025, 14:29

Petição (Petição (outras))

02/12/2025, 10:28

Confirmada

28/11/2025, 23:59

Expedida/certificada

18/11/2025, 18:06

Ato ordinatório

18/11/2025, 18:06

Petição (Petição (outras))

30/10/2025, 12:21

Petição (Petição (outras))

22/10/2025, 17:11

Decurso de Prazo

14/10/2025, 01:21

Confirmada

09/10/2025, 23:59

Confirmada

06/10/2025, 23:59

Expedida/certificada

29/09/2025, 11:38

Expedida/certificada

26/09/2025, 09:39

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

08/09/2025, 11:54

Todas as movimentações(45)

Decurso de Prazo

22/01/2026, 01:05

Petição (Petição (outras))

13/01/2026, 10:33

Documento (Certidão)

03/12/2025, 14:29

Petição (Petição (outras))

02/12/2025, 10:28

Confirmada

28/11/2025, 23:59

Documentos

Intimação de pauta

•08/03/2023, 00:00

Expedida/certificada

18/11/2025, 18:06

Ato ordinatório

18/11/2025, 18:06

Petição (Petição (outras))

30/10/2025, 12:21

Petição (Petição (outras))

22/10/2025, 17:11

Decurso de Prazo

14/10/2025, 01:21

Confirmada

09/10/2025, 23:59

Confirmada

06/10/2025, 23:59

Expedida/certificada

29/09/2025, 11:38

Expedida/certificada

26/09/2025, 09:39

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

08/09/2025, 11:54

Decurso de Prazo

13/08/2025, 01:18

Confirmada

02/08/2025, 23:59

Expedida/certificada

23/07/2025, 01:21

Ato ordinatório

23/07/2025, 01:21

Paga

22/07/2025, 15:51

Enviada ao Tribunal

19/06/2025, 09:36

Documento (Certidão)

16/06/2025, 14:36

Decurso de Prazo

03/06/2025, 01:42

Confirmada

18/05/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

13/05/2025, 15:19

Petição (Petição (outras))

08/05/2025, 11:56

Expedida/certificada

08/05/2025, 09:02

Documento (Outros documentos)

08/05/2025, 09:02

Mudança de Classe Processual

08/05/2025, 08:59

Decurso de Prazo

08/04/2025, 01:02

Petição (Petição (outras))

03/04/2025, 17:22

Petição (Petição (outras))

24/03/2025, 22:17

Petição (Petição (outras))

23/03/2025, 17:04

Petição (Petição (outras))

20/03/2025, 18:04

Confirmada

16/03/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

10/03/2025, 15:12

Expedida/certificada

06/03/2025, 10:30

Petição (Petição (outras))

09/12/2024, 09:47

Ato ordinatório

26/11/2024, 12:16

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ELIANE DE SOUZA RECORRIDO: UNIÃO FEDERAL, MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE, ESTADO DE MINAS GERAIS O processo nº 0017776-30.2019.4.01.3800 (RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 23/03/2023 Horário: 14:00 Local: 2TR2 - Sala 2 - Observação: Sessão não presencial com suporte de vídeo. O pedido de sustentação oral ou de preferência deve ser enviado para o e-mail [email protected] até o dia anterior ao da sessão, da seguinte forma: (i) assunto - xª Turma Recursal da SJMG - data no formato dd/mm/aaaa - horário no formato hh:mm - número do processo no formato xxxxxxx-xx.xxxx.x.xx.xxxx; (ii) mensagem - "Pedido de inscrição para Sustentação oral (ou Preferência) - data e horário da sessão no formato dd/mm/aaaa hh:mm - número do processo no formato xxxxxxx-xx.xxxx.x.xx.xxxx - órgão julgador no formato xª Relatoria da xª Turma Recursal da SJMG - Relator(a) [nome completo] - parte representada [nome completo] - Advogado(a) / Defensor(a) / Procurador(a) / AGU / MPF: [nome completo] - OAB no formato xxx.xxx UF NN - e-mail [endereço eletrônico completo]" - (iii) declaração de estar habilitado(a) em nome da parte representada acima mencionada. Intimação de pauta - Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 6ª Região Belo Horizonte, 7 de março de 2023. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema

08/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ELIANE DE SOUZA RECORRIDO: UNIÃO FEDERAL, MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE, ESTADO DE MINAS GERAIS O processo nº 0017776-30.2019.4.01.3800 (RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 10/11/2022 Horário: 14:00 Local: (REL 02) TR2 - SJ Virt-Sust.Oral-Port 10136581 - Observação: Intimação de pauta - Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 6ª Região Belo Horizonte, 26 de outubro de 2022. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema

27/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ELIANE DE SOUZA RECORRIDO: MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE, UNIÃO FEDERAL, ESTADO DE MINAS GERAIS O processo nº 0017776-30.2019.4.01.3800 (RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 10-11-2022 Horário: 14:00 Local: (REL 02) TR2 - SJ Virt-Sust.Oral-Port 10136581 - Observação: Intimação de pauta - Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região, 11 de outubro de 2022. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: ELIANE DE SOUZA, UNIÃO FEDERAL e Ministério Público Federal

12/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ELIANE DE SOUZA RECORRIDO: MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE, UNIÃO FEDERAL, ESTADO DE MINAS GERAIS O processo nº 0017776-30.2019.4.01.3800 (RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 10-11-2022 Horário: 14:00 Local: (REL 02) TR2 - SJ Virt-Sust.Oral-Port 10136581 - Observação: Intimação de pauta - Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região, 11 de outubro de 2022. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: ELIANE DE SOUZA, UNIÃO FEDERAL e Ministério Público Federal

12/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0017776-30.2019.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0017776-30.2019.4.01.3800 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL POLO ATIVO: ELIANE DE SOUZA POLO PASSIVO: MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE e outros FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): ESTADO DE MINAS GERAIS INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e das Portarias Presi - 8052566 e 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BELO HORIZONTE, 29 de junho de 2022. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

30/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0017776-30.2019.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0017776-30.2019.4.01.3800 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL POLO ATIVO: ELIANE DE SOUZA POLO PASSIVO: MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE e outros FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e das Portarias Presi - 8052566 e 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BELO HORIZONTE, 29 de junho de 2022. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

30/06/2022, 00:00

Intimação de pauta

•27/10/2022, 00:00

Intimação de pauta

•12/10/2022, 00:00

Intimação de pauta

•12/10/2022, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•30/06/2022, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•30/06/2022, 00:00