Recurso Inominado Cível 6006211-02.2024.4.06.3816 - TRF6 | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelÓbito de CônjugeRecurso Inominado Cível

TRF6TREm andamento

Data de Distribuição

12/07/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Relatoria da 4ª Turma Recursal de Minas Gerais

Processos relacionados

JE · TRF6 · Procedimento do Juizado Especial Cível · Vara Civel e JEF Adjunto de Teofilo Otoni

Partes do Processo

HELENA MARIA ALMEIDA MURTA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PAULO SANTOS BARBOSA

OAB/MG 127599·Representa: Autor

PAULO SANTOS BARBOSA

OAB/MG 127599·Representa: Réu

Movimentações

Distribuição (sorteio)

25/11/2025, 02:10

Decurso de Prazo

25/11/2025, 01:12

Decurso de Prazo

11/11/2025, 01:11

Confirmada

06/11/2025, 23:59

Expedida/certificada

27/10/2025, 16:38

Petição (Petição (outras))

27/10/2025, 16:38

Confirmada

24/10/2025, 23:59

Publicação

16/10/2025, 03:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/10/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6006211-02.2024.4.06.3816/MG AUTOR: HELENA MARIA ALMEIDA MURTA ADVOGADO(A): PAULO SANTOS BARBOSA (OAB MG127599) SENTENÇA Diante de todo o exposto, com arrimo no art. 485, V, do CPC, julgo extinto o processo, sem análise de mérito, pela ocorrência da coisa julgada.

15/10/2025, 00:00

Expedida/certificada

14/10/2025, 12:15

Perempção, litispendência ou coisa julgada

14/10/2025, 12:15

Decurso de Prazo

23/09/2025, 01:15

Conclusão (para julgamento)

22/09/2025, 12:28

Petição (Petição (outras))

22/09/2025, 11:40

Todas as movimentações(65)

Distribuição (sorteio)

25/11/2025, 02:10

Decurso de Prazo

25/11/2025, 01:12

Decurso de Prazo

11/11/2025, 01:11

Confirmada

06/11/2025, 23:59

Expedida/certificada

27/10/2025, 16:38

Documentos

•15/10/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

27/10/2025, 16:38

Confirmada

24/10/2025, 23:59

Publicação

16/10/2025, 03:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/10/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6006211-02.2024.4.06.3816/MG AUTOR: HELENA MARIA ALMEIDA MURTA ADVOGADO(A): PAULO SANTOS BARBOSA (OAB MG127599) SENTENÇA Diante de todo o exposto, com arrimo no art. 485, V, do CPC, julgo extinto o processo, sem análise de mérito, pela ocorrência da coisa julgada.

15/10/2025, 00:00

Expedida/certificada

14/10/2025, 12:15

Perempção, litispendência ou coisa julgada

14/10/2025, 12:15

Decurso de Prazo

23/09/2025, 01:15

Conclusão (para julgamento)

22/09/2025, 12:28

Petição (Petição (outras))

22/09/2025, 11:40

Petição (Petição (outras))

19/09/2025, 13:45

Confirmada

19/09/2025, 13:45

Publicação

18/09/2025, 14:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/09/2025, 12:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (JEF CÍVEL) Nº 6006211-02.2024.4.06.3816/MG (originário: processo nº 00064917020114013816/MG) RELATOR: ANTONIO LUCIO TULIO DE OLIVEIRA BARBOSA AUTOR: HELENA MARIA ALMEIDA MURTA ADVOGADO(A): PAULO SANTOS BARBOSA (OAB MG127599) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 65 - 11/09/2025 - LAUDO PERICIAL

17/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

16/09/2025, 22:25

Expedida/certificada

16/09/2025, 21:58

Petição (Petição (outras))

15/09/2025, 10:56

Expedição de documento (Outros documentos)

11/09/2025, 22:09

Expedição de documento (Outros documentos)

11/09/2025, 21:31

Petição (Petição (outras))

11/09/2025, 20:20

Confirmada

07/09/2025, 23:59

Publicação

03/09/2025, 03:18

Decurso de Prazo

03/09/2025, 01:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/09/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (JEF CÍVEL) Nº 6006211-02.2024.4.06.3816/MG (originário: processo nº 00064917020114013816/MG) RELATOR: ANTONIO LUCIO TULIO DE OLIVEIRA BARBOSA AUTOR: HELENA MARIA ALMEIDA MURTA ADVOGADO(A): PAULO SANTOS BARBOSA (OAB MG127599) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 58 - 01/09/2025 - Perícia designada

02/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

01/09/2025, 17:01

Expedida/certificada

01/09/2025, 10:20

Determinada/Designada

01/09/2025, 09:39

Publicação

01/09/2025, 03:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/08/2025, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6006211-02.2024.4.06.3816/MG AUTOR: HELENA MARIA ALMEIDA MURTA ADVOGADO(A): PAULO SANTOS BARBOSA (OAB MG127599) DESPACHO/DECISÃO Converto o julgamento em diligência Trata-se de ação em que se pleiteia a concessão de pensão por morte e pagamento de eventuais diferenças devidas. Em síntese, a parte autora alega que o falecido estava incapacitado de exercer suas atividades laborais. Deste modo, determino a realização de exame médico pericial indireto. Em seguida, vista as partes pelo prazo de 5 dias. Após, retornem os autos conclusos para julgamento. Teófilo Otoni, MG, [data da assinatura]

29/08/2025, 00:00

Julgamento em Diligência

28/08/2025, 18:02

Conclusão (para julgamento)

27/08/2025, 15:54

de Conciliação (realizada; Conciliador(a))

27/08/2025, 15:54

Confirmada

26/08/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

23/08/2025, 19:02

Publicação

19/08/2025, 03:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/08/2025, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (JEF CÍVEL) Nº 6006211-02.2024.4.06.3816/MG (originário: processo nº 00064917020114013816/MG) RELATOR: ANTONIO LUCIO TULIO DE OLIVEIRA BARBOSA AUTOR: HELENA MARIA ALMEIDA MURTA ADVOGADO(A): PAULO SANTOS BARBOSA (OAB MG127599) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 43 - 16/08/2025 - Audiência de Conciliação Instrução e Julgamento designada

18/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

16/08/2025, 00:25

Expedida/certificada

16/08/2025, 00:02

Expedida/certificada

16/08/2025, 00:02

de Conciliação (designada; Conciliador(a))

16/08/2025, 00:02

Petição (Petição (outras))

08/08/2025, 18:30

Confirmada

20/06/2025, 23:59

Expedida/Certificada

10/06/2025, 09:49

Sem descrição

10/06/2025, 09:49

Conclusão (para despacho)

10/06/2025, 01:24

Trânsito em julgado

10/06/2025, 01:11

Decurso de Prazo

06/06/2025, 01:05

Confirmada

10/05/2025, 23:59

Confirmada

08/05/2025, 09:32

Expedida/certificada

30/04/2025, 15:34

Documento (Acórdão)

30/04/2025, 15:34

Anulação de sentença/acórdão

30/04/2025, 09:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/04/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: HELENA MARIA ALMEIDA MURTA (AUTOR) ADVOGADO(A): PAULO SANTOS BARBOSA (OAB MG127599) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU) PROCURADOR(A): PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 31 de março de 2025. Juiz Federal ALEXANDRE FERREIRA INFANTE VIEIRA Presidente 80 - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Sessão Virtual da 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, com início às 00:00 de 09/04/2025 e fim às 23:59 de 15/04/2025. Com fundamento na RESOLUÇÃO PRESI 41/2024 - TRF6, (i) fica facultada a sustentação oral por meio eletrônico, no formato de áudio ou vídeo. O envio do arquivo com a sustentação oral deve ser feito até o mesmo horário, do dia útil anterior, fixado para o início da Sessão, por meio de peticionamento nos autos, e o representante da parte deve informar a juntada do arquivo, no mesmo prazo, através do e-mail [email protected]; e (ii) fica facultado a qualquer das partes e ao Ministério Público Federal o pedido de retirada de pauta da Sessão em Plenário Virtual e reinclusão em Sessão Presencial, para fins de sustentação oral, devendo ser encaminhado o pedido via e-mail [email protected], até o penúltimo dia útil anterior ao início da Sessão Virtual. Link de acesso à RESOLUÇÃO PRESI 41/2024 - https://portal.trf6.jus.br/wp-content/uploads/2024/07/Resolucao-Presi-41-2024-funcionamento-TRs-complemento-RIJEFs.pdf RECURSO CÍVEL Nº 6006211-02.2024.4.06.3816/MG (Pauta: 10) RELATOR: Juiz Federal ATANAIR NASSER RIBEIRO LOPES

01/04/2025, 00:00

Inclusão em pauta

31/03/2025, 13:56

Distribuição (sorteio)

12/07/2024, 09:18

Ato ordinatório

•17/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

•02/09/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

•18/08/2025, 00:00

•01/04/2025, 00:00