Procedimento do Juizado Especial Cível 6006211-02.2024.4.06.3816 - TRF6 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento do Juizado Especial CívelÓbito de CônjugeProcedimento do Juizado Especial Cível

TRF6JEEm andamento

Data de Distribuição

20/05/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Civel e JEF Adjunto de Teofilo Otoni

Processos relacionados

TR · TRF6 · Recurso Inominado Cível · 2ª Relatoria da 4ª Turma Recursal de Minas Gerais

Partes do Processo

HELENA MARIA ALMEIDA MURTA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PAULO SANTOS BARBOSA

OAB/MG 127599·Representa: Autor

PAULO SANTOS BARBOSA

OAB/MG 127599·Representa: Réu

Movimentações

Remessa (em grau de recurso)

25/11/2025, 02:10

Decurso de Prazo

25/11/2025, 01:12

Decurso de Prazo

11/11/2025, 01:11

Confirmada

06/11/2025, 23:59

Expedida/certificada

27/10/2025, 16:38

Petição (Petição (outras))

27/10/2025, 16:38

Confirmada

24/10/2025, 23:59

Publicação

16/10/2025, 03:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/10/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6006211-02.2024.4.06.3816/MG AUTOR: HELENA MARIA ALMEIDA MURTA ADVOGADO(A): PAULO SANTOS BARBOSA (OAB MG127599) SENTENÇA Diante de todo o exposto, com arrimo no art. 485, V, do CPC, julgo extinto o processo, sem análise de mérito, pela ocorrência da coisa julgada.

15/10/2025, 00:00

Expedida/certificada

14/10/2025, 12:15

Perempção, litispendência ou coisa julgada

14/10/2025, 12:15

Decurso de Prazo

23/09/2025, 01:15

Conclusão (para julgamento)

22/09/2025, 12:28

Petição (Petição (outras))

22/09/2025, 11:40

Todas as movimentações(74)

Remessa (em grau de recurso)

25/11/2025, 02:10

Decurso de Prazo

25/11/2025, 01:12

Decurso de Prazo

11/11/2025, 01:11

Confirmada

06/11/2025, 23:59

Expedida/certificada

27/10/2025, 16:38

Documentos

•15/10/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

27/10/2025, 16:38

Confirmada

24/10/2025, 23:59

Publicação

16/10/2025, 03:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/10/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6006211-02.2024.4.06.3816/MG AUTOR: HELENA MARIA ALMEIDA MURTA ADVOGADO(A): PAULO SANTOS BARBOSA (OAB MG127599) SENTENÇA Diante de todo o exposto, com arrimo no art. 485, V, do CPC, julgo extinto o processo, sem análise de mérito, pela ocorrência da coisa julgada.

15/10/2025, 00:00

Expedida/certificada

14/10/2025, 12:15

Perempção, litispendência ou coisa julgada

14/10/2025, 12:15

Decurso de Prazo

23/09/2025, 01:15

Conclusão (para julgamento)

22/09/2025, 12:28

Petição (Petição (outras))

22/09/2025, 11:40

Petição (Petição (outras))

19/09/2025, 13:45

Confirmada

19/09/2025, 13:45

Publicação

18/09/2025, 14:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/09/2025, 12:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (JEF CÍVEL) Nº 6006211-02.2024.4.06.3816/MG (originário: processo nº 00064917020114013816/MG) RELATOR: ANTONIO LUCIO TULIO DE OLIVEIRA BARBOSA AUTOR: HELENA MARIA ALMEIDA MURTA ADVOGADO(A): PAULO SANTOS BARBOSA (OAB MG127599) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 65 - 11/09/2025 - LAUDO PERICIAL

17/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

16/09/2025, 22:25

Expedida/certificada

16/09/2025, 21:58

Petição (Petição (outras))

15/09/2025, 10:56

Expedição de documento (Outros documentos)

11/09/2025, 22:09

Expedição de documento (Outros documentos)

11/09/2025, 21:31

Petição (Petição (outras))

11/09/2025, 20:20

Confirmada

07/09/2025, 23:59

Publicação

03/09/2025, 03:18

Decurso de Prazo

03/09/2025, 01:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/09/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (JEF CÍVEL) Nº 6006211-02.2024.4.06.3816/MG (originário: processo nº 00064917020114013816/MG) RELATOR: ANTONIO LUCIO TULIO DE OLIVEIRA BARBOSA AUTOR: HELENA MARIA ALMEIDA MURTA ADVOGADO(A): PAULO SANTOS BARBOSA (OAB MG127599) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 58 - 01/09/2025 - Perícia designada

02/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

01/09/2025, 17:01

Expedida/certificada

01/09/2025, 10:20

Determinada/Designada

01/09/2025, 09:39

Publicação

01/09/2025, 03:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/08/2025, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6006211-02.2024.4.06.3816/MG AUTOR: HELENA MARIA ALMEIDA MURTA ADVOGADO(A): PAULO SANTOS BARBOSA (OAB MG127599) DESPACHO/DECISÃO Converto o julgamento em diligência Trata-se de ação em que se pleiteia a concessão de pensão por morte e pagamento de eventuais diferenças devidas. Em síntese, a parte autora alega que o falecido estava incapacitado de exercer suas atividades laborais. Deste modo, determino a realização de exame médico pericial indireto. Em seguida, vista as partes pelo prazo de 5 dias. Após, retornem os autos conclusos para julgamento. Teófilo Otoni, MG, [data da assinatura]

29/08/2025, 00:00

Expedida/certificada

28/08/2025, 18:02

Conclusão (para julgamento)

27/08/2025, 15:54

de Conciliação (realizada; Conciliador(a))

27/08/2025, 15:54

Confirmada

26/08/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

23/08/2025, 19:02

Publicação

19/08/2025, 03:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/08/2025, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (JEF CÍVEL) Nº 6006211-02.2024.4.06.3816/MG (originário: processo nº 00064917020114013816/MG) RELATOR: ANTONIO LUCIO TULIO DE OLIVEIRA BARBOSA AUTOR: HELENA MARIA ALMEIDA MURTA ADVOGADO(A): PAULO SANTOS BARBOSA (OAB MG127599) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 43 - 16/08/2025 - Audiência de Conciliação Instrução e Julgamento designada

18/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

16/08/2025, 00:25

Expedida/certificada

16/08/2025, 00:02

Expedida/certificada

16/08/2025, 00:02

de Conciliação (designada; Conciliador(a))

16/08/2025, 00:02

Petição (Petição (outras))

08/08/2025, 18:30

Confirmada

20/06/2025, 23:59

Expedida/Certificada

10/06/2025, 09:49

Sem descrição

10/06/2025, 09:49

Conclusão (para despacho)

10/06/2025, 01:24

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: HELENA MARIA ALMEIDA MURTA (AUTOR) ADVOGADO(A): PAULO SANTOS BARBOSA (OAB MG127599) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU) PROCURADOR(A): PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 31 de março de 2025. Juiz Federal ALEXANDRE FERREIRA INFANTE VIEIRA Presidente 80 - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Sessão Virtual da 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, com início às 00:00 de 09/04/2025 e fim às 23:59 de 15/04/2025. Com fundamento na RESOLUÇÃO PRESI 41/2024 - TRF6, (i) fica facultada a sustentação oral por meio eletrônico, no formato de áudio ou vídeo. O envio do arquivo com a sustentação oral deve ser feito até o mesmo horário, do dia útil anterior, fixado para o início da Sessão, por meio de peticionamento nos autos, e o representante da parte deve informar a juntada do arquivo, no mesmo prazo, através do e-mail [email protected]; e (ii) fica facultado a qualquer das partes e ao Ministério Público Federal o pedido de retirada de pauta da Sessão em Plenário Virtual e reinclusão em Sessão Presencial, para fins de sustentação oral, devendo ser encaminhado o pedido via e-mail [email protected], até o penúltimo dia útil anterior ao início da Sessão Virtual. Link de acesso à RESOLUÇÃO PRESI 41/2024 - https://portal.trf6.jus.br/wp-content/uploads/2024/07/Resolucao-Presi-41-2024-funcionamento-TRs-complemento-RIJEFs.pdf RECURSO CÍVEL Nº 6006211-02.2024.4.06.3816/MG (Pauta: 10) RELATOR: Juiz Federal ATANAIR NASSER RIBEIRO LOPES

01/04/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

12/07/2024, 09:18

Decurso de Prazo

12/07/2024, 01:02

Petição (Petição (outras))

30/06/2024, 11:30

Confirmada

27/06/2024, 23:59

Expedida/certificada

27/06/2024, 14:05

Petição (Petição (outras))

26/06/2024, 16:10

Confirmada

26/06/2024, 13:37

Expedida/certificada

17/06/2024, 18:22

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

17/06/2024, 18:22

Conclusão (para despacho)

14/06/2024, 13:42

Decurso de Prazo

14/06/2024, 01:03

Confirmada

06/06/2024, 23:59

Expedida/certificada

27/05/2024, 11:16

Petição (Petição (outras))

24/05/2024, 14:51

Confirmada

23/05/2024, 09:29

Expedida/certificada

22/05/2024, 16:43

Indeferimento da petição inicial

22/05/2024, 16:43

Conclusão (para julgamento)

22/05/2024, 08:43

Distribuição (sorteio)

20/05/2024, 17:40

Ato ordinatório

•17/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

•02/09/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

•18/08/2025, 00:00

•01/04/2025, 00:00