Procedimento Comum Cível 1026152-51.2020.4.01.3800 - TRF6

Procedimento Comum Cível 1026152-51.2020.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1026152-51.2020.4.01.3800/MG RECORRENTE: MARIA DE LOURDES MOREIRA FERNANDES ADVOGADO(A): MARIA APARECIDA MOREIRA DE MOURA GOMES (OAB MG194304) DESPACHO/DECISÃO 1. () À Secretaria, para publicar o ato judicial de ID.__. 2. () À Secretaria, para certificar o transcurso do prazo legal para recorrer do ato judicial de ID.. 3. () À Secretaria, para numerar/renumerar os autos. 9-A. () À Secretaria, para subscrever/datar o ato de ID. 4. () À Secretaria, para abrir novo volume, conforme as normas da E. Corregedoria-Geral, a partir de ID.. 5. () À Secretaria para certificar a existência de depósitos nestes autos ou em autos suplementares indicando o(s) número(s) da(s) conta(s) de depósito. 6. () Cumpra-se o despacho/decisão de ID_. 7. () Apensem-se os presentes autos aos de nº___________. 8. () Desapensem-se os presentes autos dos de nº_. 9. () À Secretaria, para subscrever/datar o ato de ID. 10. () Associem-se os autos ao Juiz , em face da prevenção determinada pela primeira ação ajuizada. 11. () Suspenda-se o presente feito até o julgamento do processo nº _, no(a) . 12. () Suspenda-se o presente feito pelo prazo de _________ dias. 13. () Vistos em inspeção. Processo em ordem. 14. () Suspenda-se, aguardando em Secretaria, até que haja depósito dos valores requisitados a ID_. 15. () Suspenda-se o feito pelo prazo de 90 (noventa) dias, tendo em vista a informação de falecimento da parte autora _. Intime-se o Espólio e/ou Sucessores pelos meios informais de que dispõe o JEF (telefone, whatsapp) ou pela via postal (no endereço da parte autora), para proceder à habilitação nos termos do art. 313, §2º, II, do CPC/2015, atentos às disposições do art. 112 da lei 8213/91, que prevalecem sobre as regras gerais do CPC/CC. 15-A. () Suspenda-se o feito pelo prazo de 90 (noventa) dias, tendo em vista a informação de falecimento da parte ré _. Determino à parte autora que promova a citação do Espólio/Sucessores no mesmo prazo, nos termos do art. 313, §2º, I, do CPC. 16. () Juntem-se a(o,s) petição(ões)/documento(s) da contracapa aos autos. 17. () Desentranhem-se a(o,s) petição(ões)/documento(s) de ID.__ devolvendo-o(a,s) ao subscritor. 18. () Transladem-se a(o,s) petição(ões)/documento(s) de ID._ para os autos de nº(s). 19. () Intime(m)-se pessoalmente o(s) quanto ao ato/fato de ID _ para requerer o que entender de direito, no prazo de 10(dez) dias. 20. () Intime(m)-se o(a,s) _________________ quanto ao ato/fato de ID.. 21. () Remetam-se os autos ao MPF pelo prazo de dias. 22. () Remetam-se os autos ao E. TRF 1ª Região. 22-A. () Remetam-se os autos à E. Turma Recursal. 23. () Remetam-se os autos à Contadoria para cálculo das custas/despesas remanescentes. 24. () Vista a(o)_ para pagamento das custas/despesas remanescentes, no prazo de 15 (quinze) dias. Caso não haja recolhimento, oficie-se à PGFN com cópia de ID para os fins do art. 16 da lei 9289/96. 25. () Expeça-se RPV/Precatório para ressarcimento das despesas com perícias e outras diligências (processo com justiça gratuita ou do JEF), nos termos do art. 32, §1º, da Res CJF 305/2014. 26. () À Secretaria para certificar o(a) recolhimento/isenção das custas ou as providências do art. 16 da lei 9289/96. 26-A () Proceda-se ao pagamento do(a) advogado(a) dativo(a) nomeado(a) ID __________ 27. () Após, vista ao(à,s)_,pelo prazo de 10 (dez) dias, para requerer(em) o que de direito. 28. (x) Vista ao(à,s)_PARTES (do retorno dos autos da Turma Recursal)_,pelo prazo de 10 (dez) dias, para requerer(em) o que de direito. Nada requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. 29. () Comprovado o integral cumprimento da sentença, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. 30. () Devolvam-se os autos do processo administrativo na contracapa ao representante judicial do ente público. 31. () Defiro o(s) pedido(s) de ID__________. 31-A. () Abra-se vista à parte autora por 10 (dez) dias. Nada requerido, retornem os autos ao arquivo. 32. () Considerando a inércia da parte autora, não obstante regular intimação, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Fica resguardado à parte autora, todavia, respeitado o prazo prescricional, o direito de solicitar a expedição da RPV para levantamento da quantia estipulada na Sentença. 33. () Tratando-se de ação de consumo ajuizada pela parte autora com opção pela negociação operacionalizada no Consumidor.gov, nos termos do Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça e o Ministério da Justiça e Segurança Pública, suspenda-se o feito até que se encerre o prazo para as tentativas de solução consensual entre as partes junto àquela plataforma de negociação. 34. () Arquivem-se os autos com baixa. Cumprir somente o item: 28. Intime(m)-se. Cumpra-se. Belo Horizonte/MG, data e hora da assinatura eletrônica. MÁRCIO JOSÉ DE AGUIAR BARBOSA Juiz Federal Titular da 8ª Vara do Juizado Especial Federal Cível de Belo Horizonte/MG

17/06/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/05/2025, 07:55

Expedição de documento (Outros documentos)

27/05/2025, 07:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 1026152-51.2020.4.01.3800. RECORRENTE: MARIA DE LOURDES MOREIRA FERNANDES Advogado do(a) RECORRENTE: MARIA APARECIDA MOREIRA DE MOURA GOMES - MG194304-A POLO PASSIVO: RECORRIDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, BANCO CSF S/A, REALIZE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A., PERNAMBUCANAS FINANCIADORA S/A CRED FIN E INVESTIMENTO, ARTHUR LUNDGREN TECIDOS S A CASAS PERNAMBUCANAS, LOJAS RENNER S.A. REPRESENTANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) RECORRIDO: RICARDO LOPES GODOY - BA47095-A DESTINATÁRIO(S): RECORRIDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, BANCO CSF S/A, REALIZE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A., PERNAMBUCANAS FINANCIADORA S/A CRED FIN E INVESTIMENTO, ARTHUR LUNDGREN TECIDOS S A CASAS PERNAMBUCANAS, LOJAS RENNER S.A. REPRESENTANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) RECORRIDO: RICARDO LOPES GODOY - BA47095-A FINALIDADE: Intimar o polo passivo, acerca do(a) acórdão - (ID 321555192) proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Belo Horizonte, 25 de abril de 2025. Secretaria de Apoio à Turma Recursal da SJMG Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da SJMG 1ª Turma Recursal da SJMG INTIMAÇÃO Via Sistema PJe CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) POLO ATIVO:

28/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MARIA DE LOURDES MOREIRA FERNANDES Advogado do(a) RECORRENTE: MARIA APARECIDA MOREIRA DE MOURA GOMES - MG194304-A RECORRIDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, BANCO CSF S/A, REALIZE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A., PERNAMBUCANAS FINANCIADORA S/A CRED FIN E INVESTIMENTO, ARTHUR LUNDGREN TECIDOS S A CASAS PERNAMBUCANAS, LOJAS RENNER S.A. REPRESENTANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) RECORRIDO: RICARDO LOPES GODOY REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO RICARDO LOPES GODOY - BA47095-A O processo nº 1026152-51.2020.4.01.3800 (RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 08-04-2025 Horário: 00:00 Local: 1TR1 - Sala 1 - Observação: Sessão Virtual da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, com início às 00:00 de 08/04/2025 e fim às 23:59 de 14/04/2025. Com fundamento na RESOLUÇÃO PRESI 41/2024 - TRF6, (i) fica facultada a sustentação oral por meio eletrônico, no formato de áudio ou vídeo. O envio do arquivo com a sustentação oral deve ser feito até o mesmo horário, do dia útil anterior, fixado para o início da Sessão, por meio de peticionamento nos autos, e o representante da parte deve informar a juntada do arquivo, no mesmo prazo, através do e-mail [email protected]; e (ii) fica facultado a qualquer das partes e ao Ministério Público Federal o pedido de retirada de pauta da Sessão em Plenário Virtual e reinclusão em Sessão Presencial, para fins de sustentação oral, devendo ser encaminhado o pedido via e-mail [email protected], até o penúltimo dia útil anterior ao início da Sessão Virtual. Link de acesso à RESOLUÇÃO PRESI 41/2024 - https://portal.trf6.jus.br/wp-content/uploads/2024/07/Resolucao-Presi-41-2024-funcionamento-TRs-complemento-RIJEFs.pdf Intimação de pauta - Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 6ª Região Belo Horizonte, 21 de março de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: MARIA DE LOURDES MOREIRA FERNANDES, CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e Ministério Público Federal

02/04/2025, 00:00

Redistribuição (sorteio; extensão de unidade judiciária)

12/12/2023, 11:58

Mudança de Classe Processual

12/08/2020, 20:01

Decurso de Prazo

11/08/2020, 21:08

Expedição de documento (Outros documentos)

10/07/2020, 10:34

Incompetência

09/07/2020, 18:59

Conclusão (para decisão)

07/07/2020, 19:08

Documento (Certidão)

07/07/2020, 19:06

Remessa (outros motivos)

07/07/2020, 15:55

Recebimento

06/07/2020, 17:10

Distribuição (sorteio)

06/07/2020, 17:10

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•17/06/2025, 00:00

—

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Redistribuição (sorteio; extensão de unidade judiciária)

Mudança de Classe Processual

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Outros documentos)

Incompetência

Conclusão (para decisão)

Documento (Certidão)

Remessa (outros motivos)

Recebimento

Distribuição (sorteio)