Execução Fiscal 0000878-89.2017.4.01.3806 - TRF6 | JusConsulta

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Contribuição sobre a folha de saláriosExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/03/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

6ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

NEUSA DE OLIVEIRA BRAZ LTDA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

14/12/2025, 16:37

Baixa Definitiva

07/07/2025, 08:37

Trânsito em julgado

07/07/2025, 08:37

Decurso de Prazo

01/05/2025, 01:27

Publicação

03/04/2025, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/04/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: NEUSA DE OLIVEIRA BRAZ LTDA SENTENÇA Desse modo, tendo em vista que a própria exequente a admite, reconheço a ocorrência da prescrição intercorrente do(s) crédito(s) inscrito(s) em dívida ativa, indicado(s) na petição inicial e EXTINGO a presente execução fiscal, com fundamento nos arts. 924, V, e 925, do CPC, c/c art. 40, §§ 1º, 2º e 4º, da Lei 6830/1980). Sem custas e sem honorários. A exequente renunciou ao prazo recursal. Publique-se. Intime(m)-se o(a)(s) executado(a)(s). Não constam destes autos constrições, bloqueios, anotações de indisponibilidade ou registros de penhora. Transitada em julgado esta sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos. 118 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000878-89.2017.4.01.3806/MG

02/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

01/04/2025, 10:53

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

01/04/2025, 10:53

Conclusão (para julgamento)

19/12/2024, 09:46

Ato ordinatório

06/12/2024, 08:46

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

06/12/2024, 08:32

Petição (Petição (outras))

18/10/2024, 15:41

Por decisão judicial

03/05/2022, 09:20

Documento (Certidão)

05/04/2022, 08:31

Todas as movimentações(35)

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

14/12/2025, 16:37

Baixa Definitiva

07/07/2025, 08:37

Trânsito em julgado

07/07/2025, 08:37

Decurso de Prazo

01/05/2025, 01:27

Publicação

03/04/2025, 02:30

Documentos

•02/04/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/04/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: NEUSA DE OLIVEIRA BRAZ LTDA SENTENÇA Desse modo, tendo em vista que a própria exequente a admite, reconheço a ocorrência da prescrição intercorrente do(s) crédito(s) inscrito(s) em dívida ativa, indicado(s) na petição inicial e EXTINGO a presente execução fiscal, com fundamento nos arts. 924, V, e 925, do CPC, c/c art. 40, §§ 1º, 2º e 4º, da Lei 6830/1980). Sem custas e sem honorários. A exequente renunciou ao prazo recursal. Publique-se. Intime(m)-se o(a)(s) executado(a)(s). Não constam destes autos constrições, bloqueios, anotações de indisponibilidade ou registros de penhora. Transitada em julgado esta sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos. 118 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000878-89.2017.4.01.3806/MG

02/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

01/04/2025, 10:53

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

01/04/2025, 10:53

Conclusão (para julgamento)

19/12/2024, 09:46

Ato ordinatório

06/12/2024, 08:46

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

06/12/2024, 08:32

Petição (Petição (outras))

18/10/2024, 15:41

Por decisão judicial

03/05/2022, 09:20

Documento (Certidão)

05/04/2022, 08:31

Ato ordinatório

01/04/2022, 13:32

Por decisão judicial

08/09/2017, 14:44

Recebimento

08/09/2017, 14:22

Entrega em carga/vista

01/09/2017, 07:22

Intimação

28/08/2017, 13:39

Outras Decisões

28/08/2017, 13:25

Conclusão (para decisão)

22/08/2017, 14:30

Documento (Outros documentos)

21/08/2017, 17:25

Recebimento

18/08/2017, 14:10

Entrega em carga/vista

10/08/2017, 07:59

Intimação

08/08/2017, 15:01

Recebimento

03/07/2017, 14:25

Mandado (não entregue ao destinatário)

29/05/2017, 12:58

Expedição de documento (Mandado)

18/05/2017, 14:26

Mandado

19/04/2017, 14:08

Mero expediente

17/04/2017, 10:32

Conclusão (para despacho)

04/04/2017, 11:39

Remessa (outros motivos)

31/03/2017, 11:50

Protocolo de Petição

31/03/2017, 11:50

Distribuição (competência exclusiva)

27/03/2017, 18:26