Execução Fiscal 0002932-62.2016.4.01.3806 - TRF6 | JusConsulta

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Contribuição sobre a folha de saláriosExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/09/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

4ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

MADAP TRANSPORTES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

14/12/2025, 16:39

Baixa Definitiva

07/07/2025, 08:31

Trânsito em julgado

07/07/2025, 08:27

Decurso de Prazo

01/05/2025, 01:27

Publicação

03/04/2025, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/04/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: MADAP TRANSPORTES LTDA SENTENÇA § 4º do art. 40 da Lei 6.830/80 Lei 11.051/2004 Desse modo, tendo em vista que a própria exequente a admite, reconheço a ocorrência da prescrição intercorrente do(s) crédito(s) inscrito(s) em dívida ativa, indicado(s) na petição inicial e EXTINGO a presente execução fiscal, com fundamento nos arts. 924, V, e 925, do CPC, c/c art. 40, §§ 1º, 2º e 4º, da Lei 6830/1980). Sem custas e sem honorários. A exequente renunciou ao prazo recursal. Publique-se. Intime(m)-se o(a)(s) executado(a)(s). Não constam destes autos constrições, bloqueios, anotações de indisponibilidade ou registros de penhora. Transitada em julgado esta sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos. 118 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0002932-62.2016.4.01.3806/MG

02/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

01/04/2025, 10:53

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

01/04/2025, 10:53

Conclusão (para julgamento)

17/12/2024, 12:20

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

17/12/2024, 12:19

Por decisão judicial

06/12/2024, 11:28

Ato ordinatório

06/12/2024, 09:52

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

06/12/2024, 09:35

Petição (Petição (outras))

18/10/2024, 15:41

Todas as movimentações(49)

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

14/12/2025, 16:39

Baixa Definitiva

07/07/2025, 08:31

Trânsito em julgado

07/07/2025, 08:27

Decurso de Prazo

01/05/2025, 01:27

Publicação

03/04/2025, 02:30

Documentos

•02/04/2025, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•11/02/2022, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/04/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: MADAP TRANSPORTES LTDA SENTENÇA § 4º do art. 40 da Lei 6.830/80 Lei 11.051/2004 Desse modo, tendo em vista que a própria exequente a admite, reconheço a ocorrência da prescrição intercorrente do(s) crédito(s) inscrito(s) em dívida ativa, indicado(s) na petição inicial e EXTINGO a presente execução fiscal, com fundamento nos arts. 924, V, e 925, do CPC, c/c art. 40, §§ 1º, 2º e 4º, da Lei 6830/1980). Sem custas e sem honorários. A exequente renunciou ao prazo recursal. Publique-se. Intime(m)-se o(a)(s) executado(a)(s). Não constam destes autos constrições, bloqueios, anotações de indisponibilidade ou registros de penhora. Transitada em julgado esta sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos. 118 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0002932-62.2016.4.01.3806/MG

02/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

01/04/2025, 10:53

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

01/04/2025, 10:53

Conclusão (para julgamento)

17/12/2024, 12:20

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

17/12/2024, 12:19

Por decisão judicial

06/12/2024, 11:28

Ato ordinatório

06/12/2024, 09:52

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

06/12/2024, 09:35

Petição (Petição (outras))

18/10/2024, 15:41

Por decisão judicial

16/05/2022, 14:11

Decurso de Prazo

08/04/2022, 01:35

Decurso de Prazo

01/04/2022, 01:34

Petição (Petição (outras))

16/02/2022, 10:19

Publicação

14/02/2022, 00:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/02/2022, 03:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002932-62.2016.4.01.3806. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Patos de Minas-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Patos de Minas-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:MADAP TRANSPORTES LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MADAP TRANSPORTES LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PATOS DE MINAS, 10 de fevereiro de 2022. (assinado eletronicamente)

11/02/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/02/2022, 14:24

Expedição de documento (Outros documentos)

10/02/2022, 14:24

Documento (Certidão)

10/02/2022, 14:24

Mudança de Classe Processual

10/02/2022, 09:42

Ato ordinatório

13/12/2021, 13:02

Provisório

01/10/2018, 11:43

Por decisão judicial

05/10/2017, 12:00

Recebimento

21/07/2017, 16:50

Entrega em carga/vista

14/07/2017, 07:30

Intimação

11/07/2017, 07:40

Outras Decisões

11/07/2017, 07:40

Conclusão (para decisão)

10/07/2017, 09:35

Documento (Outros documentos)

10/07/2017, 08:54

Recebimento

07/07/2017, 12:27

Entrega em carga/vista

30/06/2017, 07:34

Intimação

27/06/2017, 11:11

Recebimento

09/05/2017, 11:36

Mandado (não entregue ao destinatário)

30/03/2017, 17:13

Mandado

08/03/2017, 13:53

Expedição de documento (Mandado)

08/03/2017, 13:51

Mandado

13/01/2017, 13:51

Outras Decisões

05/10/2016, 14:00

Conclusão (para decisão)

04/10/2016, 13:45

Recebimento

04/10/2016, 12:15

Remessa (outros motivos)

03/10/2016, 16:32

Protocolo de Petição

03/10/2016, 16:31

Distribuição (competência exclusiva)

30/09/2016, 10:46