Recurso Inominado Cível 0002185-87.2013.4.01.3816 - TRF6

Recurso Inominado Cível 0002185-87.2013.4.01.3816 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

20/08/2025, 09:50

Trânsito em julgado

20/08/2025, 09:50

Decurso de Prazo

20/08/2025, 01:03

Decurso de Prazo

08/08/2025, 01:05

Confirmada

25/07/2025, 23:59

Publicação

17/07/2025, 03:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/07/2025, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO RECURSO CÍVEL Nº 0002185-87.2013.4.01.3816/MG RECORRIDO: MARLENE VIANA DOS SANTOS ADVOGADO(A): ADALBERTO GONCALVES PIRES (OAB MG067522) ADVOGADO(A): PRISCILLA FREITAS DE SOUZA (OAB MG125017) RECORRIDO: DANILO VIANA SILVA ADVOGADO(A): PRISCILLA FREITAS DE SOUZA (OAB MG125017) ADVOGADO(A): ADALBERTO GONCALVES PIRES (OAB MG067522) RECORRIDO: DRIELLY VIANA SILVA ADVOGADO(A): PRISCILLA FREITAS DE SOUZA (OAB MG125017) ADVOGADO(A): ADALBERTO GONCALVES PIRES (OAB MG067522) RECORRIDO: GABRIEL VIANA SILVA ADVOGADO(A): PRISCILLA FREITAS DE SOUZA (OAB MG125017) ADVOGADO(A): ADALBERTO GONCALVES PIRES (OAB MG067522) RECORRIDO: RENATA VIANA SILVA ADVOGADO(A): PRISCILLA FREITAS DE SOUZA (OAB MG125017) ADVOGADO(A): ADALBERTO GONCALVES PIRES (OAB MG067522) DESPACHO/DECISÃO 1. NÃO ADMITO o recurso extraordinário interposto por MARLENE VIANA DOS SANTOS E OUTROS (evento 115), com fundamento no art. 1.030,inciso I, alínea ‘a’, do Código de Processo Civil. 2. No julgamento do ARE 1.170.204, o Supremo Tribunal Federal firmou a tese de que “é infraconstitucional e fundada na análise de fatos e provas, a ela se aplicando os efeitos da ausência de repercussão geral, a controvérsia atinente à aferição dos requisitos legais para a concessão do benefício previdenciário da pensão por morte” – Tema n. 1028. Intimem.

16/07/2025, 00:00

Expedida/certificada

15/07/2025, 12:45

Recurso Extraordinário

15/07/2025, 12:45

Conclusão (para despacho)

10/07/2025, 12:02

Decurso de Prazo

10/07/2025, 01:23

Petição (Petição (outras))

23/06/2025, 09:03

Confirmada

16/06/2025, 23:59

Expedida/certificada

06/06/2025, 14:44

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•16/07/2025, 00:00

—

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Confirmada

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Recurso Extraordinário

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedida/certificada

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