Execução Fiscal 0001310-94.2016.4.01.3822 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 0001310-94.2016.4.01.3822 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

22/02/2023, 14:35

Documento (Certidão)

22/02/2023, 14:35

Decurso de Prazo

18/02/2023, 00:06

Documento (Certidão)

03/02/2023, 17:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0001310-94.2016.4.01.3822. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ponte Nova-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ponte Nova-MG SENTENÇA 1. Tendo em vista a certidão de id 1316649942 e o disposto no inciso I do artigo 17 do Acordo de Cooperação Técnica 3/2022, firmado entre a Procuradoria da Fazenda Nacional no Estado de Minas e a Vara Federal de Ponte Nova, julgo extinta a execução com fulcro no art. 924, III, do Código de Processo Civil. 2. Passada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. P.R.I. Ponte Nova,12 de dezembro de 2022. Patrícia Alencar Teixeira de Carvalho Juíza Federal Substituta

16/01/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/01/2023, 13:03

Processo devolvido à Secretaria

12/01/2023, 13:20

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

12/01/2023, 13:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001310-94.2016.4.01.3822. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ponte Nova-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ponte Nova-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:SILAS GOMES PORTES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SILAS GOMES PORTES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PONTE NOVA, 12 de dezembro de 2022. (assinado eletronicamente)

13/12/2022, 00:00

Conclusão (para julgamento)

12/12/2022, 14:51

Documento (Certidão)

12/12/2022, 14:51

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

12/12/2022, 14:50

Expedição de documento (Outros documentos)

12/12/2022, 14:50

Expedição de documento (Outros documentos)

12/12/2022, 14:50

Documento (Certidão)

12/12/2022, 14:49