Execução Fiscal 0004939-31.2015.4.01.3816 - TRF6 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/10/2015

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

5ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

E.D.A TURISMO LTDA

Reu

ESPÓLIO DE ALEXANDRE LIMA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedida/Certificada

30/04/2026, 11:58

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

14/12/2025, 17:54

Expedida/Certificada

28/11/2025, 15:39

Mero expediente

28/11/2025, 15:16

Conclusão (para despacho)

28/11/2025, 15:12

Documento (Certidão)

30/09/2025, 13:28

Documento (Certidão)

08/08/2025, 14:47

Outras Decisões

07/08/2025, 17:51

Conclusão (para despacho)

07/08/2025, 16:43

Petição (Petição (outras))

28/07/2025, 15:35

Confirmada

27/07/2025, 23:59

Outras Decisões

17/07/2025, 16:49

Conclusão (para despacho)

17/07/2025, 16:15

Petição (Petição (outras))

11/07/2025, 14:38

Confirmada

11/07/2025, 14:38

Todas as movimentações(154)

Expedida/Certificada

30/04/2026, 11:58

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

14/12/2025, 17:54

Expedida/Certificada

28/11/2025, 15:39

Mero expediente

28/11/2025, 15:16

Conclusão (para despacho)

28/11/2025, 15:12

Documentos

•04/04/2025, 00:00

Documento (Certidão)

30/09/2025, 13:28

Documento (Certidão)

08/08/2025, 14:47

Outras Decisões

07/08/2025, 17:51

Conclusão (para despacho)

07/08/2025, 16:43

Petição (Petição (outras))

28/07/2025, 15:35

Confirmada

27/07/2025, 23:59

Outras Decisões

17/07/2025, 16:49

Conclusão (para despacho)

17/07/2025, 16:15

Petição (Petição (outras))

11/07/2025, 14:38

Confirmada

11/07/2025, 14:38

Documento (Certidão)

09/07/2025, 17:41

Outras Decisões

04/07/2025, 14:58

Conclusão (para despacho)

04/07/2025, 13:06

Petição (Petição (outras))

27/06/2025, 10:10

Confirmada

26/06/2025, 23:59

Expedida/certificada

16/06/2025, 16:15

Documento (Edital)

10/06/2025, 03:00

Documento (Edital)

03/06/2025, 03:00

Outras Decisões

19/05/2025, 18:44

Conclusão (para despacho)

19/05/2025, 17:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/04/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: E.D.A TURISMO LTDA EXECUTADO: ESPÓLIO DE ALEXANDRE LIMA EDITAL Nº 380001883858 PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS CITAÇÃO DO(S) EXECUTADO(S): Matheus Costa Lima. ATUALMENTE EM LOCAL INCERTO OU NÃO SABIDO FINALIDADE: CITAR o(a) executado(a) para pagar o débito exequendo, no prazo de 5 (cinco) dias, ou garantir a execução e apresentar embargos no prazo legal. Teófilo Otoni/MG, [data assinatura]. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0004939-31.2015.4.01.3816/MG

04/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

03/04/2025, 15:36

Documento (Certidão)

03/04/2025, 15:33

Expedição de documento (Outros documentos)

02/04/2025, 18:19

Expedida/Certificada

02/04/2025, 15:21

Decurso de Prazo

29/03/2025, 01:13

Confirmada

21/03/2025, 12:50

Expedida/certificada

20/03/2025, 18:33

Conclusão (para despacho)

11/03/2025, 13:26

Expedida/Certificada

28/02/2025, 17:04

Petição (Petição (outras))

18/02/2025, 10:31

Confirmada

17/02/2025, 14:44

Expedida/certificada

14/02/2025, 18:17

Conclusão (para despacho)

11/02/2025, 14:18

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

11/02/2025, 14:18

Petição (Petição (outras))

30/01/2025, 17:11

Confirmada

30/01/2025, 08:57

Documento (Certidão)

29/01/2025, 09:01

Por decisão judicial

16/12/2024, 15:10

Ato ordinatório

16/12/2024, 15:01

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

12/12/2024, 10:07

Petição (Petição (outras))

27/03/2024, 14:56

Por decisão judicial

22/03/2024, 09:13

Expedição de documento (Outros documentos)

22/03/2024, 09:13

Documento (Certidão)

21/03/2024, 12:28

Expedição de documento (Carta precatória)

20/03/2024, 13:59

Documento (Outros documentos)

14/03/2024, 16:54

Outras Decisões

14/03/2024, 16:54

Conclusão (para decisão)

13/03/2024, 18:10

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

09/01/2024, 18:07

Petição (Petição (outras))

09/01/2024, 13:58

Por decisão judicial

03/10/2023, 08:20

Decurso de Prazo

03/10/2023, 00:42

Documento (Certidão)

19/09/2023, 20:46

Expedida/Certificada

19/09/2023, 20:46

Conclusão (para decisão)

19/09/2023, 09:36

Petição (Petição (outras))

16/09/2023, 07:42

Expedição de documento (Outros documentos)

13/09/2023, 08:43

Documento (Certidão)

12/09/2023, 16:27

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

21/08/2023, 09:41

Petição (Petição (outras))

07/07/2023, 20:03

Petição (Petição (outras))

07/06/2023, 17:56

Por decisão judicial

02/06/2023, 14:54

Expedição de documento (Outros documentos)

02/06/2023, 14:54

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

02/06/2023, 14:54

Documento (Certidão)

11/04/2023, 14:25

Petição (Petição (outras))

10/04/2023, 09:16

Por decisão judicial

31/03/2023, 10:58

Expedição de documento (Outros documentos)

31/03/2023, 10:58

Documento (Certidão)

31/03/2023, 10:45

Processo devolvido à Secretaria

30/03/2023, 17:45

Outras Decisões

30/03/2023, 17:45

Conclusão (para decisão)

30/03/2023, 10:41

Petição (Petição (outras))

22/02/2023, 19:24

Expedição de documento (Outros documentos)

16/01/2023, 14:25

Documento (Certidão)

13/01/2023, 14:49

Documento (Certidão)

09/01/2023, 09:56

Processo devolvido à Secretaria

07/12/2022, 07:52

Conclusão (para decisão)

30/11/2022, 11:06

Petição (Petição (outras))

28/07/2022, 16:29

Expedição de documento (Outros documentos)

21/07/2022, 13:48

Documento (Certidão)

15/02/2022, 15:57

Documento (Certidão)

19/01/2022, 15:41

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

17/12/2021, 17:05

Processo devolvido à Secretaria

29/11/2021, 16:36

Outras Decisões

29/11/2021, 16:35

Conclusão (para decisão)

29/11/2021, 15:05

Petição (Petição (outras))

08/07/2021, 13:42

Expedição de documento (Outros documentos)

01/07/2021, 14:07

Documento (Certidão)

25/06/2021, 12:21

Decurso de Prazo

18/05/2021, 02:02

Expedição de documento (Outros documentos)

22/03/2021, 18:25

Documento (Certidão)

22/03/2021, 18:24

Decurso de Prazo

04/11/2020, 09:24

Expedição de documento (Outros documentos)

06/10/2020, 10:49

Ato ordinatório

05/10/2020, 13:05

Documento (Certidão)

01/10/2020, 16:45

Mero expediente

29/09/2020, 08:08

Conclusão (para despacho)

28/09/2020, 16:57

Petição (Petição (outras))

02/06/2020, 16:34

Expedição de documento (Outros documentos)

29/04/2020, 17:10

Ato ordinatório

29/04/2020, 17:09

Documento (Certidão)

06/12/2019, 13:50

Documento (Outros documentos)

06/12/2019, 13:49

Ato ordinatório

04/12/2019, 16:31

Documento (Outros documentos)

04/12/2019, 16:31

Documento (Outros documentos)

28/11/2019, 11:44

Recebimento

20/09/2019, 13:09

Entrega em carga/vista

09/09/2019, 16:47

Intimação

09/09/2019, 15:12

Mero expediente

09/09/2019, 15:12

Conclusão (para despacho)

09/09/2019, 15:12

Documento (Outros documentos)

10/07/2019, 11:06

Recebimento

14/06/2019, 12:49

Entrega em carga/vista

24/05/2019, 11:07

Intimação

21/05/2019, 17:21

Ato ordinatório

21/05/2019, 17:21

Mero expediente

21/05/2019, 17:21

Conclusão (para despacho)

20/05/2019, 11:37

Documento (Outros documentos)

14/02/2019, 16:34

Recebimento

06/11/2018, 17:47

Entrega em carga/vista

31/08/2018, 10:11

Intimação

24/08/2018, 14:24

Ato ordinatório

24/08/2018, 13:34

deferimento

20/08/2018, 15:34

deferimento

27/10/2017, 12:30

Outras Decisões

27/10/2017, 12:30

Conclusão (para decisão)

25/10/2017, 16:15

Documento (Outros documentos)

17/07/2017, 10:27

Recebimento

06/07/2017, 16:33

Entrega em carga/vista

18/05/2017, 09:40

Intimação

15/05/2017, 17:14

Documento (Outros documentos)

11/11/2016, 09:50

Recebimento

12/09/2016, 11:19

Entrega em carga/vista

31/08/2016, 12:14

Intimação

22/08/2016, 16:13

Ato ordinatório

22/08/2016, 16:13

Recebimento

22/08/2016, 16:13

Citação

22/08/2016, 16:12

Citação

15/06/2016, 11:41

Citação

26/02/2016, 17:25

Citação

26/02/2016, 17:25

Mero expediente

26/02/2016, 17:24

Conclusão (para despacho)

22/02/2016, 16:13

Recebimento

29/10/2015, 14:14

Remessa (outros motivos)

29/10/2015, 13:45

Protocolo de Petição

29/10/2015, 13:45

Distribuição (competência exclusiva)

26/10/2015, 14:06