Execução Fiscal 0011478-56.2018.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/04/2018

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Execucao Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS - COREN/MG

Autor

RENATA LUCIA DOS SANTOS

Reu

Advogados / Representantes

NUNO DE MOURA RANGEL

OAB/MG 081356·Representa: Autor

LEANDRO RAMON CAMPOS GUSMAO

OAB/MG 106462·Representa: Autor

CLESIA IMACULADA SILVA SA

OAB/MG 110766·CPF·Representa: Réu

RAQUEL DE FREITAS CEZARIO

OAB/MG 107457·CPF·Representa: Réu

ELMINDO DE REZENDE

OAB/MG 119048·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

NUNO DE MOURA RANGEL

OAB/MG 081356·Representa: Autor

LEANDRO RAMON CAMPOS GUSMAO

OAB/MG 106462·Representa: Autor

CLESIA IMACULADA SILVA SA

OAB/MG 110766·CPF·Representa: Réu

RAQUEL DE FREITAS CEZARIO

OAB/MG 107457·CPF·Representa: Réu

ELMINDO DE REZENDE

OAB/MG 119048·CPF·Representa: Réu

NUNO DE MOURA RANGEL

OAB/MG 081356·Representa: Réu

LEANDRO RAMON CAMPOS GUSMAO

OAB/MG 106462·Representa: Réu

Movimentações

Petição (Petição (outras))

24/09/2025, 13:41

Decurso de Prazo

16/09/2025, 01:47

Confirmada

08/09/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

08/09/2025, 14:18

Conclusão (para julgamento)

08/09/2025, 14:16

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

03/09/2025, 14:28

Publicação

02/09/2025, 03:25

Decurso de Prazo

02/09/2025, 01:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/09/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Execução Fiscal (Vara Execução) Nº 0011478-56.2018.4.01.3800/MG EXECUTADO: RENATA LUCIA DOS SANTOS ADVOGADO(A): ELMINDO DE REZENDE (OAB MG119048) ADVOGADO(A): CLESIA IMACULADA SILVA SA (OAB MG110766) ADVOGADO(A): RAQUEL DE FREITAS CEZARIO (OAB MG107457) DESPACHO/DECISÃO Esclareça a exequente a petição do evento 117, tendo em conta que a executada alegou e comprovou a quitação total da dívida, na manifestação acostada no evento 94, Petição Intercorrente 2, Comprovante 5. Desse modo a conversão em renda em seu favor configuraria repetição de indébito. Confirmada a quitação total da dívida pela exequente, façam os autos conclusos para sentença. Belo Horizonte, data da assinatura.

01/09/2025, 00:00

Mero expediente

29/08/2025, 12:16

Conclusão (para despacho)

25/08/2025, 08:31

Petição (Petição (outras))

24/08/2025, 19:17

Confirmada

23/08/2025, 23:59

Publicação

18/08/2025, 03:18

Todas as movimentações(127)

Petição (Petição (outras))

24/09/2025, 13:41

Decurso de Prazo

16/09/2025, 01:47

Confirmada

08/09/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

08/09/2025, 14:18

Conclusão (para julgamento)

08/09/2025, 14:16

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•01/09/2025, 00:00

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

03/09/2025, 14:28

Publicação

02/09/2025, 03:25

Decurso de Prazo

02/09/2025, 01:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/09/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Execução Fiscal (Vara Execução) Nº 0011478-56.2018.4.01.3800/MG EXECUTADO: RENATA LUCIA DOS SANTOS ADVOGADO(A): ELMINDO DE REZENDE (OAB MG119048) ADVOGADO(A): CLESIA IMACULADA SILVA SA (OAB MG110766) ADVOGADO(A): RAQUEL DE FREITAS CEZARIO (OAB MG107457) DESPACHO/DECISÃO Esclareça a exequente a petição do evento 117, tendo em conta que a executada alegou e comprovou a quitação total da dívida, na manifestação acostada no evento 94, Petição Intercorrente 2, Comprovante 5. Desse modo a conversão em renda em seu favor configuraria repetição de indébito. Confirmada a quitação total da dívida pela exequente, façam os autos conclusos para sentença. Belo Horizonte, data da assinatura.

01/09/2025, 00:00

Mero expediente

29/08/2025, 12:16

Conclusão (para despacho)

25/08/2025, 08:31

Petição (Petição (outras))

24/08/2025, 19:17

Confirmada

23/08/2025, 23:59

Publicação

18/08/2025, 03:18

Decurso de Prazo

15/08/2025, 01:05

Petição (Petição (outras))

14/08/2025, 19:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/08/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0011478-56.2018.4.01.3800/MG EXECUTADO: RENATA LUCIA DOS SANTOS ADVOGADO(A): ELMINDO DE REZENDE (OAB MG119048) ADVOGADO(A): CLESIA IMACULADA SILVA SA (OAB MG110766) ADVOGADO(A): RAQUEL DE FREITAS CEZARIO (OAB MG107457) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista a possibilidade de excesso de execução no presente feito, renove-se a vista ao exequente, para que manifeste, com urgência, acerca da quitação da dívida. Na mesma oportunidade, intime-se a executada para que informe nos autos conta e agência de sua titularidade, para o caso de se determinar a devolução de valores havidos em conta judicial para a conta de origem dos bloqueios judiciais. Após, façam novamente conclusos os autos para decisão a respeito do pedido do evento 94. Belo Horizonte, data da assinatura.

14/08/2025, 00:00

Expedida/certificada

13/08/2025, 14:11

Confirmada

11/08/2025, 23:59

Decurso de Prazo

09/08/2025, 01:08

Conclusão (para despacho)

08/08/2025, 16:59

Publicação

01/08/2025, 23:14

Mero expediente

01/08/2025, 19:51

Publicação

01/08/2025, 13:14

Depósito de Bens/Dinheiro

01/08/2025, 08:20

Publicação

01/08/2025, 03:20

Depósito de Bens/Dinheiro

31/07/2025, 08:21

Depósito de Bens/Dinheiro

31/07/2025, 08:21

Depósito de Bens/Dinheiro

31/07/2025, 08:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/07/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 0011478-56.2018.4.01.3800/MG RELATOR: RAFAEL VASCONCELOS PORTO EXECUTADO: RENATA LUCIA DOS SANTOS ADVOGADO(A): ELMINDO DE REZENDE (OAB MG119048) ADVOGADO(A): CLESIA IMACULADA SILVA SA (OAB MG110766) ADVOGADO(A): RAQUEL DE FREITAS CEZARIO (OAB MG107457) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 96 - 30/07/2025 - Juntada de certidão

31/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

30/07/2025, 16:01

Documento (Certidão)

30/07/2025, 14:55

Conclusão (para despacho)

30/07/2025, 14:48

Petição (Petição (outras))

29/07/2025, 17:49

Documento (Mandado)

29/07/2025, 15:35

Mero expediente

28/07/2025, 11:26

Conclusão (para despacho)

25/07/2025, 11:47

Documento (Mandado)

18/07/2025, 16:05

Mandado

18/07/2025, 15:37

Expedição de documento (Mandado)

18/07/2025, 15:31

Ato ordinatório

18/07/2025, 15:29

Petição (Petição (outras))

18/07/2025, 12:56

Documento (Certidão)

10/07/2025, 10:20

Mandado

23/06/2025, 16:26

Expedição de documento (Mandado)

23/06/2025, 16:09

Decisão Interlocutória de Mérito

18/06/2025, 12:15

Conclusão (para despacho)

18/06/2025, 01:58

Petição (Petição (outras))

16/06/2025, 11:55

Confirmada

13/06/2025, 23:59

Ato ordinatório

03/06/2025, 03:00

Documento (Edital)

03/06/2025, 03:00

Documento (Edital)

27/05/2025, 03:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/04/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Processo: 356360578924. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS - COREN/MG EXECUTADO: RENATA LUCIA DOS SANTOS EDITAL Nº 380001901451 Citando(s): RENATA LUCIA DOS SANTOS CPF 045.032.886-44 Finalidade: Dar ciência dos termos da ação, nos termos do art. 8, inciso IV, da Lei 6.830/80, para pagar a quantia de R$1.845,91 (um mil, oitocentos e quarenta e cinco reais e noventa e um centavo), a ser atualizada na data do pagamento mais encargos legais, ou garantir a execução, no prazo de 5 (cinco) dias. CDA: 4060/2018 Prazo: 30 dias. Observações: O processo tramita no sistema eletrônico EPROC e os seus documentos podem ser visualizados mediante utilização da chave de acesso abaixo informada, através do site: https://eproc1g.trf6.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao=processo_consulta_publica Chave do processo: 356360578924 Juízo Federal da 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte Endereço da Central de Atendimento: Avenida Álvares Cabral, 1807, bairro Santo Agostinho, Belo Horizonte/MG; acesso ao e-mail no link: https://portal.trf6.jus.br/central-de-atendimento/contato/; telefone: (31) 3501-1010. Horário de 12h às 18h. P/ Diretor(a) da Secretaria Única de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ-BH Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0011478-56.2018.4.01.3800/MG

04/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

03/04/2025, 21:04

Expedição de documento (Outros documentos)

03/04/2025, 21:03

Decurso de Prazo

22/03/2025, 01:03

Ato ordinatório

22/03/2025, 00:23

Petição (Petição (outras))

10/03/2025, 17:09

Confirmada

07/03/2025, 23:59

Expedida/certificada

25/02/2025, 00:23

Documento (Mandado)

24/02/2025, 17:00

Mandado

11/02/2025, 17:46

Documento (Certidão)

07/02/2025, 19:06

Mandado

23/01/2025, 16:07

Documento (Certidão)

20/01/2025, 18:09

Mandado

17/01/2025, 16:05

Expedição de documento (Mandado)

17/01/2025, 10:35

Petição (Petição (outras))

03/12/2024, 17:21

Expedida/certificada

28/11/2024, 02:15

Ato ordinatório

28/10/2024, 18:59

Mandado (não entregue ao destinatário)

11/06/2024, 17:10

Petição (Petição (outras))

11/06/2024, 17:10

Mandado

23/05/2024, 17:56

Mandado

23/05/2024, 12:54

Mandado

21/05/2024, 12:38

Expedição de documento (Mandado)

21/05/2024, 12:13

Decurso de Prazo

29/11/2023, 00:11

Documento (Certidão)

25/10/2023, 13:51

Mero expediente

25/10/2023, 13:51

Conclusão (para decisão)

23/09/2022, 21:34

Petição (Petição (outras))

04/05/2022, 10:15

Decurso de Prazo

12/04/2022, 12:07

Expedida/Certificada

24/03/2022, 15:43

Petição (Petição (outras))

04/11/2021, 14:43

Processo devolvido à Secretaria

04/10/2021, 17:52

Mero expediente

04/10/2021, 17:52

Conclusão (para despacho)

07/07/2021, 18:17

Documento (Outros documentos)

07/07/2021, 18:17

Decurso de Prazo

03/06/2021, 00:05

Petição (Petição (outras))

10/05/2021, 13:26

Publicação

20/04/2021, 07:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/04/2021, 07:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011478-56.2018.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: RENATA LUCIA DOS SANTOS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RENATA LUCIA DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 16 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

19/04/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/04/2021, 16:48

Documento (Certidão)

16/04/2021, 16:48

Ato ordinatório

22/09/2020, 16:31

Ato ordinatório

22/09/2020, 16:31

Mandado

07/05/2020, 18:01

Expedição de documento (Mandado)

20/02/2020, 18:46

Mandado

27/09/2019, 10:19

Documento (Outros documentos)

27/09/2019, 10:19

Recebimento

20/09/2019, 17:03

Entrega em carga/vista

13/09/2019, 11:56

Intimação

09/09/2019, 14:21

Recebimento

09/09/2019, 14:21

Mandado (não entregue ao destinatário)

09/09/2019, 14:14

Mandado

12/08/2019, 18:24

Expedição de documento (Mandado)

06/08/2019, 16:15

Mandado

27/02/2019, 14:20

Documento (Outros documentos)

27/02/2019, 14:20

Recebimento

22/02/2019, 17:09

Entrega em carga/vista

08/02/2019, 12:38

Intimação

07/02/2019, 09:52

Recebimento

07/02/2019, 09:52

Citação

07/02/2019, 09:52

Citação

06/12/2018, 13:20

Citação

05/09/2018, 18:47

Mero expediente

05/09/2018, 18:47

Conclusão (para despacho)

24/08/2018, 14:12

Recebimento

10/04/2018, 11:23

Remessa (outros motivos)

06/04/2018, 14:17

Protocolo de Petição

06/04/2018, 14:17

Distribuição (competência exclusiva)

03/04/2018, 13:55

DESPACHO/DECISÃO

•14/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

•31/07/2025, 00:00

•04/04/2025, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•19/04/2021, 00:00